A despeito da visão radical que atribui à ALCA um reforço da hegemonia dos Estados Unidos sobre o novo continente, trata-se da retomada de objetivos comerciais sobre o hemisfério diante da concorrência de demais países e blocos regionais.

"Desejo, mais que qualquer outra pessoa, ver formar na América a maior nação do mundo, menos por sua extensão e riquezas que por sua liberdade e glórias (...) Não somos mais índios, africanos ou europeus, e sim um novo gênero humano, próprio, característico, inovador ética e culturalmente, a caminho de outras novas sínteses políticas e sociais."

Simón Bolívar


Introdução

Ensaios para a integração política na América Latina são conhecidos desde o início do século XIX, quando do enterro do ideal bolivariano de uma América espanhola unida. A particularização de interesses e a consolidação de elites locais são alguns dos elementos que dificultaram todas as tentativas posteriores. A partir da segunda metade do século XX, esboçam-se tratativas para a criação de um bloco regional, desta vez, assentado sobre bases comerciais. O contexto de liberalização da economia mundial no último quartel do século XX remodelou os arranjos experimentados até então, pressionando os países para a abertura de seus mercados e a inserção no comércio internacional. Alheios aos movimentos pendulares de integração no hemisfério ocidental, os Estados Unidos, com interesse no fortalecimento de sua posição regional, começam a patrocinar a construção de uma área de livre comércio que englobasse desde o Alasca até a Terra do Fogo.

Este novo impulso para o regionalismo não decorre dos antigos ideais almejados pelas repúblicas latino-americanas e seus libertadores – San Martín, Simón Bolívar, Francisco Miranda, Antônio José Sucre, Bernardo O’Higgins, entre outros. Da mesma maneira, não encontra ressonância na proposta comunitária que sempre revestiu os projetos de integração no continente. Trata-se da criação de um mercado regional integrado, sem a presença de barreiras físicas e imateriais entre os países para o fluxo de bens, capitais e serviços. O objetivo deste artigo é esmiuçar os possíveis efeitos da implementação da Área de Livre Comércio das Américas sobre a economia, sociedade e o processo histórico de integração na América Latina.

Num primeiro momento, é feita a contextualização de tais processos com foco nos elementos contingenciadores da integração vigentes na ordem internacional bipolar contrastados com o cenário favorável ao integracionismo no pós-Guerra Fria. Os pilares da integração hemisférica, outrora dosados de uma identidade política e cultural, são situados em uma conjuntura mais ampla, qual seja as reformas econômicas estruturais difundidas nos anos oitenta e noventa. A partir deste recorte, são vislumbrados os dilemas para a sociedade latino-americana advindos da agenda neoliberal.

Na terceira seção, frisamos a necessidade de revisão crítica dos modelos macro e micro-econômicos implementados na América Latina nas duas últimas décadas, vis-à-vis os princípios que norteiam o projeto da ALCA. A título de conclusão, faz-se um apanhado geral da mudança de posição dos Estados Unidos em relação ao regionalismo hemisférico, a partir da metade dos anos noventa, com a inflexão das negociações no âmbito multilateral. Desta maneira, vicejamos a possibilidade de constituição de um bloco coeso de países em desenvolvimento nas negociações da ALCA capazes de reivindicar uma agenda mais conducente aos seus interesses.


1. Origens históricas do integracionismo no continente americano

As origens do integracionismo americano podem ser creditadas ao Congresso do Panamá de 22 de junho de 1826, no qual delegados de países centro e sul-americanos discutiram a criação de uma confederação entre os Estados recém-independentes da Espanha. Marcado pela liderança de Simón Bolívar, o Congresso reuniria, a princípio, apenas governos latino-americanos, refletindo um ideário com raízes muito mais históricas e identitárias que comerciais. Em fins de 1825, no entanto, os EUA foram convidados por sua ligação geográfica e econômica ao resto das Américas e, pelos laços de união comercial e financeira, convidou-se também, com status de observadores, a Grã-Bretanha e a Holanda. [01]

