Resumo: Bitcoin é uma forma de dinheiro virtual ou digital, um P2P, o sistema de dinheiro eletrônico. De forma mais concisa, ele baseia-se em um protocolo de criptografia de código aberto, logo independente de qualquer autoridade centralizadora, como o Banco Central por exemplo, ou outra instituição administrativa. Os Bitcoins são criados e administrados de forma descentralizada dentro de uma rede e podem ser transferidos através de um computador ou smartphone sem uma instituição financeira intermediária. A moeda existe desde 2009 e é, deste modo, aceita como um instrumento legal de pagamento em vários países, mas sua principal característica é a aceitabilidade em largas operações mundiais pela Internet. Em junho de 2011 um novo panorama começou a ser desenhado, Wikileaks e outras organizações começaram a aceitar bitcoins para doações. Tendo em vista a diferente abordagem sugerida pela implementação desse novo sistema monetário, a proposta do presente será destrinchar aspectos do mesmo, propondo um melhor esclarecimento sobre o assunto.
Palavras-chave: Moeda; Criptomoeda; Bitcoin; Moeda Virtual.
1. INTRODUÇÃO
Com a facilidade de vendas e compras de produtos pela internet o crescimento das transações financeiras tem aumentado cada vez mais no meio virtual. O Comércio eletrônico aumentou as chances e tornou o processo de vendas mais rápido, reduzindo os custos e estimulando a competitividade.
Em um cenário muito amplo de pagamento, essas transações virtuais podem ser quitadas de várias maneiras pelos seus devedores. Nota-se que os meios mais consideráveis universais aceitos em todas as lojas, são os cartões de crédito, boletos e débitos online.
Em meio a tantos avanços na tecnologia virtual, em 2008, um programador com o pseudônimo de Satoshi Nakamoto criou com sistema de transferência baseadas em códigos abertos de criptografias, o chamado BitCoin ou moeda virtual, primeira moeda que não existe em espécie, apenas no meio virtual. O Conceito se dá através de um programa de código aberto para o uso da moeda e a respectiva rede peer-to-peer (sistema de rede onde cada dos pontos funciona tanto como cliente como servidor, permitindo compartilhamento de dados sem necessidade de um servidor local).
O ponto principal que levou a criação da criptografia foi, sobre a motivação de um serviço independente, já que as transações se amparam quase exclusivamente a instituições financeiras. A grande novidade desse tipo de moeda, é o fato de não ser gerenciado por nenhum tipo de órgão financeiro, livre de impostos por transações e principalmente livre e ações governamentais. O Processo com que essas moedas entram no mercado é chamado de “mineração”. Para minerar o BitCoin é necessário de um computador potente dotado do software e ligado em rede a um conjunto de outros computadores pertencentes a outros proprietários. Esta rede é responsável não são dedicados somente para a mineração, essas redes são formadas por outros computadores que negociam a própria moeda virtual, controlando todo o processo da mineração através deste software.
Devido a este processo difícil e raro, a moeda se faz mais poderosa no sentido de valores reais. A dificuldade é dada pelo próprio processo de mineração. Ou seja, para que as moedas tenham realmente valor, a forma de “minerar” deve conter um nível elevado de dificuldade como também custar alguém dinheiro. Com tudo isso o trabalho vem para instruir sobre essa nova tecnologia, que está sendo usada cada vez mais no meio virtual. Também tem o objetivo de levar o conhecimento como um todo sobre a moeda, bem como, transações, minerações e valores não só do BitCoin mais de outras criptomoedas que vem ganhando espaço no mercado virtual.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Histórico e Conceitos
A Bitcoin surgiu dentro do ambiente virtual da internet, o seu criador é desconhecido. O que existe é apenas o nickname de Satoshi Nakamoto, o pseudônimo de um usuário ou grupo anônimo que publicou o programa de código aberto responsável pela formulação das Bitcoins no início de 2009. Apesar do nome em japonês, muitos acreditam que Nakamoto fosse de origem britânica devido ao seu alto nível em inglês e as palavras utilizadas; outros já dizem que ele na verdade é um grupo de pessoas de várias nacionalidades e que juntas desenvolveram esta moeda virtual, porém a verdadeira identidade do criador da Bitcoin ainda continua um mistério. Por ser um programa de código aberto, a partir do momento de sua publicação em janeiro de 2009, todo o código de funcionamento da Bitcoin foi divulgado publicamente na internet a todos que quisessem participar em seu desenvolvimento, tornando de fato a evolução da Bitcoin em um processo conjunto entre várias pessoas. (NAKAMOTO, 2009).
