Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Hospedagem e preços justos: da Portaria 28 à COP-30
Nova portaria moderniza o setor de hospedagem, com diária de 24h, check-in digital e novas regras de transparência. Como equilibrar essa regulação com o controle judicial de preços durante a COP-30?
Preços dinâmicos: apps de transporte e algoritmo opaco
As plataformas de transporte por aplicativo podem ser responsabilizadas por preços abusivos via algoritmos? O STF reforça a tutela coletiva como única via eficaz contra a opacidade na precificação dinâmica.
CDC e tratamento ao consumidor inadimplente
O Código de Defesa do Consumidor protege o inadimplente, impondo limites à cobrança e proibindo cláusulas abusivas. A legislação deve favorecer quem descumpre obrigações contratuais?
Tecnofeudalismo, direito medieval e a LGPD
O descaso em relação ao consumidor parece ser intencional, fruto de um cálculo de custo e benefício.
Superendividamento do consumidor idoso
Debatemos o superendividamento do consumidor idoso, suas causas, os meios existentes para evitá-lo ou minorar seus efeitos nocivos.
Danos morais: quando o consumidor tem direito a indenização?
O mundo do consumo está cada vez mais presente na vida das pessoas. Comprar produtos e serviços é algo cotidiano, mas nem sempre tudo sai conforme o esperado. É comum que o consumidor se sinta lesado quando o que adquiriu...
Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial
O empregado obrigado a recorrer a ato ilícito para atingir as metas de venda de serviços merece reparação civil?
Coparticipação do auxílio saúde: incide INSS?
Sobre o valor da coparticipação, não deveria incidir contribuição previdenciária.
Saúde: o rol da ANS, o entendimento do STJ e a Lei 14.454/2022
O argumento principal que embasa o entendimento pela taxatividade do rol reside no equilíbrio contratual.
A conciliação no superendividamento
A especialização, que núcleo próprio de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento proporciona, favorece a resolução mais adequada e célere do conflito.
Arrependimento no comércio eletrônico
Analisamos o direito ao arrependimento nas compras realizadas via comércio eletrônico, utilizando uma abordagem crítica para problematizar este direito positivado no Código de Defesa do Consumidor.
