Resumo: Os aspectos e ensinamentos da filosofia do direito - de forma mais específica - a filosofia prática (práxis), sendo matéria de analise junto as instituições públicas e suas interações quanto a sociedade são pontos a serem discutidos e analisados neste âmbito. O homem ao longo do tempo vem buscando repostas sobre suas relações cotidianas, mas nota-se que mesmo com o conhecimento e advento de teorias no campo da filosofia, ainda assim se perpetua inúmeros conflitos, seja as instituições de segurança em detrimento a sociedade e aos seus servidores.
Palavras-chaves: ensinamentos da filosofia do direito; a filosofia prática; instituições de segurança em detrimento a sociedade e aos seus servidores.
Abstract: The aspects and teachings of the philosophy of law - more specifically - practical philosophy (praxis), being a matter of analysis with public institutions and their interactions about society are points to be discussed and analyzed in this context. Man over time has been seeking answers about his daily relations, but it is noted that even with the knowledge and advent of theories in the field of philosophy, there are still many conflicts, whether security institutions to the detriment of society and their servers.
Keywords: teachings of the philosophy of law; practical philosophy; institutions to the detriment of society and its servants.
INTRODUÇÃO
O presente artigo é oriundo de uma análise das ordens práticas efetuadas dentro do âmbito da Brigada Militar em comparação a filosofia do direito – de modo mais específico – salientando quanto aos comandos dados (na prática) e seus efeitos quanto aqueles que observam tais ordens. A polícia militar é conferida o policiamento ostensivo, dessa forma, é responsável por preservar a ordem pública[2]. Cabe desde já, salientar que a disciplina e hierarquia são pilares desta instituição[3], sendo assim, a hierarquia militar é o comando de ordens em níveis diferentes, dentro da estrutura da corporação, sendo realizada entre seus postos e graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação, dessa maneira seguem as ordens do militar mais antigo (com maior posto ou graduação) ao mais moderno (militar com menor posto ou graduação).
A doutrina policial militar se reveste no âmbito de ordens e estas devem ser cumpridas, no entanto temos como balizadores o advento dos posto e graduação que através destes são conferidos instrumentos para a realização de um serviço eficaz. A grande problemática consiste em não acatamento eficiente destes instrumentos ou da deturpação por parte daqueles que são detentores das ordens maiores (ordens de maior expressão). Nota-se uma grande frustração naqueles que ingressam no sistema policial militar com o passar dos anos, embora seja uma instituição com remuneração inadequada para a tamanha responsabilidade e o risco de vida que a envolve, ainda sim está acima das expectativas que o mercado oferece a serviços com certa similitude. Estas ordens e modo de gestão da instituição acarreta em diversas mazelas que por sua vez formam um grande impacto psicológico que incide tanto nos servidores quanto na sociedade.
A necessidade de desenvolver um racionalismo crítico, ou seja, partir de uma postura ética que oriente e fundamente tanto o conhecimento científico quanto a ação humana é desejável dentro deste sistema, pois o dever moral básico é obter uma discussão crítica a serviço da verdade[4]. Não podemos apenas confiar que o sistema está de modo correto e sólido e já alcançou sua excelência, pois há muito a ser mudado, ainda mais no que tange a prática das ordens em relação a efetivação do serviço a ser desempenhado. Os maiores prejudicados quanto a esta postura, que vem sendo repercutida durante anos, é a sociedade, porém não podemos apenas observar os fatores de forma cega quanto a repercussão das ordens, pois a falha é um instituto humano e a busca se concentra em uma verdade melhor do que aquela que possuímos.
- APONTAMENTOS SOBRE AS ORDENS NO SISTEMA MILITAR ESTADUAL – SEUS LIMITES E IMPACTOS DE AÇÃO
O regulamento disciplinar da Brigada Militar versa que a camaradagem é um dos instrumentos indispensáveis para o convivo entre os membros da corporação[5]. O dispositivo elenca um fator preponderante para o bom andamento da instituição no que concerne a não somente motivar, mas fazer com que todos sigam de forma ampla o advento da amizade com seus colegas de profissão e também vincula este dispositivo com a disciplina empregada no meio militar[6]. As relações na caserna (vida no meio militar, vida nas dependências militares) são difíceis, por vezes muitos dos seus direitos objetivos são suprimidos e tal supressão encontram abrigo na hierarquia e na disciplina e no estrito cumprimento das ordens emanadas.