Manifestado o interesse sobre a independência do restante da América em 1823pelo então presidente James Monroe, os Estados Unidos apresentaram posições divergentes e muitas vezes conflitantes durante a maior parte do século XIX. Esta dicotomia manifestava a disputa de interesses entre os grupos políticos e econômicos internos em relação ao pan-americanismo. Os Estados sulistas, temendo o aumento da competição na comercialização de seus principais produtos (cereais, açúcar, gado, tabaco e algodão) se opunham ao discurso pan-americanista e ao envio de representantes a congressos de tal gênero. Já os Estados industrializados do nordeste enxergavam na América Latina um importante mercado para escoar sua promissora produção manufatureira. Para os representantes destes últimos Estados no Senado estadunidense, os referidos congressos seriam um foro diplomático fundamental no qual poder-se-ia expandir a influência econômica ao longo do continente em substituição às potências européias.

O Congresso do Panamá de 1826, apesar de realizado com a presença de poucas delegações (México, América Central e Grande Colômbia), sendo a ausência mais destacada a dos EUA, e de o modesto "Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua" resultante do encontro não ter sido sequer ratificado por todos os países signatários [02], teve grande importância ao simbolizar um embrionário pan-americanismo. Outrossim, serviu para distinguir, desde o início do século XIX, dois enfoques em torno das negociações para a integração americana. Os grupos norte-americanos favoráveis à integração buscavam instituir no novo continente uma união aduaneira nos moldes do bem sucedido Zollverein alemão, ao passo que outras nações latino-americanas buscavam acrescentar às negociações um conteúdo político, visando a uma integração mais ampla.

Ao longo do século XIX, especialmente entre o período de 1831 e 1864, uma série de convenções foram assinadas por nações americanas versando sobre navegação, comunicação postal, alianças defensivas, paz e comércio. Em tais acordos, a participação dos EUA foi praticamente nula, devido, sobretudo, a divisão interna entre norte e sul no que tange ao direcionamento da política externa para América Latina. A posição favorável à integração consolidou-se somente após a vitória da União sobre os Confederados na Guerra de Secessão (1861-65), ao representar o triunfo do industrialismo do norte sobre o agrarismo sulista.

Lograda rapidamente e com impressionante sucesso a reconstrução estadunidense após anos de guerra civil, o vigoroso capitalismo norte-americano não mais cabia em suas próprias fronteiras, o que impunha a expansão comercial para novos mercados. É nesta conjuntura que a retórica pan-americanista de integração ganha novos contornos, desta vez incentivada e liderada pelos próprios Estados Unidos. Nas palavras de Bueno:

"O período que vai de 1870 a 1893 é denominado ‘idade áurea da América. A jovem nação, já com a maior economia do planeta, reivindicou sua integração no rol das grandes potências e procurou formar sua esfera de influência. O comércio e a grande finança passaram a informar sua política externa. A América Latina passou a ser vista pelos norte-americanos como uma área naturalmente destinada à expansão econômica do seu país, tanto por razões geográficas quanto históricas, pois americanos latinos e americanos anglo-saxões tinham em comum o passado colonial." [03]

Convocada pelos EUA uma primeira conferência na cidade de Washington entre os anos de 1889 e 1890, outras seriam organizadas com o mesmo objetivo: ampliar o intercâmbio comercial entre os países americanos. Já na conferência de 1889 criou-se a União Internacional das Repúblicas Americanas, destinada a compilar dados sobre o comércio hemisférico. Tal órgão seria o carro chefe das futuras conferências. Dentro de sua estrutura organizacional, destacava-se o Bureau Comercial das Repúblicas Americanas, responsável pela publicação de boletins com dados estatísticos, tarifas e regulamentos aduaneiros entre as nações representadas.