A Bitcoin funciona como uma moeda digital que é transacionada através de conexões P2P sem a necessidade de uma instituição financeira intermediadora. O objetivo da moeda era criar um ambiente onde transferências eletrônicas pudessem ocorrer de forma não-reversível, ao contrário do sistema bancário convencional onde as transferências ocorrem através da confiança entre ambas as partes. Por mais que uma negociação via internet com a intermediação de instituições financeiras funcione bem, uma transação totalmente não reversível não é possível, uma vez que sempre poderá haver disputas legais para reverter determinado pagamento. Em um ambiente onde existe a reversão de pagamentos, o custo de uma transação aumenta, uma vez que sempre existirá o risco de uma negociação não dar certo. (NAKAMOTO, 2009).
Como as transações são realizadas por um terceiro, no caso a instituição financeira, o comerciante precisa de todas as informações possíveis que ele conseguir do cliente e do banco intermediador para assegurar que a negociação irá ocorrer, ou seja, tentar diminuir ao máximo o erro devido a informações assimétricas. Isto seria facilmente resolvido com o uso de moedas físicas na transação, onde o comerciante e o cliente iriam transacionar diretamente um com o outro. Porém, no ambiente virtual da internet, até o surgimento da Bitcoin, não existia nenhum sistema de transação que funcionasse adequadamente sem a intermediação de uma instituição financeira confiável. A necessidade de confiar em um terceiro para a realização de uma transação financeira foi um dos principais motivos para a criação da Bitcoin, que através de elementos matemáticos e computadorizados torna as transações independentes do sistema bancário convencional (NAKAMOTO, 2009).
A Bitcoin utiliza da criptografia para possibilitar uma transação entre dois indivíduos sem a necessidade de um intermediador. Isto acontece através de uma rede P2P que marca todas as transações de forma cronológica e as distribui para todos os nodes (usuários) da rede. Em um sistema tradicional de transação, ou seja, centralizado, todas as transações eletrônicas passam por um sistema bancário e financeiro que verifica se aquele valor está apto a ser gasto ou se pode ser transferido para outro indivíduo. A forma encontrada para superar este problema, sem utilizar de uma instituição central que verificasse todas as transações, foi a distribuição de todo o histórico das transações já realizadas pelas Bitcoins para todos os nodes na rede. (NAKAMOTO, 2009).
Satoshi Nakamoto é considerado o criador destas moedas virtuais, no entanto, muitas especulações sobre o mesmo são feitas. A justificativa para tanto são as tecnologias precursoras dos ecahs, baseadas em protocolos criados por David Chaum e Stefan Brands. De forma simultânea, outros nomes como Wei Dai e Hal Finney que propuseram ideias semelhantes são citados como base para os bitcoins. Há ainda teorias que Satoshi Nakamoto teria reunido os diversos aspectos do sistema financeiro de redes decentralizadas para liberar a sua. (ULRICH, 2014).
Em novembro de 2008, um documento foi publicado na internet sob o nome de Satoshi Nakamoto intitulado Bitcoin: Um sistema P2P de dinheiro eletrônico. Este papel métodos detalhados do uso de uma rede P2P para gerar o que foi descrito como "um sistema de transações eletrônicas, sem depender de confiança". Em janeiro de 2009, a rede Bitcoin veio à existência com o lançamento do primeiro cliente Bitcoin open source e a emissão dos primeiros bitcoins. O valor das primeiras transações bitcoin foram negociados por indivíduos nos fóruns bitcointalk com uma transação de 10.000 BTC usado para comprar indiretamente duas pizzas entregues para o então Papa João Paulo II. (ULRICH, 2014).
Em 6 de agosto de 2010, foi apresentada uma grande vulnerabilidade no protocolo, e desta forma o Bitcoin foi manchado. As transações não foram devidamente verificadas antes de serem incluídas no log de transações ou "cadeia de bloco", que permite que os usuários ignorarem as restrições econômicas e criem um número indefinido de bitcoins. Em 15 de agosto, a vulnerabilidade foi explorada; mais de 184 bilhões bitcoins foram gerados em uma transação, e enviado para dois endereços na rede. Após o bug o problema foi corrigido e a rede bifurcada para uma versão atualizada do protocolo Bitcoin. Esta foi a única grande falha de segurança encontrada e explorada na história Bitcoins até então. (ULRICH, 2014).
A Wikileaks e outras organizações começaram a aceitar bitcoins para doações, entretanto com o surgimento da Electronic Frontier Foundation a aceitação da moeda fois suspensa temporariamente. Para tanto, foram citadas preocupações sobre a falta de precedente legal sobre os novos sistemas de moeda, dizendo que eles "geralmente não endossam qualquer tipo de produto ou serviço." A decisão do FEP foi alterada em maio 17 de 2013. Já 23 de dezembro de 2011, Douglas Feigelson de BitBills entrou com um pedido de patente para "Criar e utilizar digital Moeda" com o United States Patent and Trademark Office, uma ação que foi contestada. (ULRICH, 2014).