As ordens funcionam como um instrumento para alavancagem das funções desempenhadas dentro do militarismo aplicado aos servidores policiais militares estaduais. Ao ingressarem no sistema lhes é apresentado uma forma de conduta a seguir e este regulamento passa a pautar os limites de suas condutas enquanto perdurar o fator de voluntarismo[7]. O empenho da camaradagem acaba por envolver dois grandes valores que se resume na observância das ordens emanadas e em contrapartida o fator voluntarismo. Seria um modo similar ao sistema de freios e contrapesos, em que o militar elencaria o seu poder de abstenção, das ordens, através de sua saída do sistema, uma vez inserido dentro do sistema militar, todavia aqueles que não adimplisse ao pacto efetuado pode a qualquer momento se eximir do seu fator voluntário e por consequência pedir sua retirada da instituição (exoneração).
A uma busca de harmonia no sistema através destes dispositivos, pois os grandes norteadores de tais ordens e diretrizes são os ocupantes de postos (oficiais do sistema policial militar estadual). As diretrizes - embora rígidas - parecem salutares porque aplicam medidas com grande substância para manter a ordem a qualquer custo mesmo que seja necessário a detenção administrativa para a obtenção do respeito e como fator de ordem e exemplo para os demais militares estaduais.
A explicação de obter um regime disciplinar diferenciado das Forças Armadas advém da perspectiva de não haver a especificidade do serviço militar obrigatório, sendo assim, se sustenta a característica reguladora da disciplina estadual de forma diferenciada e adimplindo ao voluntarismo[8].
As atitudes dos policiais militares estaduais do Rio Grande do Sul são manifestações que provém dos ensinamentos que fora aplicados através da formação do policial em virtude da hierarquia e disciplina com base no regulamento e doutrina firmado no pacto policial. Em consonância com a vida do meio militar é aquele que se dedica de forma integral ao seu serviço policial militar bem como a correção das atitudes, colaboração espontânea para a disciplina coletiva, consciência das responsabilidades, rigorosa observância das ordens e do regulamento entre outros[9].
É notável que as responsabilidades só aumentam. O policial militar detém uma preocupação ainda maior com sua carreira, ou seja, o regulamento é rígido a ponto de ser mais observado que a própria função ostensiva de policiamento. Cuida de forma intensa da sua postura e também dos procedimentos a serem adotados isso resulta - na maioria dos policiais – pensar primeiro na consequência dos seus atos e só após como irá agir na circunstância de risco, ou seja, deveriam já estarem consolidadas tais situações e suas ações serem repercutidas de forma automática e certa. O policial pertencente a atividade ostensiva deve ter um raio de atribuição e decisório de grande amplitude, pois não deve fazer inúmeras solicitações aos seus superiores sobre o que deve efetuar na sua área de ação. Notamos que quando um policial é colocado em uma determinada área não pode se ausentar por motivo algum, salvo se houver algum chamado ou circunstância de risco ou algum crime. Há necessidade de haver uma discussão no que se refere a forma de policiamento que vem sendo repercutida ao longo dos anos. A criminalidade só aumenta, por inúmeros fatores, porém não notamos um avanço no que se refere a gestão do policiamento ostensivo. Uma carreira pautada basicamente na obediência, sendo assim, desenvolve-se um método próprio de vida em que o militar passa a se tornar um ser diferente perante a sociedade em que convive, contudo perde suas características e passa a viver uma vida tão diferente em meio a caserna que acaba por estranhar a sociedade em que convive e efetua o seu trabalho[10].
