8. CONCLUSÃO
Dado o exposto, fica evidente o avanço no que tange aos novos direitos conquistados por esta parcela da população brasileira, que, em seu contexto histórico-social, foi marginalizada pelas limitações da República ao atender todos seus cidadãos. No que diz respeito às novas políticas públicas, o Brasil tem se modernizado ao oferecer projetos e nova leis, vislumbrando que a inclusão social ajuda o país a se desenvolver tanto socialmente, quanto financeiramente, promovendo a união das diversidades culturais existentes o nosso país.
Além disso, as novas configurações sociais, as Convenções das quais o Brasil faz parte, as Leis e a pressão internacional para que os Direitos Humanos tornem-se eficazes, ajudam as minorias a se impor e a conquistar os demais direitos que lhe faltam (sociais, políticos ou civis), a fim de estabelecer uma sociedade onde todos os seus cidadãos sejam tratados como iguais, independente de sexo, cor, raça ou religião, assim como estipula a Constituição Federal de 1988.
REFERÊNCIAS
ANDREWS, George Reid. “O protesto político negro em São Paulo (1888-1988)”, Estudos Afro Asiáticos, n. 21, Rio de Janeiro,1991.
AZEVEDO, Temístocles Araújo. O estatuto da pessoa com deficiência e as incongruências ocasionadas pelas modificações ideológicas e legislativas no regime das incapacidades: uma proposta de interpretação. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco. Disponível em: file:///D:/Downloads/Temístocles.pdf. Acesso em 02 out. 2019.
BRASIL.CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2019.
BRASIL. Decreto no 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8727.htm>. Acesso em 14 out. 2019.
BRASIL.Lei no 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L5371.htm>.Acesso em: 01 out. 2019.
BRASIL. Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994.Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm>. Acesso em: 02 out. 2019.
BRASIL. Lei o 9.474, de 22 de julho de 1997.Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm>. Acesso em: 03 out. 2019.
BRASIL.Lei no 9.549, de 13 de maio de 1997.Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9459.htm#art1>.Acesso em: 01 out. 2019.
BRASIL. Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em : <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm>. Acesso em: 02 out. 2019.
BRASIL. Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010.Institui o estatuto da Igualdade Racial. Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12288.htm>.Acesso em:01 out. 2019.
BRASIL.Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012.Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>.Acesso em:01 out. 2019.
BRASIL. Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015.Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm> . Acesso em: 02 out. 2019.
BRASIL. Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração e revoga as Leis no 818, de 18 de setembro de 1949 e no 6.815, de 19 de agosto de 1980. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm#art124>. Acesso em 03 out.2019.
BRASÍLIA DF. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei do Senado PLS no 612/2011 Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102589>. Acesso em: 14 out. 2019.
BRASÍLIA DF. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei do Senado PLS no 860/2019. Altera a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade degênero. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135327>. Acesso em: 14 out. 2019.
_____.Conheça os direitos dos povos indígenas. Disponível em:<https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/geral/conheca-os-direitos-dos-povos-indigenas > acesso em: 23 set. 2019.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.
_____.FUNAI. O BRASIL INDÍGENA. Disponível em: <http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/o-brasil-indigena-ibge>acesso em: 22 ago. 2019.
GOULART, D. Inclusão digital na terceira idade: a virtualidade como objeto e reencantamento da aprendizagem. [Dissertação]. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2007. Mestrado em Educação.
HACK,É.Direito Constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. 2. Ed. Curitiba: Ibpex,2011.
MIZUTANI ,Larissa Caetano. Sociedades Plurais: as minorias no contexto multi/intercultural 159 DOI 10.12957/dep.2011.1441.
_____.NAÇÕES UNIDAS.DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PERTENCENTES A MINORIAS NACIONAIS OU ÉTNICAS, RELIGIOSAS E LINGUÍSTICAS - 1992. Disponível em:<http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Preven%C3%A7%C3%A3o-contra-a-Discrimina%C3%A7%C3%A3o-e-Prote%C3%A7%C3%A3o-das-Minorias/declaracao-sobre-os-direitos-das-pessoas-pertencentes-a-minorias-nacionais-ou-etnicas-religiosas-e-linguisticas.html> acesso em 16 ago. 2019.
_____.NAÇÕES UNIDAS.DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 1948. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/>. Acesso em 16 ago. 2019.
OLIVEIRA ,Daniel Lira. AS GARANTIAS DE CUMPRIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA GUIANA: Um estudo sobre minorias. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CENTRO DECIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Boa Vista, RR 2016.
PEIXOTO, Clarice. Entre o estigma e a compaixão e os termos classificatórios: velho, velhote, terceira idade... In: BARROS, Myriam Moraes Lins de Barros (org.) Velhice ou Terceira Idade? Estudos antropológicos sobre identidade, memória e politica. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1998
RUSSO, Renato. Faroeste Cabloco. In: Legião Urbana. Que País é Este 1978/1987. Rio de Janeiro: EMI, 1987. 1 CD. Faixa sete
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MACHADO, Robson Aparecido. A Proteção dos Direitos Humanos LGBT e os Princípios Consagrados Contra a Discriminação Atentória.
REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA • Editora Unijuí • ano seis • n. 11 • jan./jun. • 2018 • ISSN 2317-5389. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 2009.
SOUZA, Marina de Mello e. África e Brasil Africano. São Paulo: Ática, 2007.
