CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste trabalho foi estudar a investigação criminal no direito comparado e no modelo brasileiro de persecução penal, e sua importância para a isonomia processual, tomando por base o Estado-investigação como parâmetro de um processo penal democrático em que acusação e defesa se enfrentam em condições de igualdade.
Como primeiro passo, foram estudados os sistemas de investigação criminal no direito comparado.
Verificou-se que não existe sistema perfeito, já que apontadas vantagens e desvantagens de cada um deles.
Não é porque o sistema do juizado de instrução tem um juiz conduzindo a investigação criminal, ou porque o Ministério Público titulariza a investigação no modelo do promotor-investigador, que as investigações por eles encetadas são melhores ou mais eficientes que aquelas levadas a cabo pela polícia, no caso dos países que adotam o inquérito policial.
Na verdade, muitas variáveis influenciam o desempenho dos órgãos incumbidos da investigação criminal, em termos de eficiência elucidativa, não se podendo atribuir o sucesso ou o fracasso ao modelo escolhido.
Todavia, em termos processuais, observou-se que a titularidade da condução das investigações faz toda a diferença em um processo penal de partes.
Na análise da investigação criminal no Brasil, foram abordadas as investigações pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público e pela defesa.
Ponderou-se que a Constituição Federal de 1988, expressamente, entregou a investigação criminal à Polícia Judiciária.
Todavia, aos poucos, o Ministério Público foi adentrando nessa seara e passou a realizar investigações por contra própria, ao argumento de que se trata de órgão imparcial.
Para não ficar para trás, a Ordem dos Advogados do Brasil regulamentou a investigação defensiva, como tentativa de equilibrar a disputa processual.
A verdade é que o Ministério Público é parte no processo penal e, como parte, defende os interesses da acusação, sendo ilusória a ideia de que pode atuar com imparcialidade.
Utópico, da mesma forma, o pensamento da defesa de que poderá fazer frente à investigação do Parquet, porque este dispõe do aparato estatal e o particular não.
Nessa linha, inegável o entendimento de que a justiça processual depende de investigação imparcial, isenta, realizada por organismo autônomo, equidistante das partes e que não tenha poder de julgamento.
Derradeiramente, o estudo tratou do Estado-investigação e da igualdade processual.
O modelo acusatório de processo penal tem se contentado com a separação das funções de julgar, acusar e defender, tratando o processo como um ato de apenas três personagens, negligenciando quanto ao Estado-investigação.
Entretanto, a investigação criminal, como fase de formação do conjunto probatório, possui grande relevância para o desfecho da ação penal, podendo ser decisiva.
Desta forma, a investigação criminal, como base da igualdade processual, não pode ser vista fora e alheia ao processo, porque dele, definitivamente, faz parte.
Deste modo, se o que se busca é uma relação em igualdade de condições no processo penal, a função de investigar não pode ser entregue às partes (acusação e defesa), nem ao julgador, que se tornaria inquisidor, mas sim a órgão autônomo, distinto, imparcial, interessado não apenas em elucidar as infrações penais, mas também em preservar direitos e evitar acusações indevidas.
Assim, chegou-se ao convencimento de que o processo penal não pode mais ser visto com apenas três personagens (juiz, acusação e defesa), pois o Estado-investigação faz parte desse complexo.
Por conseguinte, as funções de investigar, acusar, defender e julgar devem estar em órgãos distintos, evitando-se a supremacia de uma das partes sobre a outra e tornando real, não apenas formal, a igualdade processual.
A partir deste trabalho, ressalta-se a importância da continuidade dos estudos a respeito e da revisão do entendimento de que o Ministério Público pode conduzir investigações criminais, mesmo sendo parte, pois essa prerrogativa conferida ao Parquet pelo Supremo Tribunal Federal fere o escopo da igualdade processual.
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CRIMINAL PERSECUTION IN BRAZIL AND RESEARCH STATE: PROCEDURAL (IN)EQUALITY BEGINS IN CRIMINAL INVESTIGATION
Abstract: The present work aims to discuss the ownership of criminal investigation in comparative law and the Brazilian model criminal persecution, with special focus to the importance of research as a state parameter of the procedural equality between the parts. The research is based on the bibliography on the subject. Starting from the study of the systems of criminal investigation in comparative law, the analysis of possibilities for the conduct of research in the Brazilian law, following the evaluation of the role of research in the logic state of the accusatory model of criminal proceedings, whose assumption is the relationship equal procedural. The results of this research allow the understanding that the criminal process comprises the production of evidence (criminal investigation) and discussion of the evidence (prosecution), and that the functions of investigating, charge, defending and judging must be in organs different, overlapping of one party over the other and consequent procedural inequality.
Key words: Criminal investigation. Research state. Procedural equality.