Em outubro de 2012, o BitPay relatou ter mais de 1.000 comerciantes que aceitam Bitcoin sob seu serviço de processamento de pagamentos. Em fevereiro de 2013, o processador de pagamento baseado em Bitcoin Coinbase relatou a venda de US $ 1 milhão em Bitcoins em um único. O Internet Archive anunciou que estava pronto para aceitar doações como bitcoins e que pretende dar funcionários a opção de receber parcelas de seus salários nesta “moeda”. Em março, o log de transações Bitcoin ou "cadeia bloco" foi temporariamente bifurcada em duas toras independentes, com regras diferentes sobre como as transações poderiam ser aceitas. Nos EUA, os setores de Crimes Financeiros, Enforcement Network (FinCEN) estabeleceu diretrizes regulatórias para "moedas virtuais descentralizadas", como o Bitcoin, que vendem os bitcoins gerados como empresas de serviços monetários (ou MPEs), que podem estar sujeitos a registo e outras obrigações legais. Em setembro 2014 TeraExchange, LLC, recebeu a aprovação da USCommodity Futures Trading Commission "CFTC" para começar a listar um produto de swap com base no preço de um bitcoin. A aprovação do produto de swap CFTC marca a primeira vez que uma agência reguladora dos EUA aprovou um produto financeiro bitcoin. (DE SOTO, 2012).
Bitcoin é uma moeda virtual, de código aberto, que tem suas transações baseadas em conexões peer-to-peer, que tem como objetivo principal promover a possibilidade de transações de valores, efetivação de compras, dentre outras operações financeiras, sem a necessidade de intervenção de uma entidade financeira tradicional para verificar a autenticidade da transação. Sendo assim, as transações realizadas pelos usuários de bitcoins são validadas por chaves criptografadas geradas durante a transação. Um Bitcoin é um simples arquivo digital, basicamente composto por 3 partes. A primeira parte é composta pela identificação do Bitcoin. A segunda parte contém as informações de quem o comprou ou vendeu. A terceira parte, e mais complexa, é a que armazena o log das transações realizadas naquele determinado Bitcoin. (HAYEK, 2011).
Os bitcoins podem ser transferidos de um usuário para outro de maneira simples e sem intervenção de operadoras de crédito ou bancos. Além da não necessidade da autenticação por uma entidade financeira, o Bitcoin provê uma alta segurança da identidade dos usuários, devido a não necessidade de nenhum cadastro da transação identificando os seus responsáveis. Ambas as partes precisam ingressar em um serviço de wallet online, oferecido por terceiros, ou pode armazenar seus bitcoins em softwares que ofereçam a possibilidade de operarem como wallets. (BAGUS, 2012).
O beneficiário fornece ao usuário pagador o seu endereço Bitcoin, e o pagador por sua vez direciona a quantidade necessária de Bitcoin ao destinatário.
Tecnicamente descrevendo a operação, podemos resumir da seguinte maneira:
O beneficiário oferece seu endereço Bitcoin para o pagador;
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O pagador cede a propriedade do Bitcoin ao beneficiário adicionando a chave pública de identificação do beneficiário ao Bitcoin;
O pagador assina com sua chave privada o Bitcoin e a transação que deseja efetuar e publica para os outros usuários da rede peer-to-peer sua transação;
Os outros usuários por meio de softwares específicos validam as chaves informadas na transação e a quantidade;
A transação é efetuada e o beneficiário é creditado.
Minerar bitcoins é praticamente a mesma coisa que minerar ouro. Qualquer pessoa pode ser um minerador de bitcoins, porém precisa cumprir alguns requisitos para isso. Os bitcoins são uma moeda gerada a partir da solução de problemas matemáticos envolvidos em um criptodesafio. Sendo assim, para se obter bitcoins, pode-se instalar um software específico para a mineração e solicitar blocos de desafio para se resolver. Cada vez que um computador resolve um desses blocos, ele é publicado para toda a rede e validado. Se for identificado com uma solução válida, o minerador recebe a quantia em bitcoins referente ao desafio resolvido. (HOFMAN, 2014).
Atualmente, um dos requisitos que dificultam a pratica de mineração de bitcoins por pessoas que possuem CPUs comuns, é que o critpodesafio está muito avançado, e o poder de processamento de apenas uma CPU comercial não é suficiente para que a quantidade de bitcoins gerada seja equivalente aos gastos que o usuário terá, por exemplo com internet e energia elétrica. Para isso, são vendidos equipamentos de hardware específicos para a mineração de bitcoins. Uma solução muito comum para esse problema é o ingresso do minerador em um pool de mineração, que é uma rede de pessoas que se juntam para resolver tais blocos de criptodesafio, solicitando a recompensa pelo esforço despendido. (HOFMAN, 2014).
