ANÁLISE DOS DADOS E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, que possam desencadear a síndrome de alienação parental.
A síndrome da Alienação Parental (SAP) seria um distúrbio que surge inicialmente nos contextos das disputas em torno da custódia infantil e que tem a manifestação de denegrir a figura parental perante a criança, uma campanha que não tem justificação. Esta síndrome resulta da combinação de um programa de doutrinação dos pais (lavagem cerebral) juntamente com a contribuição da própria criança para denegrir ainda mais a imagem de um dos genitores.
Observa-se que o Brasil é um dos poucos países a legislar sobre a Alienação Parental. Não há como negar ser um grande avanço, por ser uma lei muito bem elaborada, na qual auxilia aos que sofrem ou já sofreram com esta condição.
A Lei de Alienação Parental proporciona ao Judiciário, estruturas apropriadas para conter este tipo de violência, quando detectado no andamento de uma ação na Vara de Família. Revogar a Lei seria nada mais do que um verdadeiro retrocesso.
Esta norma foi um avanço no Direito de Família por reconhecer a responsabilidade psicológica dos pais em relação às crianças. Muitos possíveis alineadores modificam seus comportamentos por saber que há uma Lei e receberem devida orientação sobre os efeitos de seu comportamento. Não dá para culpar a Lei de Alienação Parental pela conduta de algumas pessoas mal intencionadas.
A importância da Lei da Alienação Parental reside na tutela dos direitos da personalidade da criança e do adolescente e do genitor que é alvo de um processo alienante, mediante a particularização desta forma de abuso. A tutela desta condição existencial evidencia o empenho da ordem jurídica com a realização do afeto e da dignidade da pessoa humana. Não obstante, existem vários aspectos relacionados à compreensão e aplicação da LAP que exigem a avaliação interdisciplinar para que sua implementação seja bem sucedida, sob pena de conferir ao melhor interesse da criança um conteúdo que não condiz com este princípio.
Por fim, o Ordenamento Jurídico com o apoio do psicólogo e de assistentes sociais passaram a explicar que quaisquer condutas da criança ou do adolescente de rejeição a um dos genitores quando de separações litigiosas, identificam nas crianças as manifestações comportamentos desenvolvidos decorrentes de um contexto social em que se é manipulado sofrendo uma violência psicológica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A contribuição que a lei nº 12.318/10 traz para amenizar os danos causados por esse jogo de manipulação que pode durar anos e gerar consequências gravíssimas na formação do infante, é de dar voz a criança e junto com auxiliares profissionais psicólogos e assistentes sociais, é de identificar o problema de origem da alienação parental, assim podendo proporcionar ao infante uma melhor qualidade de desenvolvimento afetivo, que só possam ser desfeitos totalmente quando esta adquira alguma independência do genitor/parente que aliena. Enquanto isso, todo o ordenamento jurídico luta diariamente para manter as garantias fundamentais do menor, para que o próprio possa exercer seu poder garantido pela constituição de desfrutar da sua infância com qualidade de vida.
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