São discutidos fatos históricos brasileiros ocorridos há 50 anos e que marcaram a ditadura militar.

No dia 1º de setembro de 1969, os jornais noticiavam que o Presidente da República, marechal Artur da Costa e Silva, havia sido acometido de “crise circulatória com manifestação neurológica”, o que o obrigava a repouso absoluto.

Foi legitimada, naqueles tempos de AI-5, onde o Congresso Nacional não funcionava, uma junta militar, que, em caráter temporário, governaria o Brasil.

Conforme se lê do CPDOC, em 26 de agosto de 1969, o marechal Artur da Costa e Silva apresentou os primeiros sintomas de trombose cerebral. No dia 30, seu quadro já se mostrava extremamente agravado, impossibilitando-o de continuar no exercício da presidência.

Na noite de 30 de agosto, o alto comando das forças armadas reuniu-se no Rio de Janeiro para discutir o problema criado pela doença de Costa e Silva. Participaram do encontro os três ministros militares — o general Aurélio Lira Tavares, do Exército, o almirante Augusto Rademaker Grünewald, da Marinha, e o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica —, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Antônio Carlos Murici, o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Adalberto de Barros Nunes, o chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Alberto de Oliveira Sampaio, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Orlando Geisel, e o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Jaime Portela. Durante a reunião foi decidida a formação de uma junta militar de caráter temporário composta pelos três ministros militares, em substituição ao presidente enfermo.

Na noite do dia 31 de agosto, através de uma cadeia nacional de rádio e televisão, o país tomou conhecimento das modificações ocorridas na cúpula do poder. Pelo Ato Institucional nº 12, as funções da presidência foram assumidas interinamente pelos ministros militares, encarregados de dar continuidade à administração pública. Após a leitura do AI-12, foi divulgada uma proclamação que além de explicar as causas do afastamento de Costa e Silva declarava que, em virtude da grave situação interna do país, a presidência da República não poderia ser ocupada pelo vice-presidente Pedro Aleixo, conforme determinava a Constituição de 1967.

Alegava-se que o presidente tinha sido acometido de uma forte gripe e esperava-se que o jogo entre Brasil e Paraguai, ganho pelo Brasil por 1x0, gol de Pelé, distraísse as atenções do povo. Ademais, o presidente da República não compareceu ao tradicional prêmio Brasil de turfe, naquele domingo, o que aumentou as apreensões sobre seu estado de saúde.

Na última semana de trabalho, o presidente Costa e Silva trabalhou bastante, compareceu a três solenidades, num único dia, o dia do soldado, assinou alguns decretos importantes, utilizou-se, dia após dia, para aplicar punições a militares e civis, e deu um repasse final na reforma da Constituição, aquilo que seria a Emenda Constitucional nº 1/69.

Na quinta-feira, dia 28, anunciou-se que uma gripe o impedia de sair do Palácio Alvorada.

Já na noite de quarta-feira, dia 27 de agosto, o acidente havia se manifestado. O marechal perdeu o controle dos músculos faciais e a presença de seu médico particular logo se tornou permanente ao lado do chefe de governo.

No dia 29 de agosto de 1969 o marechal embarcou para o Rio de Janeiro.

O novo governo provisório expediu, no dia 31 de agosto de 1969, um domingo, às 21h:30 minutos, um comunicado à Nação e editou o AI 12, que permitia ao marechal Costa e Silva que retornasse ao governo assim que estivesse restabelecido.

Conforme o Ato 12 eram excluídos da apreciação judicial os atos do governo.

Costa e Silva acabaria morrendo, no Palácio Laranjeiras, local onde ficou em tratamento durante a doença, em dezembro daquele ano.

Em outubro os militares escolheram o general Médici para governar o país, diante da impossibilidade do Marechal Costa e Silva se restabelecer para as suas atividades a frente do executivo da Nação.

Mantinha-se a tradição de Juntas Militares como o que ocorreu por conta da Revolução de 1930 e ainda na edição do AI em 1964.

Alega-se que os objetivos da “Revolução de 1964” estariam cumpridos com a medida adotada de adoção de uma junta de militares para governar o país.

Dizia-se que a situação que o Brasil atravessava por força do AI-5, um golpe dentro golpe, e do Ato Complementar n. 38, ambos de 13 de dezembro de 1968, que significaram o endurecimento do regime militar instaurado em 31 de março de 1964, que decretou o recesso do Congresso Nacional, a par de outras medidas relacionadas com a Segurança Interna, não se coadunaria com a transferência da titularidade do cargo a outras autoridades.

