Notas
1 ACQUAVIVA, Marcos Cláudio. Dicionário Jurídico Acquaviva. 3. ed. São Paulo: Editora Rideel, p. 1045.
2 IBGE. Primeiros resultados definitivos do Censo 2010: população do Brasil é de 190.755.799. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1866&id_pagina=1 >. Acesso em: 12 jan. 2012.
3 PLANALTO. Brasil sem Miséria: foco será 16,267 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza. Disponível em: <https://blog.planalto.gov.br/brasil-sem-miseria-foco-sera-16267-milhoes-de-brasileiros-que-vivem-na-extrema-pobreza/> Acesso em: 12 jan. 2012
4JORNAL ELETRÔNICO O TEMPO. Jovem é principal vítima do álcool: Percentual é mais do que o dobro dos que os 4% registrados entre a população em geral. Disponível em :<https://www.otempo.com.br/entretenimento/ultimas/IdNoticia=8121,PAM&busca=320%20mil%20jovens%20morrem%2C%20por%20ano%2C%20de%20causas%20relacionadas%20ao%20%E1lcool%2C%20segundo%20a%20Organiza%E7%E3o%20Mundial%20da%20Sa%FAde&pagina=1> Acesso em: 12 jan. 2012.
5 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral – arts. 1º a 120. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 502.
6 BITENCOURT , Cezar Roberto . Manual de Direito Penal. Parte geral e especial. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. p.104.
7 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte geral arts. 1º a 12º do CP. 27. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011. p. 231.
8 Art. 1º, Lei nº. 7.210/1984 (LEP): A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
9 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte geral arts. 1º a 12º do CP. 27. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011. p. 238.
10 AZEVEDO, Mônica Louise. Penas Alternativas à Prisão: os substitutos penais no sistema penal brasileiro. Curitiba: Juruá Editora, 2006. p 156.
11 Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas. Informações sobre drogas/Definição e histórico. Disponível em: <https://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/conteudo/index.php?id_conteudo=11250&rastro=INFORMA%C3%87%C3%95ES+SOBRE+DROGAS/Defini%C3%A7%C3%A3o+e+hist%C3%B3rico>. Acesso em: 2 fev. 2012.
12 COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESSÊNCIA DE VIDA. O que é dependência química?.Disponível em: <https://www.essenciadevida.org.br/>. Acesso em 31 jan. 2012.
13 Classificação Internacional de Doenças – CID 10. Disponível em: <https://www.bulas.med.br/cid-10/>. Acesso em: 31 jan. 2012
14 FREITAS, Carmen Có. Tratando a Dependência de Drogas: O que as Famílias e Infratores Necessitam Saber. Disponível em: <https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=149>. Acesso em: 30 jan. 2012.
15 FREITAS, Carmen Có. Tratando a Dependência de Drogas: O que as Famílias e Infratores Necessitam Saber. Disponível em: <https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=149>. Acesso em: 30 jan. 2012.
16 Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas. Disponível em: <https://www.obid.senad.gov.br/portais/internacional/conteudo/index.phpid_conteudo=4724&rastro=ONU> Acesso em: 31 jan. 2012.
17 Crack começa a substituir bebidas alcoólicas, diz pesquisa. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1002870-crack-comeca-a-substituir-bebidas-alcoolicas-diz-pesquisa.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2012.
18 SILVA, Ricardo de Oliveira. JUSTIÇA TERAPÊUTICA: Um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico. Disponível em:<https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=86> Acesso em: 22 jan. 2012.
19 SILVA, Ricardo de Oliveira. Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social. Disponível em: <https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=158>. Acesso em: 21 jan. 2012.
20 CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS. SÃO PAULO – BRASIL. Tribunais para dependentes químicos na Flórida. Disponível em: <https://www.embaixadaamericana.org.br/arc index.php?action=saopaulomateria.php&id=9463&submenu=111&itemmenu=166> Acesso em: 21 jan. 2012.
21 CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS. SÃO PAULO - BRASIL. Tribunais para dependentes químicos na Flórida. Disponível em: <https://www.embaixadaamericana.org.br/arc index.php?action=saopaulomateria.php&id=9463&submenu=111&itemmenu=166> Acesso em: 21 jan. 2012.
22 PONTAROLLI, André Luis. Justiça Terapêutica. Disponível em: <https://www.criminal.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=518> Acesso em: 22 jan. 2012.
23 GAZETA ONLINE. Palestra leva debate sobre a prevenção e o tratamento do uso do crack para Cachoeiro. Disponível em: <https://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/12/noticias/especiais/crack/2011/1052006-palestra-leva-debate-sobre-a-prevencao-e-o-tratamento-do-uso-do-crack-para-cachoeiro.html>. Acesso em: 22 jan. 2012.