Ter uma reflexão crítica é preciso, pois adotar tão somente um posicionamento relativista quanto ao sistema militar por ser um sistema militar não parece a forma mais salutar. Durante anos estamos vivendo com os mesmos ensinamentos dentro da instituição militar do Estado do Rio Grande do Sul, a sociedade requer um aparato de segurança ostensiva moderno e adequado as novas solicitações e demandas. Os instrumentos antigos já não suprem mais a grande demanda de que a população carece e ainda nos aflige a grande crise econômica do Estado. É preciso ter a consciência de que os seres humanos são falhos e somente com a busca crítica da verdade em observação as opiniões e estudos diferentes daqueles que temos como rígidos é que se dará uma nova perspectiva ou um melhor modo de ação[11].
Em meio a estes limites é que delimitamos a área de ação dos policiais militares do Rio Grande do Sul que se assemelha as instituições de policiamento ostensivo militar dos demais Estados da federação. Esta área de ação fica extremamente comprimida quando particularizada às praças (policiais militares que incluem como soldados). Os soldados são verdadeiramente os protagonistas do que chamamos de policiamento ostensivo, estes desenvolvem as diversas atividades dentro e fora do âmbito da caserna, são estes que fazem, na maioria das vezes, o contato com a população nas situações de risco como também em atendimento de diversas ocorrências. O reconhecimento deveria ser fator preponderante dentro do meio militar, no entanto notamos de forma demasiada a cobrança de inúmeras tarefas de pouca complexidade e que acabam por causar em grande maioria o estresse emocional adimplido por estes profissionais.
As escalas de serviço pouco favorecem suas atividades particulares, descanso, convivência com a família, ensino e outros. Não há um dispositivo que permita com que possam alterar suas escalas quando de forma excessiva estão trabalhando, como exemplo, em um mesmo turno. Além do estresse corrente a discussão não alcança maior valor quando se refere aos militares de nível médio, pois estes são qualificados como servidores de execução, entretanto muitos desenvolvem atividades de gerenciamento.
As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais são: advertência, repreensão, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina. Versa o dispositivo que as sanções militares detêm um cunho educativo e visa acima de tudo a preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade e para garantir a preservação dos serviços[12]. Ora, as sanções militares servem para além de educar - como exemplo para os demais - se torna, na verdade, uma forma de coação para o não movimento igual daquele que cometerá o ato indevido ou a falta que não foi suprida de maneira adequada no que concerne a sua atividade. Partindo do pressuposto que a alta demanda da sociedade por segurança pública se trona impossível de dar o devido atendimento e os policiais atendem em um fluxo muito grande é inadequado pensar que jamais irão se descuidar ou faltar a atenção em suas atividades de policiamento. Nota-se que as punições que disciplinam o fato de trabalhar mal, como exemplo a falta de atenção, que detém o caráter de falta média são severas[13]. Transgressões disciplinares de natureza média comportam a aplicação de sanções que vão desde a simples repreensão, em grau mínimo, até o máximo de dez dias de detenção com prejuízo do serviço, em grau máximo[14]. Imagina-se o militar que não consegue cumprir as ordens de maneira adequada, devido ao seu estresse emocional, a este é aplicado detenção por falta de atenção, pois será este o método eficaz de restabelecer este profissional?
De fato, nós - seres humanos -, somos falhos e aprendemos com nossos erros, todavia não podemos apenas imputar erros comuns aos policiais militares, pois são muitas vezes assolados pela alta carga de estresse que advém não somente do desempenho de suas funções, mas da gestão administrativa de controle da instituição e de suas respectivas sanções que acarretam em uma crescente dilaceração psicológica destes servidores.
Devemos analisar os nossos erros, devemos ter um pensamento crítico a respeito do que fora proposto, porque somente assim teremos a capacidade de cada vez mais ir em busca de uma verdade melhor da qual já tínhamos; isso é um exercício de contradizer aquelas diretrizes enrijecidas e se consagrando em uma forma de aprender[15]. Ser suscetível ao conhecimento e esquecer o velho conhecimento significa tratar a situação de uma forma ampla e a colocando no mundo prático esquecendo velhas hipóteses ou ideias, sendo assim, fazendo com que eliminemos muitos de nossos erros de pensamentos. É como se colocássemos um método de prova e de eliminação do erro[16].
