Este texto é uma tentativa – espero que exitosa! – de esclarecer os principais pontos relacionados ao Visual Law, prática que vem crescendo no Brasil. Reuni boa parte dos questionamentos que recebi, desde que comecei a escrever sobre o tema no segundo semestre de 2019. Em suma, confira a seguir o que você precisa saber sobre Visual Law.
1. O que é Visual Law?
O Visual Law é uma subárea do Legal Design que usa elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível. O que se busca, em suma, é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender.
2. Quais são os principais recursos do Visual Law?
Só para ilustrar, as técnicas são as mais variadas e envolvem, dentre outros recursos, a utilização de:
Vídeos;
Infográficos;
Fluxogramas;
Storyboards;
Gamificação;
Pictogramas;
Bullet points;
Ícones.
3. Em quais documentos posso aplicar o Visual Law?
Em síntese, o Visual Law pode perfeitamente ser aplicado em qualquer documento em texto. Os advogados podem combinar elementos visuais e textuais para contar a história detalhada do caso e aumentar as chances de persuadir os magistrados. Além disso, podem transformar contratos cansativos em documentos claros, interativos e prazerosos de ler.
No Brasil, aliás, as técnicas têm sido aplicadas – até o momento – em três tipos de documentos:
Petições,
Contratos;
Termos de uso.
4. Por que usar Visual Law em petições?
Em primeiro lugar, entre os motivos relacionados ao contexto jurídico estão:
Em 2018, 78,7 milhões de processos tramitaram no Poder Judiciário (Justiça em Números);
Além disso, são cerca de 21 mil juízes no País, sendo humanamente impossível apreciar tudo com qualidade (Justiça em Números);
Petições que não são bem analisadas acabam prejudicando o cliente do profissional, levando ao insucesso da causa;
Por outro lado, entre os motivos relacionados aos benefícios de elementos visuais em documentos estão:
Os seres humanos têm uma capacidade notável de lembrar imagens (Psychonomic Science);
Apresentações com recursos visuais são até 43% mais persuasivas (University of Minnesota);
Além disso, textos com imagens geram mais credibilidade (ScienceDirect);
Documentos com símbolos são até 95% mais compreendidos (Rhodes University)
5. Por que os advogados não costumam usar elementos visuais em petições?
Embora os elementos visuais sejam poderosos instrumentos de comunicação, a maioria dos advogados não os aplica em petições, optando, pura e simplesmente, pela argumentação em texto. Só para ilustrar, entre os principais motivos que levam os profissionais da advocacia a não adotar recursos visuais nas peças processuais estão:
Não possuir conhecimentos mínimos de design;
Desconhecer, tecnicamente, como elaborar os recursos visuais;
Não saber como organizar as informações textuais nos recursos visuais;
Supor que tais recursos mais possam confundir os magistrados do que convencê-los;
Suspeitar que as petições possam ficar “infantilizadas” com as representações visuais;
Acreditar que elaboração desses recursos represente um trabalho desgastante e ineficaz.
6. Como aplicar o Visual Law na prática?
Em resumo, algumas ideias são:
Vídeos – para complementar petições iniciais, explicar casos complexos e destacar argumentos;
Infográficos – para ilustrar estatísticas, narrar acontecimentos em ordem cronológica e apresentar comparativos;
Fluxogramas – para ilustrar diversos recursos num mesmo processo e desenhar a logística interna de empresas;
Storyboards – para esclarecer a dinâmica de acidentes de trânsito e ilustrar a reprodução simulada dos fatos.
7. De que forma se pode oferecer serviços de Visual Law no escritório?
Em síntese, é possível oferecer as seguintes soluções:
Modelos de documentos não personalizados;
Templates de documentos levemente personalizados;
Modelos de documentos altamente personalizados.
Conclusão
Alguns advogados já estão aplicando o Visual Law na prática. Como toda novidade, aliás, as técnicas provavelmente serão rechaçadas por alguns magistrados, que resistirão aos elementos visuais. Mas é inegável que o excesso de processos, somado à escassez de tempo dos juízes para apreciar tudo, exige dos advogados novas perspectivas de atuação.
