CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conflito é inerente ao convívio social. A divergência de posições e percepções quanto a fatos, condutas, interesses ou valores sempre irá existir. E, como o direito é um produto do meio social o qual é incumbido da regulamentação de condutas, garantia de direitos e deveres e da resolução de conflitos. Isto é, a querela pode ser tida como um dos componentes originais da criação da máquina judiciária.
Desta feita, o acesso à justiça é um princípio fundamental do Poder Judiciário, o que não somente compreende no ingresso ao judiciário como responsável pela prestação jurisdicional. Afinal, o acesso a uma ordem jurídica justa consiste no dever do Estado de não interferir na busca do cidadão pela justiça e no direito a uma justiça adequadamente organizada mediante a remoção de obstáculos a efetivação da tutela jurisdicional. Em outras palavras, o exercício do acesso à justiça é pautado em outros direitos.
Entretanto, o direito enquanto fenômeno social não só compreende-se na manutenção da ordem e da segurança social, mas também como instrumento de implementação da pacificação social. Dentro do contexto atual do ordenamento brasileiro é latente o descontentamento dos usuários quanto a considerável demanda, o custo elevado das ações judiciais e a morosidade da prestação jurisdicional que caracterizam óbices ao acesso à justiça.
Ademais, a perpetuação da cultura do litígio não condiz com o panorama da prestação jurisdicional vigente, a ampliação da abordagem do acesso à justiça em prol do estímulo ao tratamento adequado de resolução de conflitos é uma das soluções apresentadas aos óbices da efetivação do referido princípio.
Posto que a mediação e a conciliação não visam pura e simplesmente à solução do conflito, tendo em vista que são meios de resolução construtiva de disputas com efeito transformativo. As finalidades mediatas dos meios consensuais de resolução de conflito consistem no restabelecimento do diálogo, manutenção das relações inter-pessoais, prevenção de novos conflitos e inclusão social.
Em suma, o método compositivo não pretende dirimir a importância do método contencioso, porém também é um meio hábil para a efetivação do acesso a justiça, bem como representa uma mudança do paradigma de qualificação do conflito para harmonização da sociedade moderna, pois, garante a promoção da pacificação social e a resolução dos conflitos através do respeito aos princípios básicos fundamentais inerentes a todo ser humano.
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