Coronavírus (covid-19), fechamento de estabelecimentos empresariais e extinção dos contratos de trabalho.

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25/03/2020 às 17:55

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[1] DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 16ª ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017. p. 1274

[2] MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 412.

[3] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 783-788; CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 32ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. p. 662-663.

[4] MEIRELLES, Hely Lopes. Op. Cit. p. 789.

[5] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. p. 677-679.

[6] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. p. 670-672.

Sobre o autor

Ricardo Rabêllo Varjal Carneiro Leão

Advogado e Sócio do Escritório Varjal & Advogados Associados. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais com Menção em Direito Laboral pela Universidade de Coimbra – Portugal.

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