2.2. Medidas de Segurança
Assim como outras esferas da vida contemporânea se tornaram digitais, seja no processo industrial, desenvolvimento científico e meios de comunicação, o sistema financeiro mundial também evoluiu para modelos eletrônicos. Segundo White (1999), a digitalização dos mercados financeiros foi caracterizada mais como uma evolução do que uma revolução, pois apesar de possibilitar uma maior rapidez nas transações financeiras, o modelo de compensação entre contas bancárias continuou o mesmo. As compensações entre contas realizadas por um pedaço de papel ou através de uma transação eletrônica possuem em si o mesmo modelo econômico, somente o método que se tornou mais rápido. Além disso, transações entre contas e entre bancos sem a necessidade da transação física já era realizada desde que o telégrafo se tornou popular. A verdadeira mudança que a computação e a digitalização dos mercados trouxeram como novo foi a grande redução nos custos das transações.
A evolução para o sistema financeiro eletrônico chegou a um patamar onde a maior parte do dinheiro nacional (ex: Dólar, Real, Euro, etc.) em circulação é na verdade digital. As moedas e papéis-moedas representam apenas uma pequena parte da base monetária. Já em 1996, em países em que o uso de dinheiro eletrônico já era amplamente utilizado, como nos Estados Unidos, o valor de M[115] já era composto majoritariamente por dinheiro eletrônico (BERNKOPF, 1996). A ampliação do uso de cartões de crédito e o aumento da utilização da internet para pagamentos, compras e transações eletrônicas, levaram a uma diminuição da demanda pelo papel-moeda e moeda metálica. O que ocorre então é a maior utilização direta dos depósitos à vista nos bancos comerciais através do uso dos cartões de crédito/débito ou transações via internet.
Novas formas de transações começaram a emergir com o avanço tecnológico e advento da internet. Empresas privadas desenvolveram serviços financeiros que facilitaram a negociação tanto no mercado de títulos quanto no mercado de ações e derivativos. A criação de plataformas de negociações online que permitem qualquer pessoa de qualquer parte do mundo, que possua um computador e uma conexão com a internet, de negociar em bolsas de valores, ao mesmo tempo em que aumenta a facilidade e velocidade dos negócios também trás a não mais necessidade de uma representação física no floor das bolsas para a realização dos contratos viva-voz. A criação de sistemas como o Paypal, desenvolvido por Elon Musk e Peter Thiel, que funcionam como uma “carteira virtual” onde o usuário pode enviar dólares ou outras moedas nacionais e utilizá-las em vários websites para realizar compras, efetuar transações e recebe-las, possibilitou um aumento no e-commerce global nos últimos anos. Por funcionar de forma prática, esses sistemas tornaram as transações entre agentes econômicos muito mais rápidas e seguras, sendo uma alternativa ao uso de cartões de crédito, onde o usuário era obrigado a fornecer as informações do cartão para cada website onde realizasse alguma negociação. (ROTHBARD, 2013).
Foi dentro deste ambiente virtual criado pela junção entre a computação e a internet que novas formas de organizações sociais começaram a emergir. A possibilidade de se comunicar com pessoas ao redor do mundo e trocar informações levaram ao estabelecimento de uma “comunidade virtual”, comunidade esta que não possui fronteiras geográficas ou políticas, diferentemente do conceito original de comunidade referenciado por uma cidade, bairro ou vila. Devido à facilidade de comunicação ao redor do mundo, na comunidade virtual as pessoas começaram a se agrupar e discutir conteúdos e informações de seu interesse, possibilitando a geração de conhecimentos específicos ao aproximar pessoas de distintas culturas e países que jamais teriam a possibilidade de se reunirem fisicamente para a discussão de ideias. Dessa forma, além de apenas funcionar como divulgação de conhecimento, o ambiente virtual leva à criação de novos conceitos e possibilita o avanço em várias áreas tanto científicas, tecnológicas quanto sociais e de entretenimento. Como apontado por Benkler (2006, p. 4), “the removal of the physical constraints on effective information production has made human creativity and the economics of information itself the core structuring facts in the new networked information economy.”
A criptografia é uma forma de codificar uma mensagem para que ela não possa ser lida facilmente, alterando o seu conteúdo para um valor encriptado, fornecendo assim uma maior privacidade e segurança nas trocas de informações. O avanço da matemática na criptografia conseguiu desenvolver modelos mais complexos de encriptação, que hoje em dia são amplamente utilizados em sistemas bancários e financeiros. No dia-a-dia, as pessoas utilizam a criptografia, mesmo sem saberem, em cartões de crédito e em operações em caixas eletrônicos. O movimento cypherpunk surge em conjunto com a ascensão da internet, como uma forma de estimular movimentos sociais e políticos através de uma ótica civil libertária. (BRODBECK, 2007).
