Resumo: Esse trabalho resulta de uma pesquisa bibliográfica sobre a relevância do papel do assistente Social no âmbito escolar, para isso foram buscados em artigos, livros, periódicos e leis o embasamento teórico desse estudo. A justificativa para esse estudo se dá a partir na necessidade da contribuição cada vez mais pontual do assistente social no âmbito escolar. Ele analisará a historia do Serviço Social, o sistema de educação no Brasil, a importância da inserção do assistente social nas escolas públicas, privadas e nos institutos federais também explanará as principais demandas do serviço social no ambiente escolar, como também um projeto multidisciplinar e interdisciplinar que está em pleno desenvolvimento, totalmente estruturado e em funcionamento, em Camaquã/RS, e o projeto de lei que está tramitando no congresso federal. Então esse estudo se propõe a partir de um novo perfil do profissional de Serviço Social, que visualiza sua ação não apenas como um garantidor de direitos. Palavras-chave: Inserção. Demandas. Serviço Social.
Sumário: 1. Introdução. 2. Serviço social: histórico da profissão. 3. Educacão no brasil: sistema e diretrizes. 4. O trabalho do assistente social na educação. 5. Atribuições do assistente social no âmbito escolar. 6. Demandas apresentadas no âmbito escolar. 7. A inserção do serviço social nas escolas privadas. 8. O trabalho do assistente social nos institutos técnicos federais. 9. Intersetorialidade: serviço social no projeto multidisciplina 10. Base legal: projeto de lei em tramitaçã 11. Considerações finais. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Ao nos depararmos com a prática cotidiana dos Assistentes Sociais, em diversos setores públicos e privados, percebemos que suas principais atribuições ainda se encontram restritas ao repasse de benefícios e ao atendimento de condições sociais emergenciais. Eu como estudante de Serviço Social me inquietei com essa restrita condição, e vou realizar este trabalho que tem como objetivo realizar uma pesquisa bibliográfica sobre as funções e atribuições do Assistente Social nas escolas públicas e também sobre a importância do seu trabalho no ambito escolar. Para esse estudo serão analizados leis, projetos de leis, livros, artigos e documentação existente sobre o tema proposto.
Este trabalho tem como objetivo geral compreender as funções e atribuições do Assistente Social nas escolas públicas e especificamente vamos verificar quais principais funções do Assistene Social numa escola pública, vamos analisar qual a importância do Serviço Social no âmbito escolar e também promover a divulgação do que já foi embasado legalmente sobre o papel do Assistente Social nas escolas públicas.
No primeiro capítulo será revisto o histórico do Serviço Social nos Estados Unidos e no Brasil, quando tomou status de profissão, as dificuldades encontradas pelos primeiros assistentes sociais para efetivar a profissão.
No próximo capítulo vamos analisar a Educação no Brasil, passando por um breve histórico, vamos nos inteirar do sistema e diretrizes em vigor. Vamos conhecer a educação desde os tempos do Brasil colônia, época em apenaz os brancos e ricos tinham acesso ao ensino. Passaremos pelos avanços rumo a equidade de gênero, raça, etc. Será revisto o que a Constituição Federal de 1988 colaborou para instauração da “Educação como direito de todos e dever do Estado”.
No terceiro capítulo vamos analisar o trabalho do Assistente Social na Educação, identificaremos o trabalho do Serviço Social na Educação que é voltado para identificar e atender as demandas provenientes da questão social que vai além do cotidiano do campo educacional. Serão defrontados os conflitos resultantes da complexa dinâmica da sociedade atual, e o quanto isso implica com o Serviço Social, bem como outras profissões, habilitados para enfrentar o desafio de efetivar a consolidação dos direitos sociais. Entenderemos que na direção de tal pensamento, é imprescindível agir tendo na interdisciplinaridade o elemento norteador da prática.
De forma geral as atribuições do assistente social na área da educação podem variar conforme unidade de ensino, não devendo seguir uma regra geral, uma vez que a demanda produz a intervenção, no próximo capítulo vamos conhecer as atribuições do Assistente Social no ambiente escolar.
