Rótulos do inquérito policial precisam ser revistos

Resumo:

O inquérito policial é um procedimento "inquisitivo", mas não exclusivamente, permitindo a participação do Ministério Público e da defesa.

A dispensabilidade do inquérito policial é uma exceção, pois na maioria dos casos é essencial para embasar a ação penal.

A sigilosidade do inquérito policial tem fundamentos legais na supremacia do interesse público e na proteção do investigado, sendo essencial para reunir elementos iniciais da investigação.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 11. Ed. São Paulo: Saraiva.

Choukr, Fauzi Hassan. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. ed. 3. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

HOFFMANN, Henrique. Temas Avançados de Polícia Judiciária. 2.ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

MARCÃO, Renato. Curso de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PIMENTEL JUNIOR, Jaime. MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Investigação sobre Moro e Bolsonaro evidencia publicidade do inquérito policial. Disponível: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/opiniao-publicidade-inquerito-policial . Acesso em: 11.07.2020.

SAAD, Marta. Defesa no Inquérito Policial. Artigo disponível no livro Direito Processual de Polícia Judiciária I. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 190-191.

SANNINI NETO, Francisco. Inquérito Policial e Prisões Provisórias. São Paulo: Ideias e Letras, 2014.

SILVA, Marcio Alberto Gomes. Inquérito Policial – uma análise jurídica e prática da fase pré-processual. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 40.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ZANON, Raphael. A fase extraprocessual da persecução criminal: o inquérito policial e sua indispensabilidade para a propositura da ação penal. In: LEITÃO JÚNIOR, Joaquim (org.). Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária. Volume 2. Cuiabá: Umanos, 2020, “no prelo”.

[1] Nesse sentido, entre outros: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 116. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 11. Ed. São Paulo: Saraiva. p. 175. SILVA, Marcio Alberto Gomes. Inquérito Policial – uma análise jurídica e prática da fase pré-processual. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 40.

[2] Choukr, Fauzi Hassan. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. ed. 3. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p.08.

[3] DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 167.

[4] Nessa linha: HOFFMANN, Henrique. Temas Avançados de Polícia Judiciária. 2.ed. Salvador: Juspodivm, 2018. p.27.

[5] BRASILEIRO DE LIMA, Renato. Manual de Processo Penal.p.23.

[6] SAAD, Marta. Defesa no Inquérito Policial. Artigo disponível no livro Direito Processual de Polícia Judiciária I. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 190-191.

[7] DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento.p.43.

[8] Em sentido semelhante: MARCÃO, Renato. Curso de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p.127.

[9] SILVA, Marcio Alberto Gomes. op. cit., p.42.

[10] SANNINI NETO, Francisco. Inquérito Policial e Prisões Provisórias. São Paulo: Ideias e Letras, 2014.

[11] ZANON, Raphael. A fase extraprocessual da persecução criminal: o inquérito policial e sua indispensabilidade para a propositura da ação penal. In: LEITÃO JÚNIOR, Joaquim (org.). Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária. Volume 2. Cuiabá: Umanos, 2020, “no prelo”.

[12] HOFFMANN, Henrique. op. cit., p.28.

[13] PIMENTEL JUNIOR, Jaime. MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Investigação sobre Moro e Bolsonaro evidencia publicidade do inquérito policial. Disponível: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/opiniao-publicidade-inquerito-policial . Acesso em: 11.07.2020.

[14] SCARANCE FERNANDES, Antonio. op. cit.p.51.

[15] DEZEM, Guilherme Madeira. op. cit., p. 165.

[16] HOFFMANN, Henrique. op. cit., p.87.