A institucionalização das conferências pan-americanas prenunciava a constituição de outro importante organismo, o Escritório Comercial das Repúblicas Americanas. Sua internacionalização propiciou o ingresso de distintas representações diplomáticas, abrindo espaço para a criação de uma organização internacional hemisférica mais ampla, matriz principiológica e regrativa dos futuros processos de integração no novo continente. Em 1948, na cidade de Bogotá,de uma das conferências é firmado o Tratado Constitutivo da Organização dos Estados Americanos (OEA). "A Carta de Bogotá estabelece os propósitos essenciais para o cumprimento das obrigações regionais elaboradas desde o início do século XIX; eis, portanto, a matriz regular para todos os processos de integração nas Américas." [04]

Impulsionada pelos EUA, a criação de uma organização política composta por todos os países americanos parecia ser o primeiro passo para a continuidade das negociações rumo a uma ampla integração econômica. Entretanto, a dinâmica da Guerra Fria situou os interesses americanos além do novo continente, adiando em décadas tal projeto. De 1948 até o início da década de noventa, apenas projetos regionais fizeram-se presentes, sendo que em nenhum deles se deu a participação direta dos EUA.

A primeira onda efetiva de constituição de blocos econômicos na América Latina ocorreu no início da década de sessenta, com a criação da ALALC - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (dando origem em 1980 à ALADI - Associação Latino Americana de Integração) e do MCCA - Mercado Comum Centro Americano. No final da década de sessenta surge, dentro da estrutura da ALALC, a Comunidade Andina de Nações e a Comunidade do Caribe. É, contudo, no início da década de noventa, que a temática do regionalismo ganha maior relevo na política externa não só dos países latino-americanos, mas dos próprios Estados Unidos. Na primeira Cúpula das Américas em 1994, o então presidente Bill Clinton propõe a criação de uma Área de Livre Comércio abrangendo todo o continente. A retomada das negociações e o surgimento de novos blocos regionais nas Américas e em outros continentes no período posterior à Guerra Fria não é, obviamente, casual e merecem uma explanação mais detalhada. [05]


2. Os Blocos de integração regional : diferentes realidades em duas ordens globais

Os argumentos utilizados por estudiosos de Relações Internacionais para explicar o surgimento dos blocos de integração regional perpassam, normalmente, elementos como a interdependência, grau mínimo de simetria macro-econômica, compartilhamento de valores e instituições, cálculo de interesses e uma série de variáveis endógenas aos Estados negociantes. [06] A nosso ver, tais elementos tomados isoladamente não permitem a elucidação do fenômeno em toda sua complexidade, sendo mister levar em conta circunstâncias conjunturais características do sistema internacional. Nesta direção, vale destacar que iniciativas de integração já se faziam presentes em diferentes regiões do globo desde as décadas de cinqüenta e sessenta, sendo, entretanto, o pós-Guerra Fria, a belle époque do integracionismo em praticamente todos os continentes.

A natureza da ordem internacional bipolar ofuscava as temáticas ditas como low politic, dentre as quais a cooperação econômica era enquadrada. Questões envolvendo a integridade e segurança dos Estados, então qualificadas como high politic, estavam no centro das preocupações das duas potências hegemônicas - EUA e URSS - e da própria agenda internacional no seio das Nações Unidas, seus órgãos e comissões. Os tratados de cooperação econômica seguiram a lógica do conflito leste-oeste, tendo logrado êxito somente os blocos cuja constituição fosse conducente ou não-conflitante com os interesses geopolíticos das duas potências dentro de seu âmbito geográfico de influência. Pode-se afirmar, v.g., que os avanços das negociações no bloco europeu deveram-se, em grande parte, ao apoio norte-americano, uma vez que a reconstrução européia e a constituição de um mercado comum segundo os ditames da economia de mercado afastariam a influência soviética à esquerda da cortina de ferro.