No capítulo sexto vamos nos inteirar das principais demandas que o Assistente Social pode se deparar no ambiente escolar. Como sabemos a escola é um ambiente de diversidade, onde os indivíduos, com diferentes valores, raças, culturas e perspectivas de vida, se reúnem com o intuito do aprimoramento intelectual. E é neste âmbito com múltiplas expectativas, que se expressam grandes demandas sociais, que trazem preocupações se pensado como serão os indivíduos de uma sociedade futura, visto que determinados problemas apresentados hoje em crianças e adolescentes, ou na família dos mesmos, interferem diretamente em sua conduta.
No capítulo sétimo conheceremos as modificações ocorridas nas legislações no decorrer dos anos, que levaram a inserção do Assistente Social nas escolas privadas, sendo que essas mudanças se dão ao fato das instituições se adaptarem as novas regras de acesso à educação, principalmente o ensino superior.
A Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, criou os institutos federais. No próximo capítulo conheceremos o que essa lei efetiva, e principalmente o papel do Assistente Social nos Institutos Federias, em especial o que está sendo feito no Instituto Federal de Araguaina em Tocantins.
No nono capítulo analisaremos o papel do Assistente Social no ambiente multidisciplinar, o que é executado no sentido de intersetorialidade. Nesse sentido vamos conhecer o trabalho realizado no Centro de Atendimento Integral a Criança e Adolescente no município de Camaquã/RS.
No próximo e último capítulo vamos conhecer de forma sucinta o que está tramitando em termos legais na Câmara de Deputados e outros órgãos Federais, sobre a legalidade do Serviço Social no âmbito escolar. Vamos entender um pouco sobre os trâmites e avanços dessas leis, sobre o Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica, foi votado e aprovado por unanimidade. O próximo passo é a Comissão de Educação e Cultura que se aprovar, passará para Comissão de Constituição e Justiça (CFESS).
2. SERVIÇO SOCIAL: Histórico da Profissão
O Serviço Social surgiu nos Estados Unidos, conhecido inicialmente como work(trabalho social), quem regia eram as instituições religiosas, principalmente a Igreja Católica, que ficou mundialmente conhecida por ações assistenciais. Segundo Faleiros, “o trabalho social consistia no reforço da moralidade e da submissão das classes dominadas. Era, portanto, o controle social da família operária para adequar e ajustar seu comportamento às exigências da ordem social estabelecida”.
Com o surgimento da industrialização em meados do século XIX, surge um novo modelo de sociedade, o capitalismo está tomando forma e consequentemente os burgueses estão comandando a produção de trabalho operário, produzindo dessa forma um novo modelo de relações pessoais. “O capitalismo, gera o mundo da cisão, da ruptura, da exploração da maioria pela minoria, o mundo em que a luta de classes se transforma na luta pela vida, na luta pela superação da sociedade burguesa” (MARTINELLI, 2005, p.54).
A população foi se moldando a esse tipo de produção, pois era único meio de sobrevivência nos grandes centros, e com isso os problemas sociais foram se avolumando e se agravando, os indivíduos que de alguma forma tentavam enfrentar essas “questões sócias” eram tratados como desordeiros, e defeituosos, ou seja, a classe trabalhadora não podia expressar suas insatisfações. (FALEIROS, 2001).
Esses “defeituosos” como eram tratados os trabalhadores nesse período da história se tornaram público do trabalho social, que tentava corrigir abusos e minimizar as rebeliões, e tinham o falso propósito de ajudar os trabalhadores, mas na realidade essa visão era ingênua e maniqueísta: “Ingênua porque pressupunha a solução dos problemas globais partindo de cada um deles isoladamente. Maniqueísta porque dividia o mundo entre bons e maus, abusadores e não-abusadores, rebeldes e integrados” (FALEIROS, 2001, p. 89)
A Questão Social é analisada como:
(...) conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. [...] expressa portanto disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal (IAMAMOTO, 2008, p. 16-17).
