BIBLIOGRAFIA

ALAMBERT, Zuleika. Feminismo: o ponto de vista marxista. São Paulo: Nobel, 1986.

ALVES, Fabrício da Mota Alves. Lei Maria da Penha: das discussões à aprovação de uma proposta concreta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/8764/lei-maria-da-penha>. Acesso em 05/02/2019.

BRASIL. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Brasília, 1996.

_______. Lei n° 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Código Penal.

_______. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.

_______. Lei n° 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil de 1916, revogado.

_______. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Lei dos Juizados Especiais, alterado.

_______. Lei n° 10.886, de 17 de junho de 2004. Acrescenta parágrafos ao art. 129. do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica", revogada.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Habeas Corpus 369673/MS. Ministro relator Rogério Schietti Cruz. 6° Turma. 14.02.2017.

_______. SPM. Secretaria de Políticas para as mulheres. Norma técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às mulheres. 2010. Disponível em: <https://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2012/08/MJ-2010-Norma-Tecnica-Padronizacao-DEAMs.pdf> Acesso em: 18/02/2019.

_______. Governo Federal. Norma Técnica de Padronização das DEAMS. 2017. Disponível em: <https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/noticias-violencia/distribuicao-de-delegacias-da-mulher-pelo-brasil/> Acesso em: 26/02/2019.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários ao tipo penal do feminicídio (art. 121, § 2º, VI, do CP). Dizer o Direito. 2015. Disponível em: <https://www.dizerodireito.com.br/2015/03/comentarios-ao-tipo-penal-do.html> Acesso em: 20/02/2019

CUNHA, Rogério Sanches, PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei11.340/2006) Comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DATASENADO. Violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/aumenta-numero-de-mulheres-que-declaram-ter-sofrido-violencia> Acesso em: 02/02/2019.

FACURI, Cláudia de Oliveira. Violência sexual: estudo descritivo sobre as vítimas e o atendimento em um serviço universitário de referência no Estado de São Paulo. Caderno de Saúde Pública, maio/2013, São Paulo. Disponível em: <https://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2013/11/CLAUDIAFACURIETAL_CAISM2013_artigoviolenciasexual.pdf> Acesso em: 02/02/2019.

KASHANI, Javad H.; ALLAN, Wesley D. The impact of family violence on children and adolescents. Thousand Oaks, Ca: Sage, 1998.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes Contra a Dignidade Sexual, 1° ed. Rio de Janeiro. Ed. Forense. 2015.

RIO GRANDE DO SUL, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Habeas Corpus Nº 70076667203, Relator José Antônio Cidade Pitrez, 2018.

SOUZA, Luiz Antônio; KÜMPEL, Vitor Frederico. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/2006. São Paulo: Método, 2007.

SILVA, Camila Veríssimo Rodrigues da, e PINTO, Tatiana Coutinho Pitta. Assédio moral no âmbito familiar: Lacuna legislativa e proposta de criminalização. 2011. Disponível em: <https://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7af6266cc52234b5> Acesso em: 27/02/2019.

STRECK, Lênio Luiz. O senso comum teórico e a violência contra a mulher: Desvelando a razão cínica do direito em terra brasilis. Revista Brasileira de direito de família, n. 16. Porto Alegre, Editora Síntese. Jan-mar. 2003.

LONGONI, Mirca Morva. Violência Emocional. Disponível em: <https://direitofamiliar.com.br/direito-de-familia-e-psicologia-violencia-emocional/> Acesso em: 02/02/2019.

WALKER, Lenore E. Battered Woman. William Morrow Paperbacks; Reprint edition, 1980.

Abstract: Twelve years after the publication of the law n° 11.340/2006, the "Lei Maria da Penha", we still can see daily reports of women being attacked by their companions and, unfortunately, many of then die. The present study intends to address domestic violence against women in their historical-social and legal context. In order to do so, it is based primarily on the main guideline in which it is inserted within the physical, sexual or psychological abuse of a component of the family structure to the detriment of the woman, and then a legal analysis of the legal norms of protection for women.

Key words : Domestic violence. "feminicídio". Criminal law. Law Maria da Penha.