Situação inversa se deu na América Latina, onde a participação dos Estados Unidos foi muito mais impeditiva do que impulsionadora de uma integração efetiva. A única organização regional no novo continente que de fato recebeu apoio norte-americano foi o Mercado Comum Centro Americano (MCCA), em função da proximidade dos países integrantes à influência de Cuba. Na lição de Andrés Malamud:

"Não havia apenas razões econômicas na origem do acordo (Tratado de Manágua), mas também causas políticas. Dentre elas, a ameaça representada pela revolução cubana foi altamente significante e isso parcialmente explica o maior apoio que a nova região recebeu dos EUA em detrimento da ALALC." [07]

Até a década de noventa é impreciso afirmar categoricamente que o sucesso ou o fracasso das diversas iniciativas integracionistas se deveu à falta de vontade ou empenho político-diplomático. Da mesma maneira, as razões para as fracassadas experiências de integração na América Latina se situam além das variáveis endógenas aos Estados. As diferenças econômicas, políticas e sociais, além de eventuais desavenças históricas deveras constituíram e constituem um empecilho para a integração. Contudo, não se deve olvidar que as diferenças entre os países europeus culminaram, somente no século XX, em duas guerras mundiais e, ainda assim, a União Européia é a mais bem sucedida experiência de integração regional.Chamamos atenção, desta maneira, para o fato de que a conjuntura histórica do período pré-1991 é, em parte, elucidativa do fracasso de inúmeras tentativas de integração.

Na agenda internacional pós-Guerra Fria, ainda que se possa identificar determinados temas de natureza eminentemente estatocêntrica, errônea é a sua elevação a um nível hierárquico superior aos demais, sendo anacrônica a distinção entre high e low politics. A emergência de uma variedade de temas até então pouco considerados como meio-ambiente, terrorismo, tráfico de drogas, crises correntes, AIDS e direitos humanos põe em xeque a validade da velha hierarquia de assuntos em que prevaleciam as questões de segurança. Neste sentido, o sistema internacional não mais poderia ser definido, dentro da máxima do realismo clássico, como "um conjunto constituído de unidades políticas que mantêm relações regulares entre si e que são passíveis de entrar em uma guerra generalizada." [08]

Na esfera econômica, a transnacionalização da economia, perceptível, sobretudo, a partir da década de sessenta, caracterizar-se-ia por três elementos fundamentais: i) proliferação das empresas transnacionais e da produção flexível, ii) reconfiguração da divisão internacional do trabalho, com o aumento da exportação de bens manufaturados pelos chamados New Industrialized Countries - NIC’se iii) aumento do financiamento off shore cujo controle dos Bancos Centrais torna-se praticamente inexistente. [09] De forma progressiva, os Estados nacionais contracenam com outros atores públicos e privados em âmbitos diversos das relações internacionais.

O Estado agora divide o palco central com outras entidades, organizações internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, organizações não-governamentais como o Greenpeace e a Anistia Internacional, e corporações multinacionais, ou talvez, não haja mais um palco central afinal, mas apenas uma multiplicidade de locais, alguns reais outros virtuais, onde as transações globais são governadas. (Krasner, 2001: 03 – tradução livre). [10]

Com a transnacionalização da economia, os territórios e fronteiras dos Estados não mais seriam o esquema operatório por excelência das atividades econômicas, mas, antes, fatores complicadores à livre circulação de capitais, bens e serviços. [11]

A globalização e a interdependência entre os atores viriam a enfraquecer o modelo de gerenciamento macroeconômico e as políticas desenvolvimentistas autônomas por parte dos governos nacionais, os quais se voltam, cada vez mais, às exigências do mercado internacional em detrimento das necessidades locais. A partir desta lógica, o modelo neoliberal ganha respaldo nas práticas governamentais, revolucionando as políticas econômicas de inúmeros países. Assim explica Rosenau:

"O rápido crescimento e maturação do mundo multicêntrico pode em boa parte ser traçado pelo extraordinário dinamismo e expansão da economia global. Desta maneira, constata-se o enfraquecimento do Estado, o qual não é mais o gerenciador da economia nacional e tem se tornado, ao contrário, um instrumento de ajuste da economia nacional para as exigências da economia global." (tradução livre) [12]- [13]