O papel de propor “paz política” era imposto as igrejas, que eram também quem tinha como dever fazer caridades, mediar conflitos existente entre a população que era tratada com total desigualdade e exploração. Dessa forma, a classe burguesa e detentora do poder de produção propagava aos indivíduos a culpa por seus próprios problemas sociais e fracassos, saindo assim como “boa e protetora”(FALEIROS, 2001).
Nessa conjuntura social, o assistencialismo era feito por moças de boa reputação, filhas de burgueses, que por estarem entediadas eram indicadas a prestar voluntariamente ajuda aos necessitados. Dessa forma executavam o trabalho de “assistentes sociais”, sem estar regulamentada a profissão. Podemos considerar como marco para a organização da Assistência Social é em 1869, a criação da Sociedade de Organização da Caridade em Londres (ESTEVÃO, 1985)
Para burguesia se manter no poder e manter o controle da produção, que estava ameaçada porque as questões sociais se agravavam, e cada vez mais se avolumavam as “rebeldias”, a classe capitalista buscou mecanismos para manter a ordem e continuar no poder, pois,
a realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta: ou o trabalhador se mercantilizava, assumindo a condição de mercadoria útil ao capital, ou se coisificava, assumindo o estado de “coisa pública” – res- 351 publica – a que correspondia a perda da cidadania, a “não-cidadania” (MARTINELLI, 2005 p. 57).
Conforme citação anterior, é nesse contexto que emerge, “a necessidade de criar instituições que se encarregassem de formar pessoas especificamente para realizar as tarefas de assistência social e colocar em pauta a institucionalização do Serviço Social” (ESTEVÃO, 1985 p. 14). Assim sendo:
[...] a origem do Serviço Social como profissão tem, pois, a marca profunda do capitalismo e do conjunto de variáveis que a ele estão subjacentes – alienação, contradição, antagonismo –, pois foi nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido (MARTINELLI, 2005, p. 66).
Em 1899, em Amsterdã surge como marco da origem e instituição do Serviço Social como profissão, foi fundada a primeira Escola de Serviço Social do mundo. Nesse momento ainda era sustentada a ideia que os pobres eram os principais culpados da sua situação social. (ESTEVÃO, 1985).
[...] Assim, as novas formas de prática social e suas estratégias operacionais, de acordo com os interesses burgueses, tinham de constituir mecanismo que dessem uma aura de legitimidade à ordem social burguesa, tornando-a inquestionável e, em consequência, aceitável pelo proletariado (MARTINELLI, 2005 p. 62).
Diante desse processo de legitimação da profissão encontrava - se a assistente social norte-americana Mary Richmond, que através de sua sutil sensibilidade refletiu e inteligentemente iniciou o processo de sistematizar e institucionalizar o Serviço Social como profissão de fato. Mary reflete pela primeira vez sobre a diferença entre caridade, assistencialismo, filantropia e as características do Serviço Social começam a se tornar distintas de fato. Segundo Mary os indivíduos devem ser tratados isoladamente, pois são únicos, e surgem os primeiros estudos de caso, estudados de forma individual. (ESTEVÃO, 1985).
Em vista do aumento de casos, o atendimento individualizado se tornou inviável, então foram formados os primeiros atendimentos em grupo, como forma de atender maior número de demandas.
Aqui surge uma reflexão, uma vez que os contratantes(burgueses) estão operacionalizando uma prática profissional, que tem como característica mediar conflitos sociais, ou seja, estão patrocinando e promovendo uma intervenção profissional que vai contra os seus próprios objetivos capitalistas.
Nesse momento(1930), simultaneamente surge no Brasil, as primeiras manifestações do Serviço Social. Nesse interim estão acontecendo mudanças de ordem política, religioso, Social e econômico(SILVA & SILVA, 1995). Conforme:
Para melhor compreensão, [...] a história da profissão só pode ser entendida no contexto das relações de classe, onde se expressa seu compromisso social. Historicamente, o Serviço Social tem evidenciado seu compromisso com os interesses das classes do bloco hegemônico do poder, confrontando-se, contraditoriamente, com a clientela que tem se constituído no sujeito de sua ação cotidiana (IAMAMOTO & RAUL apud SILVA & SILVA, 1995, p. 36)
No Brasil viviam-se momentos conturbados, pois grandes mudanças e conflitos estavam em foco, como a Revolução Russa, quebra da bolsa de Nova York em 1929, que trouxeram grandes impactos a economia Brasileira, como podemos citar a queda do preço do café, um dos principais produtos produzidos para exportação, (CARVALHO, 2006) com isso tudo em pauta, os problemas sociais se multiplicaram, pois surgiram muitos desempregados e consequentemente o aumento da pobreza.
