10. BASE LEGAL: Projeto de lei em tramitação
Segundo o CFESS desde 2000 tramitam Projetos de Leis na Câmara de Deputados e no Senado Federal que propõem sobre a inserção do Assistente Social nas escolas Públicas.
Vamos entender um pouco sobre os trâmites e avanços dessas leis, sobre o Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica, foi votado e aprovado por unanimidade. O próximo passo é a Comissão de Educação e Cultura que se aprovar, passará para Comissão de Constituição e Justiça(CFESS).
Mesmo com destaque nas discussões e com aprovação dos deputados devido à relevância do tema, o PL 3688/2000 tramitou na Câmara de deputados até 2007, ano onde foi encaminhado para o Senado, agora com número PLC 060/2007, onde permaneceu em tramitação para discussões e aprovações ate 2009. Após esse trâmite legal, o PL retornou a Câmara de Deputados onde está sendo analisado por comissão especial, aguardando aprovação final, para enfim ser sancionado pela Presidência.
O conselho Federal de Psicologia é um aliado fundamental na estratégia articulada a favor da aprovação do PL 3688/2000, uma vez que o interesse da inserção da psicologia e do assistente social no ambiente escolar é um desejo comum.
Desde julho de 2015 vários deputados favoráveis e ansiosos pela aprovação do PL vem apresentando ao plenário da câmara requerimento da inclusão da ordem do dia, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola"(BRASIL, Câmara de Deputados, Ficha de Tramitação), sendo que o último requerimento data de março de 2016. Como vemos existe persistência e interesse por parte de alguns parlamentares, o que não é suficiente para aprovação e após seguir para Presidência sancionar.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse trabalho objetivou compreender as funções e atribuições do Assistente Social nas escolas públicas e especificamente verificar quais principais funções do Assistene Social numa escola pública, analisamos qual a importância do Serviço Social no âmbito escolar e também a divulgação do que já foi embasado legalmente sobre o papel do Assistente Social nas escolas públicas.
Como vimos na origem da profissão, o serviço social era apenas usado pelo poder capitalista e pelos burgueses a favor de seus interesses em nome da ação assistencialista e também religiosa.
No Brasil o Serviço Social inicialmente também atuava sob a perspectiva capitalista e tinha como dever manter a ordem, e estabelecer noções básicas de higiene e saúde. Mas no decorrer dos anos o sistema foi sendo alterado e mudanças foram sentidas, possibilitando uma visão reflexiva da atuação do assistente social.
Vale também ressaltar que a profissão do assistente social está sempre em faze de concretização, modificação e atualização, pois as questões sociais estão sempre se modificando e novos desafios surgem a cada dia, tornando o Serviço Social uma profissão que se molda conforme as demandas da expressão social.
Sobre o sistema e diretrizes da educação do Brasil, atualmente, após grandes mudanças nas leis e intensas campanhas de conscientizações, algumas mudanças podem ser sentidas nesse sentido, hoje conforme a Constituição Federal de 1988 a “Educação é direito de todos e dever do Estado”, portanto todo cidadão Brasileiro tem direito garantido a educação de qualidade.
Sabemos que o trabalho do Serviço Social na Educação é voltado para identificar e atender as demandas provenientes da questão social que vai além do cotidiano do campo educacional.
Conclui-se que nesse âmbito os conflitos resultantes da complexa dinâmica da sociedade atual, implica ver o Serviço Social, bem como outras profissões, habilitado para enfrentar o desafio de efetivar a consolidação dos direitos sociais. Na direção de tal pensamento, é imprescindível agir tendo na interdisciplinaridade o elemento norteador da prática. No contexto escolar o êxito do aluno deve ser entendido como algo além da aquisição do conhecimento científico e tecnológico. Essa mudança de paradigma implica em dar maior atenção às necessidades demandadas por esse aluno e ainda, exige um maior conhecimento desses aspectos por parte dos educadores.
De forma geral vimos que as atribuições do assistente social na área da educação podem variar conforme unidade de ensino, região onde está inserida a escola, não devendo seguir uma regra geral, uma vez que a demanda produz a intervenção.
Entendemos que as modificações ocorridas nas legislações no decorrer dos anos, leva a inserção do Assistente Social nas escolas públicas, privadas e nos institutos federais, sendo que essas mudanças se dão ao fato das instituições se adaptarem as novas regras de acesso à educação, principalmente o ensino superior.
Conforme vimos nesse trabalho, a intersetorialidade é embasada no diálogo, participação, envolvimento e articulação das equipes e em rede. E uma rede de atendimento pra ter total resolutividade deve ser desenvolvida através de mapeamento da região, conhecimento da realidade social através de diagnóstico social. Através dessa forma de articulação os envolvidos se aproximam e se tornam participantes atuantes, dentro da mesma forma de intervir.
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Abstract: This work results from a literature research on the relevance of the role of the Caseworker in the school environment. The theoretical basis for this study has been sought for in articles, books, periodicals and laws. The excuse for such a study is given from the need of the Caseworker contribution to be increasingly focused in the school sphere. It will examine the history of Social Work, the education system in Brazil, the importance of the Caseworker integration in public and private schools, and in federal institutes, also explaining the main demands of Social Work in the school environment, as well as a multidisciplinary and interdisciplinary project which is in full development, fully structured and in operation at Camaquã / RS, and the bill being handled in the Federal Congress. Thus, this study proposes to begin from a new profile for the Social Work professional, who renders his action not only as a guarantor of rights.
Keywords: Integration. Demands. Social Work.
