O QUE É VICIO E DEFEITO DE PRODUTO
Segundo o nosso Código de Defesa do Consumidor e as doutrinas, entendem que não devemos confundir vicio oculto com defeito de produto. Na verdade o defeito ou a causa da falha do produto se divide em duas modalidades: Vícios Aparentes, Vícios de Fácil Constatação e os Vícios Ocultos ou Vicio Redibitórios. Não podemos confundir vicio com defeito, porém entendemos que o defeito é a constatação da falha do produto na modalidade de vicio causado, seja ele oculto ou de fácil constatação. A existência de um vicio no produto logicamente leva-se adiante a constatação de um defeito da funcionalidade do produto. Todo vicio consequentemente existirá um defeito do produto, segundo o CDC não existe vicio sem defeito, um está atrelado à existência do outro. Esse entendimento é o que determina o CDC. Por ultimo quando se fala em má prestação de serviço compreende-se unicamente em defeito da prestação do serviço.
Olinda, 11 de junho de 2020
JUSCELINO DA ROCHA
ADVOGADO PROCON ESTADUAL DE PERNAMBUCO