24 SILVA, Ricardo de Oliveira Silva; FREITAS, Carmen Có. Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social. Disponível em: <https://www.premioinnovare.com.br/praticas/justica-terapeutica-um-programa-judicial-de-reducao-do-dano-social-2127/>. Acesso em: 22 jan. 2012.
25 BARDOU, Luiz Achylles Petiz. Justiça Terapêutica: origem, abrangência territorial e avaliação. Disponível em: <https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=89>. Acesso em 22 jan. 2012.
26 BANDEIRA, Katherine Lages Contasti. Justiça Terapêutica: implicações e alternativas de efetivação dos direitos fundamentais. Disponível em: <https://www.derechoycambiosocial.com/revista007/justicia%20terapeutica.htm> Acesso em: 1 fev. 2012.
27 GOMES, Luiz Flávio. Reformas Penais (XVII): Nova lei de tóxicos. Disponível em: <https://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=459> Acesso em: 1 fev. 2012.
28 FREITAS, Carmen Có. Dependência Química: do tratamento não voluntário ao voluntário. Disponível em: <https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=80> Acesso em: 6 fev. 2012.
29 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. As internações dos usuários de drogas . Disponível em: <https://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13945> Acesso em: 6 fev. 2012.
30 Associação Brasileira de Justiça Terapêutica. Tratamento involuntário e voluntário para usuários de maconha. Disponível em: <https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=154> Acesso em: 6 fev. 2012.
31 SILVA, Ricardo de Oliveira. Justiça Terapêutica: Um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico. .Disponível em:<https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=86> Acesso em: 7 fev. 2012.
32 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
33 SILVA, Ricardo de Oliveira. Justiça Terapêutica: Um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico. .Disponível em:<https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=86> Acesso em: 7 fev. 2012.
34 SILVA, Ricardo de Oliveira. Justiça Terapêutica: Um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico. .Disponível em:<https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=86> Acesso em: 7 fev. 2012.
35 SILVA, Ricardo de Oliveira. Justiça Terapêutica: Um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico. .Disponível em:<https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=86> Acesso em: 21 jan. 2012.
36 Art 698, do Código de Processo Penal: Concedida a suspensão o juiz especificará as condições a que fica sujeito o condenado, pelo prazo previsto, começando este a corer da audiência em que se der conhecimento da sentença ao beneficiário e lhe for entregue documento similar ao descrito no art. 724.
§2º: Poderão ser impostas, além das estabelecidas no art. 767, como normas de conduta e obrigaçoes, as seguintes condições:
I – (…)
II – (…)
III – (…)
IV – submeter-se a tratamento de desintoxicação.
37 SILVA, Ricardo de Oliveira. Justiça Terapêutica: Um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico. .Disponível em:<https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=86> Acesso em: 2 fev. 2012.
38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Justiça Terapêutica. Disponível em: <https://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/tribunal_de_justica/corregedoria_geral_da_justica/projetos/projetos/justica_terapeutica.html> Acesso em: 7 fev. 2012.
39 Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Memorial do MP realiza debate sobre Justiça Terapêutica. Disponível em: <https://www.mp.rs.gov.br/memorial/noticias/id20739.html>. Acesso em: 8 jan. 2012.
40 Associação Brasileira de Justiça Terapêutica. Programa de Justiça Terapêutica (PJT) - Resultados no estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <https://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=160>. Acesso em 27 jan. 2012.
41 Justiça Terapêutica completa oito anos em Pernambuco. Disponível em: <https://tj-pe.jusbrasil.com.br/noticias/1034778/justica-terapeutica-completa-oito-anos-em-pernambuco>. Acesso em: 27 jan. 2012.
42 TJPE. Centro de Justiça Terapêutica – CJT. Programa destinado a recuperação e socialização do infrator usuário de drogas. Disponível em: <https://www.tjpe.jus.br/justerap/apresentacao.asp>. Acesso em: 27 jan. 2012.
43 Justiça Terapêutica completa oito anos em Pernambuco. Disponível em: <https://tj-pe.jusbrasil.com.br/noticias/1034778/justica-terapeutica-completa-oito-anos-em-pernambuco>. Acesso em: 27 jan. 2012.
44 TJPE. Centro de Justiça Terapêutica – CJT. Estatística participantes do Centro de Justiça Terapêutica. Disponível em: <https://www.tjpe.gov.br/justerap/noticias.asp>. Acesso em: 27 jan. 2012.
45 Justiça Terapêutica ajuda quem entrou no crime por causa das drogas. Disponível em: <https://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/justica/2010/06/11/NWS,514747,4,336,NOTICIAS,766-JUSTICA-TERAPEUTICA-AJUDA-QUEM-ENTROU-CRIME-CAUSA-DROGAS.aspx> Acesso em: 27 jan. 2012.
