CONCLUSÃO
O tema em questão requer, sem dúvida alguma, a atenção especial não só dos juristas brasileiros, mas também do Poder Público e da sociedade como um todo. Não é uma tarefa tão difícil explicar certos fatores determinantes na seleção das condutas consideradas desviantes no momento da elaboração das leis penais e, principalmente, o porquê de alguns indivíduos receberem o rótulo de “criminosos” e outros, não.
É notório que o sistema punitivo do nosso País é discriminador e seletivo, mormente em detrimento das classes mais pobres da sociedade, ao passo que direta ou indiretamente acaba por beneficiar àqueles que detêm uma condição econômica privilegiada, o que dá azo ao crescimento da criminalidade no Brasil, porquanto os indivíduos que sofreram algum rótulo passam a desacreditar no sistema de justiça e, por conseguinte, voltam a cometer crimes, sendo estes últimos, muitas vezes, bem mais graves que o primeiro.
Assim, é fundamental reconhecermos que existe de fato um sistema criador de preconceitos e estigmas sociais, desenvolvido ao longo da história, sobretudo no Brasil, onde as classes dominantes são veladamente beneficiadas pela desigualdade existente no momento da aplicação das leis e que, além disso, muitos deles participam efetivamente da eleição das condutas tidas como desviantes e da criação das leis incriminadoras.
Por fim, tem-se que a criminologia moderna estuda os fatores concernentes ao crime, ao criminoso e à sociedade, ou seja, abordando não só o indivíduo, mas também o meio social onde o delinquente está inserido.
Ademais, refutando teses do passado que analisavam o delinquente anatomicamente, a teoria do labelling approach atribui ao controle estatal a formação da desigualdade entre os indivíduos, haja vista que o Estado cria as leis penais para ele mesmo utilizá-las por meio do seu poder de punir. Além disso, considerando que a atuação estatal dá-se de maneira discriminatória e seletiva, a igualdade seria mera falácia, letra morta da lei.
Dito isto, o que fazer para que as leis penais alcancem todos àqueles que cometem crimes, independentemente de sua condição socioeconômica? Sem dúvida, a reflexão é relevante.
REFERÊNCIAS
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Notas
2 LOMBROSO, 2010, p. 197
3 Fonte: <https://www.rastro101.com.br/noticia/5526/lula-se-entrega-a-pf-e-vai-cumprir-pena-de-12-anos-e-1-mes-de-prisao>
4 Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, Junho/2016; PNAD, 2015.
Abstract: The present study aims to raise, from a problematization around the frightening growth of criminality in Brazil, a perspective in the light of the theory of the "labeling approach" in the causes of this increase in the practice of crimes, as well as to reveal the difficulties faced by those who are reached by "labeling", since while they suffer from labeling by the system and society itself, on the other hand, many others commit crimes with much higher effects, but suffer no consequences and are not affected by any "labels". Consequently, the consequences of this "labeling" on the recovery of the "labeled offenders" are that, inevitably, they will start committing crimes again since, since their first offense, the criminal label has already been associated with each of them. It is in this step that the present work goes, that is, the pursuit of reality about Brazilian punitive system; whether there is, or not, a repressive system that, while punishing those who have committed crimes, also labels them, whereas it does nothing against others who often commit much more serious crimes; or whether the incriminating norms themselves are already born tainted out of the discrimination created by the labeling. Thus, the present article uses the method of integrative bibliographic review to bring to light the reflections and conclusions already available in the national scientific collection on the present theme, in order to provide quality, impartial and reasoned material regarding the supposedly existent labeling in the creation of Brazilian criminal norms, as well as in their application by public control agents and in society's reaction to the offender. Thus, the relevance of the subject in question is immeasurable, because it seeks to know why some offenders are labeled as criminals and others, not generating a selective and discriminatory criminal law. Last but not least, the absence of the State in the resocialization of the distressed, in the light of the theory of the labeling approach, is also a cause of both increased crime and recidivism in criminality, and thus the State would be creating the laws to itself not to fulfill them.
Key words: Theory of Labeling. resocialization of the distressed. Labeling Approach.
