Notas
1 NUNES, Luiz A. R. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 37
2 Brasil, 1988 CF. Artigo 5º.
3 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 60.
4 SCHAURICH, Diego. Dos Grupos de Risco à Vulnerabilidade: Reflexões em Tempos De HIV/Aids. Revista Contexto & Saúde, Porto Alegre, p.115-127, jun. 2004. Mensal. Ano 03 nº 06.
5 SARLET, Ingo W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2ª. Edição, 2002, p.62.
6 BRASIL, 1988. Artigo 5º, I.
7 BRASIL, 1988. Artigo 7º, XXX, XXXI.
8 BRASIL, 1988. Artigo 3º, IV.
9 FONSECA, Carlos Brandão. As cotas na universidade pública brasileira: será esse o caminho? São Paulo: Ed. Autores Associados, 2005, p. 86.
10 BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 158 de 04 de fevereiro de 2016. Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. Artigo 2º, § 3º.
11 Idem 14, Artigo 2º, § 2º
12 SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
13 VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Os Princípios Fundantes. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.199-235.
14 RAGAZZI, José Luiz; GARCIA, Thiago Munaro. Princípios Constitucionais. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.177-191.
15 VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Os Princípios Fundantes. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.217.
16 BRASIL, 1988. Artigo 5º, caput.
17 RAGAZZI, José Luiz; GARCIA, Thiago Munaro. Princípios Constitucionais. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.177-191.
18 Idem 21.
19 FACHIN, Luiz Edson; FACHIN, Melina Giradi. A proteção dos direitos humanos e a vedação à discriminação por orientação sexual. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.116-127.
20 Idem 21
21 RAGAZZI, José Luiz; GARCIA, Thiago Munaro. Princípios Constitucionais. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.183.
22 RAGAZZI, José Luiz; GARCIA, Thiago Munaro. Princípios Constitucionais. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.177-191.
23 Idem 26.
24 Idem 26.
25 VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Os Princípios Fundantes. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.199-235.
26 Idem 29.
27 RIOS, Roger Raupp. O Princípio da Igualdade e a Discriminação Por Orientação Sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002
28 Idem 31.
29 Idem 31
30 Idem 31
31 MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). Portaria 158/2016. Art. 2º. § 3
32 Homens que fazem sexo com homens.
33 RIOS, Roger Raupp. O Princípio da Igualdade e a Discriminação Por Orientação Sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002
34 VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Os Princípios Fundantes. In DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.209.
