O assédio moral de servidores é uma realidade e não se pode ficar inerte diante dessa constatação. Descubra quem será o responsável a indenizar os danos.

O setor público é marcado como um ramo de estabilidade financeira para o servidor, mas esconde algumas peculiaridades típicas de toda relação de trabalho, seja celetista ou estatutária.

Algumas situações permitem que o ambiente seja mais propício ao assédio moral diante da base hierarquizada, burocracia, preconceitos pessoais, possível arbitrariedade de líderes de departamentos, entre outros.

Como no serviço público não há demissão direta e imotivada, é comum a prática de assédio moral através, por exemplo, de isolamento ou convivências desagradáveis com iniciativas que permitem ao ambiente de trabalho ser um lugar propício a situações constrangedoras ou humilhantes de forma repetida durante o labor, o que caracteriza o assédio moral. Isso gera um ambiente de trabalho doentio e que desincentiva o trabalho em equipe para crescimento conjunto, o que prejudica o interesse público. A menor eficiência desse serviço gera prejuízos que todos os contribuintes arcam.

Além disso, na esfera cível, é possível caracterizar esse tipo de fato como gerador de danos morais ou materiais para o servidor. O responsável pelo assédio pode responder, também, no âmbito penal ou administrativo.

Diante da responsabilidade objetiva do Estado (União, Estado ou município), a partir do art. 37, §6º da Constituição Federal, a Administração é a responsável imediata. Se comprovado assédio, nexo causal e dano, é possível a indenização sem a comprovação de culpa. Após o prejuízo estatal, é possível reavê-lo com uma ação de regresso em face do servidor que causou o dano.

A Lei 8.112/90 (que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) determina que o assédio moral pode resultar de advertência a demissão do servidor porque pode ser considerado uma ofensa à moralidade, princípio base da Administração Pública (art. 117).

Há também a possibilidade de enquadrar tal conduta na Lei de Improbidade Administrativa por caracterizar uma ação que “viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” (art. 11, Lei 8.429/92).

O Código de Ética dos Servidores Públicos ainda dispõe a respeito de hábitos e tratamentos que o servidor deve seguir quando estiver em ambiente de trabalho ou representando o setor público. Dessa forma, o servidor que praticar assédio moral, ultrapassará preceitos éticos e morais.

O assédio no serviço público pode acontecer contra um servidor ou contra um usuário, mas ambos estão protegidos pela mesma hipótese legal: haverá responsabilização estatal se caracterizados todos os requisitos da responsabilidade objetiva. Caso verifique essa situação, procure um advogado para ajudá-lo.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0