O saldo final desta discussão está na identificação de uma realidade contemporânea distinta à vigente durante a Guerra Fria, em que se diminui os impedimentos de ordem geopolítica para os movimentos de integração regional. Apesar dos avanços no livre comércio com os acordos de Bretton Woods e a criação do GATT em 1947, raras foram as experiências perenes de integração regional neste período. A própria extensão do sistema multilateral de comércio se limitava aos países desenvolvidos do bloco ocidental. Nas palavras de Eric Hobsbawm, o período de maior crescimento econômico do século XX (1945-1973) foi marcado pelo livre comércio, liberdade de movimento de capitais e moedas tal qual os planejadores de Bretton Woods haviam vicejado. Entretanto, acrescenta o historiador que a conjuntura de prosperidade para o capitalismo tinha como causa a direção da economia por parte dos Estados Unidos e a estabilidade do padrão dólar-ouro. [14]

Se no plano geopolítico a década de noventa é de calmaria para a inclusão dos antigos países socialistas no sistema multilateral do comércio, no plano econômico, a necessidade de inserção competitiva em um mercado cada vez mais globalizado confere um novo impulso ao fenômeno da integração. Irmã gêmea do processo de globalização, a formação dos blocos econômicos regionais se mostra uma ferramenta estratégica tanto para a inserção competitiva no mercado global quanto para o aumento do poder de barganha nas negociações com os demais atores.


3. Reforma do Estado e neoliberalismo no mundo e na América Latina

Os efeitos das mudanças na natureza do sistema internacional fizeram-se sentir não só na relação dos Estados entre si, mas, também, nas relações entre governo e sociedade civil no âmbito interno de cada nação. No período a que Eric Hobsbawm denomina de "Anos Dourados" do capitalismo (1945-73), quatro máximas pareciam ter-se consolidado entre os tomadores de decisão e dirigentes dos Estados: i) a catástrofe econômica da década de 30 deveu-se em grande parte ao colapso do sistema de comércio e finanças globais e à fragmentação do mundo em economias autárquicas, ii) a hegemonia inglesa estabilizava o comércio mundial mediante a centralidade de sua economia e moeda, iii) a grande depressão havia sido favorecida pelo fracasso do livre mercado irrestrito, sendo necessário um maior planejamento econômico e iv) por motivos sociais e políticos, não se devia permitir o retorno do desemprego em massa. [15]

Percebe-se que os Anos Dourados foram, na verdade, um período onde as propostas liberais vigentes do século XIX até o primeiro quartel do século XX cederam lugar ao gerenciamento econômico por uma Administração Pública cada vez mais comprometida com o pleno emprego e o bem estar social. A grandeza deste período parecia inabalável à medida que os ciclos de prosperidade e depressão, fatais no entre-guerras, tornavam-se uma sucessão de brandas flutuações graças à administração macroeconômica. Até a década de oitenta, o único país ocidental a abandonar de forma radical o modelo de Welfare State foi o Chile em 1973, com o canhestro regime imposto por Pinochet de ditadura política combinada com ultraliberalismo econômico. Nem mesmo os governos conservadores recém chegados ao poder nos EUA e Europa na década de cinqüenta (Harold Macmillan na Inglaterra, Charles De Gaulle na França e Dwight Eisenhower nos EUA) pareciam dispostos a modificar as práticas keynesianas que vinham surtindo ótimos resultados.

Tal como já destacado, o rápido crescimento da economia global neste período deveu-se não só ao novo paradigma de planejamento econômico estatal, mas, outrossim, ao papel de direcionador da economia mundial por parte dos Estados Unidos e à estabilidade do padrão dólar-ouro para o comércio internacional. O primeiro choque para os anos dourados, portanto, foi o fim do referido padrão em 1971, ocasião em que o então presidente Richard Nixon anunciava o fim do compromisso de conversão de dólar em ouro pelo tesouro americano. A partir desta data a fixação da taxa de câmbio de todas as moedas seria dada pela dinâmica da oferta e procura nos mercados de câmbio cada vez mais fora de controle dos Bancos Centrais. Em outras palavras, o que antes era estável tornou-se flexível e de difícil controle pelos Estados.

