PLANOS DE SAÚDE E O COVID19

Você sabia?

Leia nesta página:

Saiba um pouco sobre a Resolução Normativa nº.453/2020-ANS

Você sabia? Os planos de saúde devem cobrir consultas, exames de detecção e tratamentos relacionados a problemas causados pela COVID19, quem determina é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida foi aprovada, em reunião extraordinária, em 12/03/2020 para a inclusão do exame de detecção do Corona Vírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de plano de saúde. Confira a Resolução Normativa nº 453, que foi publicada no Diário Oficial da União em 13/03/2020 ou através do site institucional: http://www.ans.gov.br.

No entanto, o exame de detecção da COVID19 só poderá ser realizado quando houver indicação médica. Se, mesmo havendo indicação médica, o plano de saúde se recusar a realizá-lo, tendo em vista que a normativa da ANS incluiu o referido exame de detecção no rol de procedimentos obrigatórios, será cabível medida judicial com pedido liminar de tutela de urgência.

 

Matéria original: http://jornaldeguarulhos.com/guarulhos/planos-de-saude-e-o-covid19/

Sobre o autor
Sarkis Diego Chememian Tolmajian

Especialista em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito, com atuação nas áreas Cível, Empresarial, Contratual, Administrativa e Digital. Desenvolve estudos e projetos relacionados à inteligência artificial, inovação jurídica, LegalTech, proteção de dados e transformação digital aplicada ao Direito. Possui experiência de mais de uma década no setor público, com atuação em processos administrativos, licitações, produção legislativa e matérias tributárias. É bacharel em Direito pela FIG UNIMESP, graduando em Psicologia e participa de atividades institucionais da OAB Guarulhos nas áreas de comunicação, gestão, inovação e tecnologia.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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