Notas
[1] BRASIL, Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[2] Estipulante – Quem se obriga a uma prestação em benefício de terceiro, promissário. Disponível em <https://www.dicionarioinformal.com.br/estipulante/> Acesso: 13 de jun. 2019.
[3] Promitente – Aquele que faz uma promessa a alguém. Disponível em <https://www.dicionarioinformal.com.br/promitente/> Acesso: 13 de jun. 2019.
[4] IusCivile – Termo em latim que se refere ao Código Civil Brasileiro. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Jus_civile> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[5] WIKIPÉDIA, Rompimento da Barragem de Mariana. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Rompimento_de_barragem_em_Mariana> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[6] Securus – Termo latim que significa seguro. Disponível em <https://dicionario.priberam.org/securus> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[7] BRASIL, Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[8] OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Teoria Geral dos Contratos de Seguros. Campinas: Editora LZN, 2005, p. 32.
[9] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, v. 5, p. 384.
[10] MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Campinas: Editora Bookseller, 200, tomo 45, p. 411.
[11] PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 3, p. 453.
[12] ALVIM, Pedro. O Contrato de Seguro. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999, pp.123 e seguintes.
[13]BRASIL, Vale começa a fazer doações para vítimas em Brumadinho, disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/vale-comeca-doacoes-em-a-vitimas-em-brumadinho/> Acesso em: 27 de jun. 2019.
[14] BRASIL, Política Nacional de Segurança de Barragens, disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[15] Dados extraídos da coluna “Saber Sabendo” do Centro de Qualificação de Corretores de Seguros. Disponível em <https://www.cqcs.com.br/coluna/saber-sabendo-ensinando-e-aprendendo/seguros-para-rompimento-de-barragens/> Acesso: 13 de jun. 2019.
[16] BRASIL, Projeto Lei nº6259/13. Disponível em <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=590387> Acesso: 13 de jun. 2019.
[17] (PROJETO DE LEI- DEPUTADA SANDRA ROSADO- PSB/RN 2003, PAGINA 04 JUSTIFICATIVA ).
[18] BRASIL, Seguradoras querem excluir cobertura para barragens de mineração no Brasil. Disponível em: <https://lexuniversal.com/pt/news/18478> Acesso : 25 de jun. 2019.
[19] Dados extraídos da revista online ÉPOCA NEGÓCIOS, Para seguradora da Vale, tragédia em Brumadinho terá dano “imaterial”. Disponível em: < https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/01/epoca-negocios-para-seguradora-da-vale-tragedia-em-brumadinho-tera-dano-imaterial.html> Acesso: 20 de jun. 2019.
[20] Dados extraídos do JORNAL ESTADÃO, Para seguradora da VALE, tragédia emBrumadinho terá dano “imaterial”. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-seguradora-da-vale-tragedia-em-brumadinho-tera-dano-imaterial,70002702171> Acesso: 13 de jun. 2019.
[21] Dados extraídos do JORNAL ESTADÃO, Para seguradora da VALE, tragédia emBrumadinho terá dano “imaterial”. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-seguradora-da-vale-tragedia-em-brumadinho-tera-dano-imaterial,70002702171> Acesso: 13 de jun. 2019.
[22] BRASIL, Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[23] SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Súmula 537. Disponível em <https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2017_45_capSumulas537-541.pdf> Acesso: 13 de jun. 2019.
[24] BRASIL, Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 13 de jun. 2019.
[25] Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2007-out-06/aplicacao_principio_boa-fe_relacoes_contratuais> Acesso em 27 de jun. 2019.
[26] SOARES, Paulo Brasil Dill. Princípios Básicos de Defesa do Consumidor: Institutos de Proteção ao Hipossuficiente. Leme/SP: LED, 2001, p. 219-220
[27] J.M Carvalhos Santos, ed. 2006, pag 505 CARVALHO SANTOS, Código de Processo Civil Interpretado.
[28] METRÓPOLES, Mulheres tentam se passar por vítimas de Brumadinho e são presas. Disponível em: <https://www.metropoles.com/brasil/mulheres-tentam-se-passar-por-vitimas-de-brumadinho-e-sao-presas.> Acesso: 19 de jun. 2019.
[29] GONÇALVES, ROBERTO. DIREITO CIVIL.São Paulo. 2012, p.26.
[30] TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumidor. Direito Material e Processual. São Paulo: Método, 2014, 3ª Ed., p. 47
[31] BRASIL, A Função Social Nos Contratos e Sua Aplicação No Contrato de Seguro. Disponível em: <https://mmadureira.jusbrasil.com.br/artigos/436859773/a-funcao-social-nos-contratos-e-sua-aplicacao-no-contrato-de-seguro> Acesso 27 de jun. 2019.
