Bitcoin: a revolução da moeda digital descentralizada

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3. CONCLUSÃO

Apesar de objeto global, a Bitcoin não tomará o lugar das moedas nacionais em nenhum momento próximo, e parece não ter motivo para tal. A sua verdadeira popularidade é por funcionar como uma alternativa à moeda nacional. A princípio, a grande procura pela Bitcoin ainda reside na expectativa de rentabilidade futura e não na sua usabilidade como meio de troca, a qual ainda é fraca tornando a moeda presa ao dinheiro nacional para o consumo de mercadorias. O sentimento presente em inúmeros fóruns, websites, jornais e chats sobre Bitcoin é a exaltação pela valorização do ativo virtual. A cada nova marca histórica alcançada pela moeda frente ao dólar, a empolgação é visível; e em momentos de quedas abruptas nos preços o pânico se instala. O aumento do preço da moeda virtual pode ser benéfico para os seus possuidores, porém é uma armadilha perigosa para a economia. A partir do momento em que não gastar a moeda significa auferir ganhos, a deflação estará instaurada e o preço dos produtos e serviços cairá, caso a economia fosse totalmente lastreada por Bitcoins.

Desse modo, uma economia com sua oferta monetária totalmente fixa pode gerar armadilhas econômicas devido à própria natureza da moeda utilizada. Por um lado, um sistema assim permite uma proteção em relação às políticas macroeconômicas desastrosas de governos mal organizados, os quais poderiam aumentar a oferta monetária sem controle levando a uma inflação alta e ocasionando do mesmo modo uma situação econômica insustentável. Porém, a armadilha da deflação é um fator endógeno ao sistema da Bitcoin e deve ser observada como irá proceder durante o desenrolar do seu desenvolvimento.

Assim, o uso da Bitcoin parece indicar que ela representará muito mais uma moeda paralela do que de fato uma moeda que tomará o lugar das moedas nacionais. Ela possui ao mesmo tempo vantagens e desvantagens. Por um lado, a sua liberdade oferece uma maior rapidez na mobilidade de capitais, por outro a sua desconexão com o governo não permite a implementação de políticas monetárias a fim de sanar problemas de liquidez. Tendo em vista os aspectos econômicos em que a maioria das sociedades do mundo está moldada, a flutuação da Bitcoin ainda estará vinculada às moedas nacionais de um jeito ou de outro. Por um lado, a deflação nas Bitcoins, caso essa fosse a única moeda em uso, tenderia a minar a economia no longo prazo devido à tendência de uma diminuição da liquidez, tornando improvável a sua adoção como moeda nacional de um grande país. Por outro lado, a deflação acaba por intensificar a característica de reserva de valor das moedas, aumentando o poder de compra de quem as possuir ao longo do tempo, fazendo com que o seu lado commodity se mantenha presente até o ponto em que ainda atrair o interesse dos indivíduos.

A inovação criada na Bitcoin se mostra relevante o suficiente a ponto de gerar possibilidades de mudanças no modo como o sistema financeiro mundial irá se comportar no futuro. A sua descentralização, ao mesmo tempo em que tira do sistema bancário o monopólio sobre as transações econômicas, possibilita uma maior integração em escala global ao reduzir os custos das transações. Porém, o abandono das moedas nacionais em prol de um sistema monetário totalmente descentralizado é uma utopia distante. As Bitcoins continuarão se desenvolvendo como uma moeda paralela à nacional, mas o impacto do seu crescimento ainda dependerá da usabilidade que a mesma poderá adquirir no futuro.

O principal não é se a moeda virtual irá tomar o lugar das moedas nacionais, pois isto parece indicar que seria facilmente contornado através da marginalização do meio de troca virtual com sanções e leis proibitivas sobre o seu uso. Qual será o impacto que um sistema de transações descentralizado poderá ocasionar no sistema bancário e financeiro atual, ao possibilitar transações mais rápidas, de custo reduzido, seguras, ou seja, mais eficientes, esta sim é a implicação persistente. O conhecimento a respeito do que é Bitcoin e o seu funcionamento estão gradativamente evoluindo. O que poderá acontecer com o sistema bancário quando este conhecimento se tornar disseminado e as pessoas optarem pelo custo reduzido das transações descentralizadas ainda é uma dúvida. Mas a possibilidade de transações com um custo menor poderá servir de estímulo para mudanças nos serviços financeiros ao redor do mundo. Uma inovação alterando as estruturas existentes é algo recorrente do sistema capitalista, porém o grau em que a Bitcoin modificará a sistema financeiro atual ainda é incerto e imprevisível.

Por mais que todas sejam moedas, a moeda nacional, a moeda privada e a moeda descentralizada possuem um nível de incomparabilidade que passa despercebida nas análises superficiais sobre o assunto. A Bitcoin surge de um programa de código aberto, o que a torna pública em certo sentido, mas ao mesmo tempo sem possuir vínculo com o Estado, não lucrativa e desvinculada diretamente de empresas privadas. É um fenômeno novo, o que torna a sua comparação com outras moedas da história econômica uma tarefa difícil. Algumas questões como a deflação, por exemplo, só fazem sentido dentro de um plano monetário político nacional ou enquanto a Bitcoin for tratada como uma moeda nacional, que não é o caso. O seu funcionamento se dá ao lado das demais moedas, mas com características particulares e independentes.

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Sobre os autores
Manoel Francisco Pereira dos Santos

Graduando do Curso de Direito. Faculdade Luciano Feijão.

Maria Betânia de Andrade Sousa

Graduanda em Direito - Faculdade Luciano Feijão.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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