Devemos analisar a modéstia intelectual perante as decisões, com certeza o sistema policial militar seria muito melhor se pudéssemos ouvir de forma efetiva aqueles que desempenham a função diretamente nas ruas. Tal modéstia se concentra não em um movimento de relativização, mas sim da possibilidade de se estar equivocado e chegar a uma melhor conclusão[17]. Tais fatores são ressaltados, porque tenhamos a ideia de que se pudéssemos propor um sistema disciplinar dentro destas bases, teríamos uma melhor qualidade de vida para aqueles que compões as instituições de segurança como um todo e de modo mais específico abrangendo as instituições militares de policiamento urbano.
- A VIDA POLICIAL MILITAR EM COMPARAÇÃO A ÉTICA DAS VIRTUDES DE ARISTÓTELES
Não há dúvida que o Direito, assim como outras ciências, deve mais do que nunca, em face das notícias de violência e da constante criminalidade assegurar a proteção de todos através de seus institutos, propiciando não só um ambiente equilibrado e seguro, mas também para fins de tutelar tais relações para a harmonia e paz de todos que vivem neste planeta[18].
Quando analisamos a segurança pública é notável que seu fim é a vertente do bem, ou seja, ir em busca das efetivações necessária para a prevenção adequada de inibição da criminalidade, este é o bem, este é o seu fim. Para chegar a tal ponto é imprescindível ter bons agentes de segurança, por isso cuidar da saúde, dar treinamento, auxílio psicológico entre outras essencialidades que fazem parte desta diretriz da segurança, deve ser observado. Muitas vezes os policiais militares enfrentam situações complicadas as quais apenas seguem ordens e precisam ficar inertes frente a situações morais e outras que até mesmo envolvem suas relações de vinculo ao Estado, pois quando investidos do voluntariado precisam de forma estrita obedecer às ordens emanadas sob pena de sofrerem as sanções disciplinares[19].
A eudaimonia observada por Aristóteles, nos informa que tudo concorre para o bem, que nossas escolhas seguidas de nossas ações tendem a ter um seguimento do bem, por isso se diz que o bem é para onde todas as coisas inclinam-se[20]. O entendimento de eudaimonia nos leva a entender que tenhamos que alcançar um fim e este se reveste de alcançar a verdade sustentada em pilares fortes que nos encaminham ao encontro da felicidade, da vivência de uma vida boa, autorrealização.
Ao entrar para o serviço público na condição de policiais militares encaminhamos nossa existência para além de somente adquirir uma responsabilidade e estar vinculado aos regulamentos e diretrizes inerentes a profissão. Todos são profundamente alterados para que se adequem aos requisitos de acatamento e serventia para aqueles que detém o comando. Posto estas considerações são notáveis que sofrem – os policiais - por estas alterações, embora seja difícil explicar este sentimento que se torna parte deste profissional.
Somos seres em busca de um fim, somos seres que vão em busca da felicidade real, então para conquistar nossos sonhos passamos a desenvolver inúmeras atividades que nos façam chegar mais próximo desta felicidade, porém nem sempre entendemos ao certo qual é o ponto real a ser seguido, por isso muitos desenvolvem projetos e sentimentos pautados em valores que não vão em direção a felicidade real de realização - são nada mais que prazeres momentâneos. Os prazeres não são um fim em si, tendo em vista a forma de como estes servidores procuram se desvencilhar de suas tristezas que foram adquiridas no desenvolver de suas atividades profissionais ou contraídas do exercício do regulamento disciplinar da corporação em relação aos interesses daqueles que o aplicam[21].