Um segundo choque - as crises do petróleo de 1974 e 1979 - prenunciaria o fim de uma era de crescimento econômico acompanhado de prosperidade social. A economia mundial de fato continuava crescendo, mas num ritmo muito aquém da Era de Ouro, salvo nos New Industrialized Countries – NIC’s (sobretudo os tigres asiáticos, China e Japão). O fluxo de bens e capitais aumentava mesmo nas duas décadas de recessão (70 e 80). Fato é que, não obstante o crescimento econômico ter sofrido apenas uma redução no seu ritmo se comparado às décadas anteriores, a garantia do bem estar social estava cada vez mais comprometida não só pelos déficits públicos insustentáveis, mas pela nova dinâmica da economia mundial. Os governos reduziram a capacidade de gerenciamento da economia nacional e a expansão do comércio e finanças globais ultrapassam o controle dos Estados e das próprias instituições internacionais.

Diante desta nova realidade, duas vedetes do conservadorismo político americano e britânico - Ronald Reagan e Margareth Thatcher - implementam pela primeira vez reformas de cunho neoliberal nos moldes das teses dos prosélitos da Escola de Chicago.Como experiência isolada em duas das maiores potências capitalistas nos anos oitenta, a ortodoxia neoliberal parecia tornar-se a única alternativa restante após a queda do bloco socialista, a crise do welfare state e, para os radicais do porte de Francis Fukuyama, o "fim das ideologias".

O que se convencionou denominar neoliberalismo envolve, na verdade, três dimensões inter-relacionadas. No plano da Ciência Econômica, possui relação com o resgate de postulados neoclássicos em substituição ao pensamento keynesiano dominante da década de trinta até o início dos anos setenta. Trata-se, na verdade, de uma corrente teórica com variantes que compartilham determinadas características como i) a interação entre micro e macroeconomia, ii) visão monetarista alternativa ao keynesianismo e iii) apelo a modelos econométricos baseados em "regras de equilíbrio" previsíveis. [16] No plano das políticas públicas propriamente ditas, envolve medidas como a desregulamentação da economia, privatização das empresas públicas, liberalização dos mercados, redução do déficit público, rígido controle inflacionário e fiscal, corte de despesas sociais, entre outras.

Uma última, mas não menos importante dimensão do neoliberalismo diz respeito ao movimento ideológico por parte de acadêmicos, institutos de pesquisa e agremiações de empresários e políticos, de resgate e difusão dos valores liberais tão pujantes no século XIX e abandonados após a crise dos anos 30. Apesar da guinada tanto na academia quanto no seio das instituições públicas para o intervencionismo estatal desde a crise de 1929 e, principalmente após 1945, a ideologia liberal não bateu em retirada, mas estava tão somente entrincheirada em importantes universidades e centros de produção intelectual. A título de ilustração, o livro The road of serfdom de Friedrich von Hayek, verdadeiro evangelho do neoliberalismo, apesar de ter surtido algum impacto ao ser publicado em 1944, tinha pela frente um ambiente hostil à retomada do liberalismo, sendo aclamado apenas trinta anos mais tarde em uma conjuntura em que o keynesianismo já se encontrava desgastado. [17]

Numa terminologia gramsciana, o discurso neoliberal configura-se hegemônico no sistema internacional pós-Guerra Fria, apresentado como a única alternativa para os atuais problemas da humanidade. Na lição de Perry Anderson:

"Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonharam, disseminando a simples idéia de que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm de adaptar-se a suas normas. Provavelmente nenhuma sabedoria convencional conseguiu um predomínio tão abrangente desde o início do século como o neoliberalismo hoje. Este fenômeno chama-se hegemonia, ainda que, naturalmente, milhões de pessoas não acreditem em suas receitas e resistam a seus regimes." [18]

Para os países latino-americanos, a combinação do altíssimo grau de endividamento com a necessidade de recebimento de investimento estrangeiro (IED’s e investimento em portfólio) os tornaram reféns dos programas de ajustes estruturais do Fundo Monetário Internacional e, por extensão, da difusão de políticas econômicas ortodoxas. Escassos em capital, tais países passaram a depender do financiamento externo face à redução da capacidade dos Estados em continuarem atuando como força motriz do crescimento. Durante a década de noventa, a maior parte de seus governos (e dos países em desenvolvimento de maneira geral) tornaram-se condescendentes com a implementação dos postulados neoliberais tendo em vista a necessidade de atração de empresas estrangeiras, muitas vezes seletivas quanto às políticas econômicas adotadas.