O detalhe é que o vice-presidente, Pedro Aleixo, um civil, acabaria não assumindo a presidência como se esperava.

A Junta Governativa assinou em 1 de setembro de 1969, uma segunda-feira, os primeiros decretos, começando pela legislação que criou a Previdência Social rural.

A Junta Militar enfrentou momentos de grande tensão, em 1969.  Dentro das forças armadas, corriam boatos de que os setores que pregavam um endurecimento mais decisivo do regime estavam tramando substituir Costa e Silva por um general mais jovem e mais enérgico. Por outro lado, as relações entre o governo e a classe política eram bastante delicadas desde o fechamento do Congresso em dezembro de 1968.

O sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, ocorrido em 4 de setembro de 1969 no Rio de Janeiro, convulsionou ainda mais o quadro institucional. Os seqüestradores condicionaram a libertação de Elbrick à libertação de 15 presos políticos e à divulgação de um comunicado pela imprensa contendo pesadas críticas ao governo. Pressionado pelos Estados Unidos, o governo acabou cedendo, o que provocou viva reação dos oficiais “duros”, que acusaram a junta de capitular diante das organizações de esquerda.

Procurando controlar as ações armadas dos grupos esquerdistas e, ao mesmo tempo, atender às exigências da ala mais à direita das forças armadas, a junta militar tomou uma série de medidas repressivas. No dia 8 de setembro, baixou o Ato Institucional nº 13, que instituía o banimento das “pessoas perigosas para a segurança do Estado”, e o Ato Complementar nº 64, que impunha essa sanção aos 15 presos políticos libertados e então exilados no México. No dia 9, foi publicado o Ato Institucional nº 14, que permitia a aplicação da pena de morte ou da prisão perpétua em caso de “guerra de oposição psicológica, de guerra revolucionária e de luta subversiva”. No dia 27, foi publicada uma nova Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 898), que incorporava todas as medidas de exceção tomadas pela junta, decretando que todo condenado à morte seria fuzilado se, em 30 dias, o Executivo não comutasse a pena em prisão perpétua. Por essa mesma lei, o governo aumentava seu controle sobre a imprensa, punindo com penas de seis meses a dois anos os jornalistas que difundissem notícias “falsas e tendenciosas” ou fatos verídicos “truncados ou desfigurados”.

Porém, às vésperas da escolha do general Médici, o jornal O Globo, em editorial em 6 de outubro de 1969, aduzia que “o país reclama urgente normalização de sua vida institucional.  Os ministros militares no exercício da presidência, por sua conduta patriótica,  equilíbrio, e desambição conseguiram reduzir ao mínimo o impacto negativo da crise decorrente da subida enfermidade do marechal Costa e Silva”. O título do artigo era: “Posse já”.

Observe-se que o jornal O Globo apoiava abertamente o governo militar.

No dia 6 de outubro era anunciado o nome do nome presidente: o general Médici.

O general Emílio Garrastazu Médici foi escolhido pelo Alto Comando das Forças Armadas. Na reunião foram examinados os atos que decretavam a vacância da linha sucessória, a emenda constitucional e a reabertura do Congresso Nacional.

A repressão política continuou no governo Médici, ainda marcado pela euforia pelos índices favoráveis de desenvolvimento.

Prisões, torturas e assassinatos se avolumaram contra os guerrilheiros. No campo e nas cidades, o aparelho repressivo se sofisticava com o desenvolvimento de centros de informações e operações que comandavam o levantamento de investigações contra tais movimentos. Além disso, órgãos clandestinos como a Operação Bandeirantes (OBAN) e o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) davam apoio a essas ações.

Como registrou o mundo educação, com o objetivo de amenizar essa violência institucionalizada, o governo contou com ações de mídia que reafirmavam o espírito nacionalista e o desenvolvimentismo. Ao mesmo tempo, os instrumentos de censura, garantidos pelo Ato Institucional Nº 5, estabeleciam o impedimento da publicação de matérias de jornal ou qualquer tipo de manifestação artística interessada em denunciar tais abusos. Era de tal modo que milhares de cidadãos eram silenciados ou alienados dos abusos que sustentavam tal situação.

Esse é o quadro sombrio que se via no Brasil há perto de 50 anos e que ensina que a democracia é o caminho a ser trilhado pela sociedade.


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