A criptografia além de promover a transferência de mensagens, também proporcionou o aprimoramento de outras funções econômicas e sociais. Foi através do ambiente livre de discussão, proporcionado pelo ambiente virtual da internet, que a teoria de uma moeda digital criptográfica surgiu. A primeira referência se deu através do modelo de moeda desenvolvido por Wei Dai, um cypherpunk que criou o sistema monetário teórico chamado de b-money. O b-money era um sistema de funcionamento de uma moeda digital, que seria transacionada pela rede seguindo critérios de criptografia. Porém, alguns problemas operacionais não haviam sido completamente resolvidos por Wei Dai. A forma como as moedas seriam gerenciadas ainda era algo muito arriscado, uma vez que o controle de todas as moedas b-money ficaria sob a custódia de alguns poucos servidores na rede. Dessa forma, o controle sobre o aumento da oferta de moeda seria algo difícil de controlar, podendo levar a distorções na oferta monetária se algum servidor fosse invadido ou corrompido. Porém, esta moeda funcionaria como base teórica para o desenvolvimento da Bitcoin anos depois, a qual conseguiu contornar estes problemas (DAI, 2013).
A verdadeira dificuldade em explicar o valor da Bitcoin, e o seu preço não se deve ao fato de seu valor ser não ou não ser real, ou ainda intrínseco, mas de onde se origina seu valor. Sob uma primeira perspectiva, essas dúvidas podem ser justificadas pelo desvio que o sistema apresenta do teorema da regressão de Mises. Este teorema explica como o dinheiro surge em uma sociedade e como ele atinge valor. Um objeto deve ter um valor de uso direto, como um bem de consumo, antes que ele possa atingir o valor de troca e se tornar um meio de troca.
O problema com o valor Bitcoin é que aparentemente a moeda digital nunca teve um valor de uso direto com o ouro ou joias por exemplo. Analisando brevemente o cenário exposto, a ideia transmitida é que o bitcoin foi criado tendo seu preço congelado por um tempo, e então de forma espontaneamente foi estabelecida uma taxa de conversão em moedas. Outra alegação que atua na confusão ao que se refere ao valor dado é que o propósito de sua criação foi de servir como um sistema monetário alternativo. Logo a justificativa para a incompreensão se desenha de maneira mais clara- O Bitcoin foi criado com o único propósito de ser um sistema monetário alternativo, foi assim deliberadamente concebido como um sistema de pagamento que utiliza os bits criptografados de bitcoins- informações para facilitar o intercâmbio de bens entre duas ou mais partes de forma anônima e sem ter que confiar em terceiros com a manipulação do dinheiro. Então o questionamento de como pode haver a caracterização do mesmo em dinheiro persiste. (MONTEIRO, 2008).
Uma explicação razoável para a falta percepção de seu uso direto é que ele provavelmente não era um valor de uso físico. Isto quer dizer que uma vez que não auxilia na produção de um bem físico, e o seu valor de uso foi de extremamente curta duração daí a incompreensão. Geralmente, quando se é atribuído um valor de uso de um determinado bem, tendemos a procurar métodos pelos quais este pode causar alguma influência em determinado material, ou simplesmente no bem-estar. Como exemplo se tem o valor de uso direto de uma espiga de milho, pode-se dizer que ela pode aliviar a fome; ouro e de prata podem ser usados para a construção ou para fins ornamentais; e drogas podem alterar o funcionamento dos sistemas físicos do corpo. Bitcoin não pode, e nunca foi capaz de, fornece tais usos para os consumidores. O valor de uso fornecido pelo Bitcoin e o que provocou o preço inicial, foi/é exclusivamente mental. O valor mental dado ao sistema Bitcoin, antes de ganhar o valor trocado, foi derivado das valorações subjetivas dos indivíduos que o minaram antes que eles tivessem qualquer valor monetário. Apesar de ser uma teoria simples, quando se há um conhecimento da teoria subjetiva de valor na economia, consegue-se atingir uma melhor compreensão. (MONTEIRO, 2008).
Seguem algumas medidas de segurança:
Peer-to-peer: Conexões peer-to-peer são muito conhecidas não é de hoje, e a proposta de trabalho do Bitcoin é essa, que cada usuário possa transferir valores diretamente ao seu recebedor, sem intervenção de um servidor físico, o que é o caso das operações financeiras atuais. A conexão funciona de maneira muito parecida com a topologia em estrela das redes domésticas e comerciais, porém utilizando-se da infraestrutura da internet para promover a comunicação entre seus usuários.