Para os latino-americanos e todos aqueles que buscaram desenvolver-se através da emissão irresponsável de papel-moeda e títulos de dívida pública, o resultado foi que na década de oitenta suas dívidas eram impagáveis e duas eram as alternativas: moratória (como fez o México em 1982 e o Brasil em 1987) ou empréstimos junto ao FMI, com as suas costumeiras imposições. Não fosse o fim da estabilidade da economia mundial em meados da década de 70, o FMI continuaria a ser uma alternativa para poucos, pois era mais viável arrolar as dívidas externas diretamente com os bancos internacionais, os quais, não costumam exigir cumprimento de metas de superávit primário, aumento da taxa de juros, cortes com gastos públicos, entre outras medidas. A partir da década de oitenta, no entanto, o FMI tornou-se uma espécie de morfina para inúmeros países em estado econômico terminal, pois, ao se submeterem às imposições do Fundo, não conseguiram reduzir sua vulnerabilidade aos movimentos de capitais internacionais e, ademais, praticamente perderam a autonomia decisória sobre política econômica.

As reformas macroeconômicas, traduzidas na abertura comercial e desregulamentação da economia, realizadas em graus variados em praticamente todos os países da América Latina, implicaram novos modelos de especialização produtiva e de inserção nos fluxos internacionais de comércio. Em outras palavras, a nova macroeconomia acarretou uma nova geografia microeconômica, onde os setores da economia, antes impulsionados pelo Estado interventor, estariam lançados à sorte da competição com poderosas corporações locais e/ou estrangeiras. Na lição de Jorge Katz, as décadas de oitenta e noventa entoaram dois grandes modelos de especialização produtiva na América Latina. Os países da América do Sul, de maneira geral, diversificaram sua base de produção-exportação em recursos naturais e commodities. [19] Em tais países, ganhou participação relativa os ramos produtores de bens e serviços não comercializáveis com o exterior, as indústrias processadoras de recursos naturais e outros setores industriais que gozassem de um tratamento preferencial por parte dos respectivos governos (no caso brasileiro, v.g., pode-se citar os setores petroquímico, metalúrgico e siderúrgico).

O México e várias economias menores da América Central, por sua vez, imergiramem um modelo intensivo em indústrias maquiladoras, originárias da imigração de plantas de empresas, a princípio norte-americanas e, posteriormente, japonesas e sul-coreanas. [20] Trata-se, na verdade, de indústrias cuja produção é voltada quase que integralmente para a exportação, na maior parte para o mercado estadunidense, e que se instalam no México e alguns países da América Central em função da baixa remuneração da mão de obra e incentivos concedidos pelos Estados receptores.

Fato é que as reformas econômicas de cunho liberalizante posta em prática em graus diversos em toda a América Latina não surtiram os efeitos esperados de transição para o capitalismo moderno. Ainda que as reformas tenham representado o abandono de políticas demasiado permissivas para com a ineficiência produtiva, o controle fiscal e monetário, entre outras, certo é que diante de mais de duas décadas de descaso em relação às necessidades da população, "faz-se necessário substituir a visão que orientou as reformas econômicas e que se resumem no conceito de "mais mercado e menos Estado", por uma visão que denote "mercados que funcionem bem e governos de melhor qualidade". [21] Este dilema não se limita às reformas implementadas no âmbito doméstico dos países americanos, estendendo-se, da mesma forma, no âmbito multilateral de negociação da Área de Livre Comércio das Américas.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CERQUEIRA, Daniel Lopes. Os efeitos da Área de Livre Comércio das Américas sobre os processos de integração, economia e sociedade na América Latina. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 828, 9 out. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7376>. Acesso em: 23 mar. 2019.

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