No período de 1930 a 1937 o Brasil viveu momentos turbulentos principalmente na política, houve votação para nova Constituição, Vargas é eleito presidente da república. Momento historicamente agitado, uma vez que grandes movimentos ganharam força e atingiram vários estados da federação, inclusive a capital, envolvendo com essa “fase revolucionária” as classes sociais como militares, classe média, operários. Nesse momento surgem também os as associações e sindicatos, tornando as classes vulneráveis mais unidas e fortes. Outra característica desse momento é a divisão das classes em idealismos, formando então os partidos políticos(CARVALHO, 2006 p.87).
Em 1936 surge em São Paulo a primeira escola de Serviço Social formando em 1940 a primeira turma de Assistentes Sociais que atuariam primeiramente para melhorar condições de vida de famílias, atuar nas orientações gerais sobre higiene e saúde, e buscando a ordem social.
[...] Exemplos dessa articulação, na prática, podem ser vistos através das atividades das assistentes sociais subindo os morros das favelas para levar as pessoas a regularizarem suas relações de casal por uma certidão de casamento ou certidão de nascimento dos filhos e a evitar relações consideradas promíscuas ou perigosas: era a ordem moral e social para harmonizar classes sociais e edificar a “boa família”, o “bom operário”, o “homem e a mulher sadia” (FALEIROS, 2005 p.13).
Nesse momento o objeto de intervenção do Assistente Social são as famílias que devido a fatores sócio-econòmicos estavam em situação de miserabilidade, e necessitavam orientação de comportamento e boa conduta, além de noções básicas de higiene e limpeza.
Com o surgimento das grandes instituições, o mercado de trabalho se amplia para o Serviço Social e este rompe com o estreito quadro de sua origem para se tornar uma atividade institucionalizada e legitimada pelo Estado e pelo conjunto das classes dominantes (IAMAMOTO, 2004, p. 93).
Com o mercado ampliado e devidamente remunerado, o Assistente Social está inserido no mercado de trabalho como um profissional com diretrizes e bases executado pelo poder público, que embasa e legitima o Serviço Social.
Já em 1950, “há uma significativa mudança na regulamentação econômica e política mundial com advento da hegemonia norte-americana no mundo ocidental” (FALEIROS, 2005 p. 14), pois o Brasil, antes dependente dos Estados Norte-americanos se torna independente e pode assim investir internamente buscando infraestrutura e desenvolvimento político, social e econômico.
Faleiros (2005) deixa claro que a partir desse momento o Assistente Social torna-se um profissional apto para articular harmonia social em relação o Estado e a sociedade, tornando-se um articulador social.
No Brasil ainda era usado os modelos de intervenção utilizados nos Estados Unidos que eram “Serviço Social de Grupos e de Comunidade” (ESTEVÃO, 1985) com objetivos de organizar as comunidades, formando líderes locais para que buscassem melhores condições de vida e na busca pela prevenção de epidemias de doenças, comuns naquela época, além de conscientizar gestantes e mães quanto a saúde preventiva, que passa pelo saneamento básico e questões sanitárias (FALEIROS, 2005).