Blockchain: A blockchain, ou cadeia de blocos, é uma espécie de banco de dados descentralizado contido em softwares específicos que trabalham principalmente para a verificação de autenticidade de bitcoins e transações, onde são registradas todas as atividades realizadas com as moedas Bitcoin, de maneira que nela seja possível verificar a integridade da moeda e prevenir a falsificação. Basicamente, quando uma transação é efetuada, as informações geradas nela são adicionadas a blockchain, funcionando como um registro. Quando uma transação precisa ser verificada, os clientes responsáveis pela verificação varrem o conteúdo das transações relacionadas ao Bitcoin envolvido, para que além da falsificação, seja prevenido o gasto-duplo de uma mesma moeda.
Servidor timestamp: Os servidores timestamp servem para garantir que uma determinada informação existe, ou existiu em um tempo válido, para assegurar que posteriormente as operações que dependam da mesma sejam autênticas. O problema com essa verificação nos bitcoins é que não existe um servidor centralizado que possa fazer essas verificações e garantir aos clientes a integridade da informação, sendo assim, para que tal verificação seja feita, foi adotada a técnica de proof-of-work.
Proof-of-work (Prova-de-trabalho): É uma técnica que valida uma determinada quantidade de informação, podendo requerer muito tempo de processamento para ser validada, dependendo da sua complexibilidade. O Bitcoin usa essa técnica para validar a geração de novos blocos, baseado no sistema de hashcash. Sendo assim, para que um bloco seja gerado com sucesso, um pedaço de seu código é publicado na rede, para que outros blocos o validem e aceitem, tornando-se assim um bloco válido.
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Privacidade: Atualmente o Bitcoin é considerado a moeda oficial da Deep Web, por causa de sua grande popularização nos mercados eletrônicos, e principalmente pela não necessidade de identificação entre os envolvidos em uma transação, sendo que para que uma transação seja feita, o beneficiário precisa apenas informar o seu endereço Bitcoin e aguardar a validação da transação pela rede. Um usuário pode gerar ilimitados endereços Bitcoin para si mesmo, tendo em vista que o endereço é gerado por um algoritmo que vai prover ao usuário uma cadeia de caracteres, contendo letras, maiúsculas e minúsculas, bem como números. Depois disso, é gerada uma chave privada que assinará todas as transações relacionadas aquele usuário e o mesmo pode movimentar seus bitcoins sem maiores problemas.
Responsabilidade financeira: Em 18 de março de 2013, o FinCEN emitiu uma nota, onde classificava o Bitcoin como uma moeda financeira, sem administrador físico e livre de qualquer responsabilidade tributária. Porém, atribuiu aos mineradores de Bitcoin e a qualquer um que venda a moeda, a responsabilidade de movimentações financeiras com moeda corrente. O FinCEN é um órgão do governo dos Estados Unidos, que define regulamentações financeiras e investiga crimes financeiros junto as instituições. No Brasil ainda não existe uma definição específica para o uso de Bitcoin.
2.3. Perspectivas
Apesar de representar um cenário ainda não consolidado dentro da realidade atual tanto do mundo quanto do desenvolvimento da Bitcoin e das moedas virtuais, vale tentar ilustrar como seria um cenário mundial onde parte das moedas nacionais de um país fosse gradativamente substituída por moedas virtuais descentralizadas. A Bitcoin não representa necessariamente a moeda que vingará neste meio, outras moedas descentralizadas podem surgir nos próximos anos, com outro nome e sistemática diferente. Porém, a ideia da moeda virtual como artefato econômico agora é uma constante. O que resta analisar não diz respeito a sua criação, mas sim aos impactos econômicos e sociais que este invento traz para a sociedade. (COX, 2013).
O modo como a ascensão das moedas virtuais irá afetar a política dos bancos centrais pelo mundo é algo que deve ser considerado. A partir do momento em que as pessoas começarem a demandar moedas virtuais no lugar de moedas nacionais, isto irá modificar diretamente o funcionamento da economia como um todo, afetando a estabilidade dos preços, estabilidade financeira, velocidade do dinheiro e poder de ação dos bancos centrais na manutenção das taxas de juros de curto prazo. A moeda virtual ao alterar a quantidade de dinheiro disponível na economia devido a aumento de sua demanda em detrimento das moedas nacionais, irá resultar em um enfraquecimento do poder do banco central sobre o controle da oferta monetária. As moedas virtuais ao aumentarem a sua participação na economia tendem a afetar diretamente na quantidade de dinheiro, uma vez que as moedas virtuais entram no mercado através da sua conversão pela moeda nacional. Nesse aspecto, políticas monetárias realizadas pelo banco central provocarão um choque menor em uma economia onde existem moedas virtuais atuando. (ROSSI, 2009).
