5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como podemos observar é indiscutível a influência do direito processual canônico no direito processual civil brasileiro, a realidade histórico-cultural se reflete na realidade jurídica. A similitude entre os institutos do pedido e da sentença, em ambos os sistemas processuais, são inegáveis.
Realmente, pode ser observado que há diferenças grandes entre os institutos avaliados, mas tal ocorrência é compreensível, tendo em vista que abarcam realidades díspares, o direito processual civil instrumentaliza a vida civil das pessoas, já o direito processual eclesiástico estudado regula a vida dos fiéis da Igreja Latina, numa dimensão divina.
Pensamos que o último ponto abordado em nosso breve estudo, o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, acentua ainda mais as semelhanças e as influências existentes nos dois sistemas processuais.
Em regra geral, tanto o direito processual civil como o canônico afirmam que a sentença deve se limitar ao que é pedido pela parte autora, dando-se oportunidade à parte ré, para produzir o efetivo contraditório.
Caso o magistrado não prolate uma sentença nos termos da sentença, é observado, em ambos os sistemas adjetivos, vício na sentença, na decisão do órgão jurisdicional, seja por ter concedido o magistrado além, aquém ou fora do pedido. Há possibilidade de recurso nos dois sistemas para consertar o defeito. Inclusive, dependendo da situação enfrentada, possui o recurso, nos sistemas processuais eclesiástico e civil, a mesma denominação, apelação, e mesma natureza.
Mais interessante ainda é que também nos dois sistemas, são previstas exceções ao princípio da correlação entre o pedido e a sentença, mais do que louváveis em virtude da importância dos casos que abarcam, quando se faz necessário relegar uma maior liberdade ao juiz.
Por fim, devemos afirmar que o estudo comparativo do sistema processual civil e canônico se mostra bastante frutífero, pois possibilita ao leitor uma imersão, mesmo que realizada nesse artigo de modo superficial, num assunto (direito processual canônico) praticamente não abordado nas graduações das Faculdades de Direito de nosso país, cuja influência histórico-jurídica no processo civil é de fundamental importância.
Podemos afirmar sem titubear que para aqueles, como nós, que pretendem entender um pouco melhor o direito processual civil, torna-se imprescindível estudar o direito processual canônico.
Eis, portanto, nossas considerações finais no essencial.
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NOTAS
01
Art. 301. §2º do CPC: "Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido."02
Art. 282 do CPC: "A petição inicial indicará: [...] IV- o pedido, com suas especificações;"03
Art. 293 do CPC: "Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais".04
Art. 286 do CPC: "O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: I – nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; II – quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; III – quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu."05
Art. 294 do CPC: "Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa".06
Cân. 1505 §2º. 3º do CDC: "O libelo só pode ser rejeitado: se não forem respeitadas as prescrições do cân. 1504, nn. 1-3;"07
§1. do cân. 1608 do CDC: "Para pronunciar qualquer sentença, requer-se, na mente do juiz, certeza moral sobre a questão a ser definida pela sentença".08
Cân. 1607 do CDC: "A causa tratada por via judicial, se for a principal, é decidida pelo juiz com sentença definitiva; se for incidente, com sentença interlocutória, salva a prescrição do cân. 1589, §1".