Vários conflitos político-ideológicos marcaram o Serviço Social no momento de busca da sua própria teoria, vejamos:
Esses movimentos de elaboração crítica articulam-se com as lutas estudantis e lutas políticas pela transformação das relações de dependência entre países e das relações de exploração e dominação entre classes. A chamada geração de 65 [...] marcadamente latino-americano, questionando o importado, enquanto outros, já influenciados pela Revolução Cubana e pela luta anti-imperialista e anti-stalinista dos anos 60, passaram a crítica do processo de dominação de classe presente no Serviço Social implicando também a crítica à burocratização do Serviço Social. Buscavam uma outra inserção do Serviço Social junto às classses trabalhadoras, na realidade a elas articulada (FALEIROS, 2005, p. 17)
Em 31 de março de 1964 teve início no Brasil a fase da ditadura, momento político forte, mas delicado pois “de modo abrupto, violento, e radical nos avanços do processo organizativo das classes populares (...) retração de todos os movimentos de natureza social” (MARTINELLI, 2005, p. 141). E o Serviço Social sentiu esse período de repressão, pois por consequência foi afastado temporariamente de qualquer tipo de intervenção.
Os anos 60, ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro político nacional, encontravam o Serviço Social recuado do cenário histórico, produzindo e reproduzindo práticas incapazes de se somarem aos esforços de construção e prevenção de espaços democráticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI, 2005, p. 142)
Martinelli deixa claro que houve um retrocesso na profissão devido à forma organizacional de governo. Houve muitos exilados, mortos, deportados e perseguidos e toda forma humana e desumana de repressão, onde nenhuma manifestação sobre arte, música, cultura e principalmente política podiam ser manifestadas publicamente.
Somente a partir dos anos 70 que alguns teóricos do Serviço Social foram elaborados, pois nesse período de ditadura citado anteriormente, nenhuma forma de escrita podia circular, sob pena de serem queimados causando um retrocesso na profissão. (FALEIROS, 2005).
Cabe ressaltar aqui que no contexto em que o país estava passando no período ditatorial a formação do Assistente Social era débil e O serviço Social sentia a necessidade de rever suas teorias no que diz respeito a técnico-instrumental.
Dessa forma, quando se fala em Serviço Social, refere-se aos eixos que articularam a prática formal de ruptura, “não podem ser considerados isoladamente, mas de forma articulada e complementar, no que se refere à sua formulação e à operacionalização da ação profissional (SILVA & SILVA, 2007, p. 174)”. E a partir dos anos 80 sentem-se os primeiros eixos de ligação entre políticas públicas voltadas ao bem estar social.
Por ser uma profissão de caráter crítico e interventivo, o Serviço Social passa a utilizar ferramentas multidisciplinares para análise e intervenção nas questões sociais. Segundo CRESS/7ª região:
“Assistentes sociais se inserem nas mais diversas áreas: saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça etc. Com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, atuam nas relações entre os seres humanos no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços.(CRESS/RJ).
Outra característica da profissão é um projeto profissional ”coletivo e hegemônico” (CRESS/RJ), o qual é conhecido como projeto ético-Político, desde sua criação entre as décadas de 1970 e 1980.
.A lei 8662 de 07 de junho regulamenta a profissão do Assistente Social e legitima o CNESS - Conselho Federal de Serviço Social e também os Conselhos Regionais. Vamos nos deter nos artigos 4º e 5º que definem as principais competências e atribuições do Assistente Social:
Realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social e propor medidas e políticas sociais;
Planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais;
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Prestar assessoria e consultoria a instituições públicas e privadas e a movimentos sociais;
Orientar indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos mesmos;
Realizar estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para fins de acesso a benefícios e serviços sociais e
Atuar no magistério de Serviço Social e na direção de Unidade de ensino e Centro de estudos(CFESS).
Após um longo e produtivo debate entre integrantes da categoria no Brasil, foi elaborado o código de Ética Profissional, que se tornou um aliado importante na legitimação da profissão(Resolução 273/93 do CFESS).
Os direitos e deveres do Assistente são delimitados pelo Código de Ética, que norteia o exercício profissional, tendo caráter normativo e jurídico, ele veio renovar e amadurecer a proposta Teórico-Política do Serviço Social.
Amparado pelos movimentos econômicos que reestruturavam a economia, O Serviço Social se empodera de outros campos de atuação, antes desconhecidos e inatingíveis e passa a atuar no chamado terceiro setor, prestando assessoria e aconselhamento técnico.