A velocidade do dinheiro, ou seja, a velocidade em que as moedas circulam na economia através da compra de bens e serviços, também poderá sofrer alterações devido à introdução das moedas virtuais na economia. Normalmente a velocidade do dinheiro é considerada no curto prazo como constante, pois é afetada pelas características tecnológicas do ambiente que tendem a mudar lentamente. Porém, o grau de inovação tecnológica que as moedas virtuais podem promover, em relação ao aumento do comércio via internet e sua aceitação em outras áreas, ainda é algo difícil de prever. Mas se tratando de um novo método de transação que começa a evoluir, a velocidade do dinheiro poderá sofrer alterações. (ROSSI, 2009).
Se tratando da Bitcoin, seu valor em relação às outras moedas nacionais não depende seriamente da produtividade da economia virtual ou de seus desequilíbrios comerciais, pois a moeda virtual não está restringida a um país ou a uma área geográfica específica. Desse modo, fatores que podem afetar no preço da moeda virtual se destacam como: o grau de disseminação e aceitação da moeda, devido a sua adoção gradativa; a transparência para os usuários do modo como acontece o seu funcionamento, onde quanto mais transparente mais forte a moeda poderá se tornar; e a forma como a moeda lida com os ataques especulativos. Assim, a Bitcoin acaba sofrendo instabilidades no seu preço devido ao baixo volume negociado contra outras moedas nacionais, falta de confiança das pessoas no sistema, falta de respaldo legal que reconheça a Bitcoin como uma moeda de verdade, além da forte especulação e risco de ciberataques. Estes são fatores que precisariam ser superados para que a Bitcoin evolua, caso contrário ela continuará a desempenhar a função de um meio de troca alternativo e utilizado por poucos usuários. (ROSSI, 2009).
A legalidade da Bitcoin está sendo discutida em vários setores governamentais pelo mundo. Na União Européia existe a discussão de se a Bitcoin poderia se enquadrar dentro do Electronic Money Directive, uma diretiva que tenta estabelecer quais tipos de moedas virtuais podem ser consideradas válidas e seguras. Na França, os tribunais têm monitorado a questão das moedas virtuais depois que alguns bancos do país interromperam algumas contas que transacionavam Bitcoins, por não saberem ao certo se estas novas moedas tinham amparo legal para serem transacionadas (EUROPEAN CENTRAL BANK, 2012).
As moedas virtuais de fato representam uma evolução para o sistema financeiro se comparado com as moedas nacionais e seus sistemas de pagamentos. A maior rapidez no envio das transações, taxas menores que as cobradas pelo sistema bancário convencional e a ausência de fronteiras, são fatores que tornam as moedas virtuais um meio de pagamento de custo reduzido e aparente eficiência. Figuras como bancos centrais, instituições financeiras e o próprio governo não são necessários para o funcionamento do sistema das moedas virtuais. A rápida disseminação deste novo mecanismo de transação é impulsionada pelo avanço tecnológico que progride rapidamente. Quanto mais computadorizado e conectado forem às relações econômicas do mundo, maior espaço as moedas virtuais possuirão para atuar. Os bancos centrais em geral, como o Federal Reserve, utilizam do controle sobre a quantidade de moeda na economia para alterar as taxas de juros de curto prazo. O controle é realizado através da compra e venda de títulos do governo em operações de mercado aberto. Ao perceberem que, por exemplo, a quantidade de moeda na economia está aumentando muito rapidamente os bancos centrais procuram aumentar a taxa de juros através da venda de títulos para manter a estabilidade monetária. (COX, 2013).
Friedman aponta que a forma que o banco central tem adotado para controlar a quantidade de dinheiro na economia é na verdade uma operação mecânica, algo que um programa de computador poderia realizar caso fosse programado para tal função. Assim, Friedman descreve que a estratégia do Federal Reserve é na verdade puramente automática, o que acaba por restringir as funções da instituição banco central. O sistema de funcionamento das moedas virtuais, em destaque para a própria Bitcoin, fornece um sistema computadorizado como teorizado por Friedman, com a oferta de moeda aumentando gradativamente. Aparentemente esta é a tendência geral que as políticas monetárias estão seguindo, tanto em relação às moedas virtuais quanto nacionais, transformando cada vez mais o controle monetário em operações automáticas e préplanejadas, o próprio sistema de “metas de inflação” já fornece esse sinal (FRIEDMAN, 2006).
