Tudo de Inquérito policial
Inquérito das fake news no STF e o sistema acusatório
A abertura de investigação por quem figura como vítima, a condução por quem o instaurou e o seu futuro processamento no mesmo órgão nos levam a questionar a postura do STF no famigerado inquérito das fake news.
Inquérito policial: pontos relevantes
Sob pena de constituir violência contra a dignidade do indivíduo, a lei só permite o indiciamento em inquérito policial em face de prova cabal da existência do crime e de indícios veementes de sua autoria.
Juiz pode determinar investigação?
Existe alguma possibilidade de o juiz, ex officio, determinar a instauração de inquérito policial, ou determinar a inclusão do nome de determinada pessoa como investigada em procedimento investigatório?
Arquivamento indireto do inquérito policial
Mesmo sem estar regulado em lei, tem pleno amparo constitucional e efetividade real o arquivamento indireto.
Criminal profiling no Brasil
A aplicação do perfil criminal pode aumentar eficiência da polícia judiciária na resolução de investigações no Brasil.
O que é o inquérito policial?
O inquérito policial é um procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária para apurar a ocorrência de crimes e identificar seus autores. Ele é regulamentado pelo Código de Processo Penal (CPP) e é uma das etapas do processo penal.ConceitoDe acordo com...
Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 2)
O inquérito policial é inquisitivo, mas o juiz não pode fundamentar sua decisão apenas nos elementos colhidos nele, exceto em casos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 1)
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Judiciária para coletar elementos que provem a infração penal e sua autoria. É inquisitivo e não exige contraditório e ampla defesa.
Verificação de procedência da informação
A verificação de procedência da informação é um filtro importante contra juízos precipitados e violação de direitos fundamentais.
Inquérito policial: investigação legítima x temerária
O inquérito policial deve garantir a ordem pública e as garantias fundamentais constitucionais.
O estranho inquérito das fakes news
O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.
Promoção de arquivamento de inquérito policial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXX, Processo nº XXXXXXXX, Inquérito Policial de nº XXXXXXX Nº MP: [Nº MP] Investigado: Em apuração Vitima: XXXXXXXXXXXX C/ Vistas. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Trata-se de Inquérito Policial instaurado...
Controle de legalidade das requisições de diligências no inquérito policial
As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
A (in)disponibilidade do inquérito policial e sua duração razoável
Não é razoável aguardar a provocação do titular da ação quanto ao arquivamento para um futuro trancamento do inquérito policial pela autoridade judicial, já que o delegado de tem autonomia enquanto único titular do inquérito policial.
Importância do inquérito policial no Estado Democrático de Direito
Ainda que o inquérito policial não acarrete a aplicação direta de uma pena, pode resultar na restrição de bens e direitos do investigado, afetando severamente uma parcela de seus direitos fundamentais.
Indiciamento: ato privativo do delegado e primeira fase na formação da culpa
O artigo apresenta como tema o ato de indiciamento criminal, privativo do delegado de polícia, visto como primeira manifestação oficial do Estado sobre o fato delituoso, abordando também o conceito de autoridade policial e a atribuição investigativa.
Controle das requisição de diligências policiais
As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
Delegado de polícia e cadeia de custódia
A observância da cadeia de custódia é fundamental para a idoneidade da futura prova penal e para permitir que a Justiça seja feita sem interferência de provas ilícitas.
Recebi intimação para comparecer à delegacia. O que fazer?
Quando se recebe uma intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia, mesmo que você não seja suspeito ou testemunha, é necessário comparecer. A intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada.
