O jurista Jesús-Maria Silva Sanchez, desenvolveu sua teoria de "velocidades" do direito penal, partindo do pressuposto de diferentes penas para diferentes processos, sendo que "essas velocidades" são agregadas por diversos países, incluindo o Brasil.

O emérito jurista Jesús-Maria Silva Sanchez, desenvolveu sua teoria de "velocidades" do direito penal, partindo do pressuposto de diferentes penas para diferentes processos, em "dois pesos, duas medidas" até certo ponto (velocidades um e dois, na terceira, como se verá adiante, o quadro muda, se agrava).

As três velocidades que compõe a teoria da velocidade do direito penal vão trabalhar a aplicabilidade das garantias processuais e as sanções penais, ou seja, a depender do ilícito penal, aplicar-se-á diferentes formas de processo.

1ª Velocidade: Aplicação de Pena privativa de liberdade (PPL, art. 32, I do CP) com garantias processuais (sistema complexo que se caracteriza pela rigidez dos princípios político-criminais clássicos, incluindo as regras de imputação e os princípios e garantias processuais, com forma de proteção do cidadão contra o poder do Estado), como exemplo, temos o rito ordinário previsto no CPP.

2ª Velocidade: Possibilidade de aplicação de penas distintas da privativa de liberdade por restritivas de direitos e/ou multa (s) (art. 32, incisos II e III do CP), em prejuízo e relativização das garantias processuais clássicas, proporcionais o mal causado, como por exemplo, transação penal e suspensão condicional do processo (ambos institutos previstos na Lei 9.099/95, respectivamente nos artigos 72/76 e 89).

3ª Velocidade: É a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade dentro de um procedimento penal flexibilizado, à revelia das garantias processuais penais, em deveras aplicação do direito penal do inimigo, idealizado por G. Jakobs. Cita-se o exemplo do Regime Disciplinar Diferenciado previsto na LEP.

Cumpre destacar, no entanto, que para Silva Sanchez, existem apenas estas três velocidades acima mencionadas, há, porém, outros autores que apontam mais velocidades e que são extremamente preocupantes do ponto de vista do Estado de Direito, mas que não foram objeto de deste estudo.

Referências:

BRASIL. Lei 7.210/84: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>; Acessado em 30 de maio de 2019;

BRASIL. Lei 9.099/95: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm>. Acessado em 30 de maio de 2019;

Teoria da Velocidade do Direito Penal <https://www.conjur.com.br/2013-set-30/estante-legal-teoria-velocidades-direito-penal-ganha-edicao>.... Acessado em 30 de maio de 2019.


Autor

  • Diego Renoldi Quaresma de Oliveira

    Foi Asp. Of. da Reserva do Exército, Arma de Infantaria, formado no Núcleo Preparatório de Oficiais da Reserva de São Vicente - NPOR/SP, lotado no 2º Batalhão de Infantaria Leve (2008). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos (2011) com nota máxima na monografia de conclusão. Especialista em Sociologia pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2016), obtendo notas máximas na avaliação final e dissertação. Mestrando em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (ARG). É autor de diversos artigos jurídicos em periódicos de internet. É Advogado Criminalista integrante do Escritório Massarelli & Renoldi Advogados. Foi professor do Programa de Graduação da Faculdade Peruíbe (UNISEPE) em Direito Penal, Prática Penal, Procedimentos Penais Especiais e Intr. ao Estudo do Direito. Coordenou junto de demais colegas a Comissão de Direito Penal e Processual Penal da OAB, subseção Itanhaém/SP no ano de 2018. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3808709591598518

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