UM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
Rogério Tadeu Romano
Dita o artigo 22 da Lei de Segurança Nacional
Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
Trata-se de crime que crime que envolve conduta que lesa ou expõe a perigo de lesão:
I - a integridade territorial e a soberania nacional;
Il - o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito;
Foi o que aconteceu com recente atitude tomada pelo ex-secretário de Cultura.
Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Roberto Alvim citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels. Após a demissão de Roberto Alvim, o vídeo foi excluído das redes sociais.
"A arte brasileira da próxima década será heróica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada", diz Alvim no vídeo.
"A arte alemã da próxima década será heróica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada", disse Goebbels em pronunciamento para diretores de teatro, de acordo com o livro Goebbels: a Biography, de Peter Longerich.
Ao fundo, ouvia-se a música de Richard Wagner.
A origem do nazismo se encontra no legado autoritário do Império Alemão, na incapacidade de lidar com a derrota na Primeira Guerra Mundial e o fracasso na obtenção de um compromisso político durante a República de Weimar. Quando se trata de explicar o Holocausto, os alemães questionam o lugar que o antissemitismo e a xenofobia ocupavam na sociedade e os fatores psicológicos e culturais que levaram cidadãos comuns a aceitar, ou participar de atrocidades inomináveis.
Para tanto, ficaram as ideias de Wagner: antissemitismo, culto ao legado nórdico e o mito do sangue puro. Tudo isso era uma mentira, que determinou num verdadeiro estado de loucura popular. Crimes bárbaros foram cometidos de genocídio que fizeram a Alemanha até hoje pedir desculpas à humanidade pelos males que trouxe.
Richard Wagner era um gênio. Suas composições, com harmonias ricas, são notáveis; a sua orquestração impacta ao ouvinte que seja admirador da boa musica, como Der fliegende Holländer e Tannhäuser, transformando assim as tradições românticas de Carl Maria von Weber e Giacomo Meyerbeer. Mas não se esqueçam: Hitler teria dito que para conhecer o nazismo era preciso conhecer Wagner. A ópera Os Mestres Cantores de Nurembergue (Die Meistersinger von Nürnberg), por exemplo, foi executada com todas as pompas durante a Segunda Guerra Mundial na Festspielhaus de Bayreuth.
Nazismo, conhecido oficialmente na Alemanha como Nacional-Socialismo (em alemão: Nationalsozialismus), é a ideologia praticada pelo Partido Nazista da Alemanha, formulada por Adolf Hitler e adotada pelo governo da Alemanha de 1933 a 1945. Esse período ficou conhecido como Alemanha Nazista ou Terceiro Reich.
Na década de 1930, o nazismo não era um movimento monolítico, mas sim uma combinação de várias ideologias e filosofias centradas principalmente no nacionalismo, no anticomunismo e no tradicionalismo. Alguns grupos, como o strasserismo, faziam inicialmente parte do movimento nazista. Uma de suas motivações foi a insatisfação com o Tratado de Versalhes, que era entendido como uma conspiração judaica-comunista para humilhar a Alemanha no final da Primeira Guerra Mundial. Os males da Alemanha pós-guerra foram críticos para a formação da ideologia e suas críticas à República de Weimar pós-guerra. O Partido Nazista chegou ao poder na Alemanha em 1933.
Em resposta à instabilidade criada pela Grande Depressão, os nazistas procuraram um terceiro modo de gerenciar a economia do seu país, sem que este tivesse ideais comunistas ou capitalistas. O governo nazista efetivamente acabou em 7 de maio de 1945, no Dia V-E, quando os nazistas incondicionalmente renderam-se às potências aliadas, que tomaram a administração da Alemanha até que o país formasse o seu próprio governo democrático.
Disse que isso teria terminado em 7 de maio de 1945, no dia da Vitória, com a morte de Hitler, que foi um dos maiores assassinos da historia da humanidade, sabidamente um anti-Cristo.Hitler teria se suicidade, em seu Bunker, em Berlin, em 30 de abril de 1945.
Na lição de Jorge Miranda (Teoria do Estado e da Constituição, 2003, pág. 132) tem-se:
"Muito mais radical, violento e efêmero foi o nacional-socialismo alemão(1933 - 1945), por causa das circunstâncias do país, da estrutura do partido e da sua concepção racista.
Aí, o povo estava reduzido à comunidade étnica; o homem aparecia desprovido de direitos subjetivos, não existia senão como membro dessa comunidade(que perante ele não tinha qualquer obrigação jurídica); e o direito objetivo ficava exclusivamente ao serivço dos interesses do povo alemão.
Num fenômeno de personalização, ao arrepio de toda a história de institucionalização do poder político, o nacional socialismo desenvolveu mesmo o Estado no partido e no Führer.
Aproveitando a delegação de poderes que recebeu do Reichstag em 1933, Hitler fundiu no cargo de Führer as funções que pelo texto de Weimar pertenciam ao Presidente e ao Chanceler, transformou a Alemanha em Estado unitário e assumiu o supremo poder de direção e todos os poderes - Legislativos, Executivos e até Judiciais - como intérprete do espírito do Povo Alemão e seu guia. E o Führer não era um órgão do Estado ou um agente passageiro do exercício do poder, era o próprio poder, sem intermédio em relação à ideia do Direito."
No dia 30 de abril de 1945, Hitler se suicidou. Na noite de 1° de maio, Goebbels fez o mesmo. Era o fim da experiência nazista que levou mais de 40 milhões de pessoas à morte, em nome de uma raça superior e de um projeto de nacionalidade.
Goebbels era o chefe da propaganda nazista. Ele dizia que uma mentira poderia se transformar em verdade, tantas vezes dita.
O chefe da propaganda nazista chamou um dentista da SS e injetou morfina em seus seis filhos, para que todos ficassem inconscientes. Logo depois, as crianças foram mortas com ampolas de cianureto administradas em suas bocas. Em seguida, Goebbels e sua mulher, Magda, saíram do bunker e foram para o jardim da Chancelaria, onde estavam. Segundo relatos, o ministro genocida disparou um tiro contra a mulher e depois, suicidou-se. Seus corpos foram molhados com gasolina, mas foram encontrados apenas parcialmente queimados. Os restos mortais de Goebbeles foram enterrados e exumados diversas vezes. Consta que, em 1970, uma equipe da KGB os exumou pela última vez, quando foram queimados e jogados num rio. Para evitar qualquer tipo de veneração ao que restou do nazista.
Alvim, que ofendeu Fernanda Montenegro e que tinha um projeto de Brasil sempre foi apoiado pelo atual presidente. Certamente em seu discurso de fé pró-nazista passou das medidas.
O presidente já não o queria como um problema.
O pronunciamento foi uma ameaça real e concreta à democracia e deve ser objeto do devido tratamento penal.
Mais do que isso, Roberto Alvim cometeu o crime que ilustra o presente artigo.
Em razão disso, deve responder perante a Justiça Federal por crime contra a segurança nacional.
