O Artigo expõe sobre a impossibilidade do pai de vender um imóvel para o seu filho sem o consentimento dos demais herdeiros.

Que brigas entre família existem não é novidade, a própria bíblia demonstra isso, com o fato de caim ter matado Abel. Ocorre que muitas vezes alguém saí prejudicado, justamente por desconhecimento jurídico. Vejamos esse questionamento: Meu pai pode vender sua casa para o meu irmão? A resposta para o questionamento é depende. Parece brincadeira, mas desde a origem do mundo há distinções de filhos, antes da Constituição Federal por exemplo, o filho havido fora do casamento não tinha os mesmos direitos que o concebido no matrimônio, tanto é verdade, que muitas crianças advindas de relacionamentos amorosos extraconjugais não tinham direito de ter o nome do pai. Ocorre que os tempos foram mudando e a Constituição reforçou a igualdade entre os filhos, sejam eles de um casamento ou não. Para o questionamento em questão, é necessário que todos os filhos concordem com a venda que será feita pelo pai.Isso mesmo, não basta o pai querer. É necessário que todos os filhos concordem, posto que conforme o próprio Código impõe e também a jurisprudência tal ato é cabível de anulação caso não haja o consentimento, e não é algo que só vem disposto no Código atual, desde o Código de 1.916 já havia essa impossibilidade de venda sem a concordância dos demais descendentes, vejamos o que dispunha o artigo: Art. 1.132. Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. Esse artigo que também foi adotado no Código Civil de 2002, é muito relevante para que possa impedir que ocorra uma simulação, ou seja, que o pai venda para o filho apenas na intenção de prejudicar os outros filhos, fazendo na realidade uma doação. Assim, resta claro que pode o pai vender sua casa para o filho, desde que os demais concordem.

Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0