[1] Mestre em Direito da Universidade Federal de Sergipe, Pós-graduado em Direito Público, Advogado, Membro da Academia Sergipana de Educação – Sergipe, ocupante da Cadeira nº 2 do Movimento de Apoio a Cultura da Academia Sergipana de Letras, Membro da Academia de Letras e Artes de Maruim, Chefe de Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Escritor, Jornalista e Professor Universitário.

[2]{C} VALER, Izanete Aparecida Teixeira. FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5277>. Acesso em: 12 dez. 2013.

{C}[3]{C} GONÇALVES, Ionas Deda. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SÃo Paulo: Saraiva, 2005.

[4]{C} MARTINS, Sergio Pinto. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL. 19. ed. SÃo Paulo: Atlas, 2003.

{C}[5]{C} GONCALVES, op.cit.

{C}[6]{C} (RE 363.852, voto do Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 3-2-2010, Plenário, DJE de 23-4-2010.)

[7]{C} (RE 390.840 e RE 357.950, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 9-11-2005, Plenário, DJ de 15-8-2006.)

[8]{C} GONCLAVES,op.cit.

{C}[9]{C} MARTINS, op.cit.

{C}[10]{C} GONCALVES,op cit.

{C}[11]{C} MARTINS, op.cit.

{C}[12] (RE 502.271‑AgR, voto da Rel. Min. Ellen Gracie,  julgamento em 10-6-2008, Segunda Turma, DJ de 27-6-2008.)

{C}[13]{C} MACHADO, Hugo de Brito. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃo Paulo: Malheiros, 1995.

{C}[14]{C} MARTINS,op.cit.

{C}[15]{C} GONÇALVES,op.cit.

{C}[16] (RE 363.852, voto do Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 3‑2‑2010, Plenário, DJE de 23‑4‑2010).

[17] (RE 232.896, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 2-8-1999, Plenário, DJ de 1º-10-1999.)

{C}[18]{C} VALER.op.cit.