Com a ampliação do uso das moedas virtuais, principalmente quando as moedas virtuais forem utilizadas para o consumo de bens reais da economia, o PIB do país será afetado diretamente por este meio de pagamento eletrônico. Desse modo, os dados referentes às moedas virtuais deveriam ser incorporados ao cálculo do PIB e demais estatísticas econômicas do banco central, a fim de monitorar o grau em que essas moedas afetam na economia do país (EUROPEAN CENTRAL BANK, 2012).
A Bitcoin aparece como uma alternativa para as transações internacionais, demonstrando a globalização em sua essência e a vontade social de se criar um meio de troca alternativo e eficiente. Apesar de algumas deficiências operacionais, não se pode descartar o fato da Bitcoin permitir transações eficientes sem a utilização de instituições financeiras, algo inédito em questões globais. Porém, a discussão sobre moedas alternativas, concebidas sem relação com o governo, já perdura por muitos séculos. O uso de formas monetárias alternativas tem sido amplamente discutas por diversos autores, os quais dão ênfase no uso de moedas locais ou sociais que tem a intenção de fomentar o comércio em regiões distintas. A escassez de moedas nacionais em determinadas regiões, causadas por instabilidades políticas ou crises econômicas, acabam por restringir o potencial produtivo do local. Dessa forma, a introdução dessas moedas alternativas acaba por possibilitar a volta da saúde econômica do local, aumentando as trocas comerciais que estariam à mercê da liquidez restringida da moeda nacional (BÚRIGO, 2011).
Essa moeda vem tomando proporções mundiais e no Brasil começa a tomar força em transações de pequeno, médio e grande porte, em poucos segundos é possível transferir dinheiro para o outro lado do planeta, de uma pessoa para outra. Essa moeda não é emitida por nenhuma autoridade e não possui por elas nenhum controle financeiro e de circulação. Como qualquer produto econômico, o bitcoin trabalha na escassez, é comparado ao ouro que se torna valioso e bem estabelecido no mercado financeiro devido sua raridade, isso que o faz estável no mercado, assim também o bitcoin, tem sua quantidade extremamente controlada para evitar uma alta demanda e baixa nos preços.
Para conseguir bitcoins é necessária tecnologia de ponta e grupos com o mesmo escopo. Percebe-se nesse circuito que não existe uma central controladora e sim uma rede de instituições variadas. A sua escassez, a dificuldade, e o custo da mineração para obter a moeda, é o que o torna tão valioso. Assim como encontrar uma jazida de ouro, a dificuldade em angariar bitcoins também tem suas dificuldades. É preciso desvendar o mistério para quebrar códigos criptografados e como prêmio por essa destreza, o felizardo recebe em troca alguns bitcoins.
Apesar de grandes riscos referentes à volatilidade e a falta de regulamentação, pessoas já adquirem a moeda com o intuito de fazer investimentos, porém há a necessidade do acompanhamento constante das variações cambiais, avaliar bem a idoneidade das corretoras, um potente antivírus no computador que estiver fazendo a negociação por risco de roubo da moeda e sempre armazenar a moeda em HD externo ou pen drive. Usada em diversos mercados, os comerciantes acham que a moeda oferece menor risco de fraude porque a transação não pode ser anulada em caso de cancelamentos como nos cartões de crédito. Por não haver legislação, essa tecnologia pode ser um aliado à venda de ilícitos.
No Brasil, o Banco Central acha o mercado de bitcoins irrelevante e por isso ainda não há uma preocupação com sua disseminação no país. Quanto à legislação, ainda não há uma específica, porém como as transações são efetuadas entre as partes físicas e jurídicas, o eventual comprador lesado poderá recorrer à justiça como desavença contratual e também a entidades que defendam os consumidores. Apesar do banco central afirmar que ainda não tem preocupação com a moeda no país, diversos estabelecimentos já veem negociando com a moeda virtual, como pagamentos de diárias de hotel, consertos de automóveis e até compra de imóveis.
A maior vantagem encontrada pelos usuários da moeda em relação ao uso de moeda corrente em transações bancárias, uso de cartões de crédito é pela ausência de taxas. A transferência de bitcoins tem custo zero para o usuário, ótimo para quem envia dinheiro para outros países. Comerciantes estão começando a se convencer que a adaptação ao uso da moeda só trará benefícios, deixaram de pagar os 5% cobrados de taxas do cartão de crédito e consideram relativamente fácil o manuseio da transação com tempo menor que o bancário. Como qualquer outra manobra financeira ilícita, o uso dessa moeda também é considerado ilegal e pode representar fraude. Para alguns economistas, essa é uma moeda como outra qualquer, que só terá seu valor estabelecido por meio da confiança. Não se pode negar que é um grande desafio para o governo e que gerará impacto econômico pela diminuição da capacidade de arrecadação pela não identificação da pessoa e sua consequente cobrança de impostos.
