A área de seguros é regulada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), e em sua resolução CNSP nº. 117/2004 há a definição de acidente pessoal como:
“Evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado ou que torne necessário tratamento médico.”
Ou seja, acidentes pessoais são eventos externos independentes da vontade do segurado, causam uma mal a sua saúde.
Podem não ser tão relevantes e vão desde a necessidade de qualquer tratamento médico ainda que simples, até um mal maior, como a morte do segurado.
Contudo, no contrato de adesão dos seguros de acidentes pessoais, podem haver exclusões genéricas e abusivas, o que vem sendo corrigido pelos Tribunais,
Recentemente no julgamento do REsp nº. 1.635.238–SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu serem abusivas as cláusulas genéricas de exclusão nos contratos de seguro de acidentes pessoais que excluam gravidez, parto ou aborto e suas consequências, perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie e intercorrências e complicações consequentes da realização ode exames e tratamentos clínicos ou cirúrgicos.
A abusividade decorre do fato de irem contar a própria definição de acidente pessoal, vez que tais eventos não dependem da participação ou vontade do segurado, sendo, portanto, eventos externos, que eventualmente podem causar danos à saúde do segurado.
Ademais, excluir intercorrências de complicações consequentes da realização de exames e tratamentos clínicos ou cirúrgicos, vai contra a função social dos contratos de seguro, por excluir situações de legítimo interesse do segurado, quando do momento da contratação.
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Conclusão
Assim, conforme entendimento atual dos Tribunais os seguros de acidentes pessoais devem cobrir casos como gravidez, parto ou aborto e suas consequências, perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie e intercorrências e complicações consequentes da realização de exames e tratamentos clínicos ou cirúrgicos.
Sendo nulas quaisquer cláusulas contratuais que excluam de sua cobertura as referidas hipóteses.
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Texto escrito pelo Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados.