Torna-se corrente a procura pelos prazeres, sejam aqueles que comandam, sejam aqueles que são comandados. Os que comandam almejam o prazer do comando, isto é sempre à procura de alçar uma antiguidade maior, prevalecer sobre todos os seus pares, destarte, conquistar a supremacia sobre todos. Na verdade, se reveste em um prazer ilusório, todavia jamais se consolidará de tal forma, visto que sempre terá alguém com prevalência maior e mesmo que assuma o Comando Geral da corporação o chefe do poder executivo, Governador do Estado bem como o Secretário de Segurança Pública do respectivo Estado terão sempre o comando das instituições de segurança. Quanto mais acima na cadeia de comando, mais prazerosas se tornam nossas ambições, entretanto não encontramos um prazer pleno, uma satisfação plena, um reconhecimento, uma autorrealização suscetível.
Os que carregam o comando através de suas atribuições devem comandar não apenas porque detém a prerrogativa de comandar, mesmo sabendo que realizar a atividade de comando na polícia militar é algo atípico e diferenciado, pois só poderemos saber ao certo como se realiza um bom comando vivendo sobre um bom comando ou vivendo sobre um bom regulamento, por isso é necessário entender os sentimentos dos militares executores (em especial) e entender como figuram estas relações[22]. Aos subordinados cabe a responsabilidade de opinar sobre como está sendo realizado tal comando, de orientação, de avaliação daqueles que estão proferindo ordens, no entanto não podem e somente são submetidos as sanções[23]. Não adianta apenas ficar em situação de comandado e somente adimplir e ser passivo perante a tudo que lhe for oferecido e sem poder opinar ao menos no que concerne as realizações de suas atividades[24]. Somos seres que estamos em constante desenvolvimento, estamos sempre mudando, mesmo que nos diminuam ou suprimam nossas opiniões e críticas, visto que passamos a explorar outros campos ou extravasar de forma alternativa, já que o sistema não tolera a expressão daqueles que detém menor poder hierárquico. Os subalternos, pertencentes a carreira das praças, lhes resta o acatamento, então fazem uma escolha entre a depressão que os leva a gula, muitas vezes, ou até mesmo ao desleixo, todavia não são reconhecidos e pouca é sua representatividade perante aqueles de deveriam acolhe-los e ser responsabilizados por suas mazelas.
Muitos recorrem a busca de riquezas tanto aqueles que comandam quanto aqueles que realizam as atividades de execução. Os que comandam buscam em torno de suas carreiras um meio de alcançar cargos de grande representatividade para que assim possam obter uma maior importância e como consequência agregar benefícios monetários em seu soldo (forma de remuneração dos policiais militares). Aos subalternos, de maneira geral, cabe a busca do trabalho informal, em que arriscam suas vidas para dar maiores condições a suas famílias ou para sua satisfação pessoal. Vivem em busca do dinheiro como se fosse um bem, pois realizam estas tarefas não visando o bem de realizar a segurança do local, mas sim para ter riqueza e alcançar uma satisfação[25].
Ao analisarmos essas diretrizes notamos que o alcance da felicidade institucional não se consagra em um fim a ser adquirido e solidificado, destarte realizam suas atividades de uma forma prática que visa tão somente a obtenção de prazeres e riqueza. Deve-se a isso a grande insatisfação destes profissionais, todavia são insuficientes e pouco positivos quanto ao fator de desenvolvimento da capacidade de aceitar opiniões diversas, engendrar novos conhecimentos, aplicar novas tecnologias, aceitar a introdução da filosofia como fator preponderante de suas atividades de ensino e aplicações no seu âmbito institucional.
A atividade fim de qualquer coisa é cumprir o que fora proposto de sua criação, razão de atingir a plena prevenção da criminalidade, no caso das policias militares, sendo assim, desenvolver um método eficaz para a conjectura destes pressupostos é mais do que necessário[26]. A finalidade de todo aquele que comanda é se preocupar com o seu comandado, estabelecer uma boa realidade para o desempenho das funções destes que efetivam o atendimento da população, empregar meios para sanar os problemas advindos dos erros menores, antes de impetrar sanções. Estamos vivenciando um movimento de comando através do medo, ou seja, atingir suas metas por coação, através do poder de comando que se consagra em efetuar transferência, trocas de horário, fixar horas extraordinárias de forma coercitiva dentre outros, por isso está se desviando de sua atividade fim[27].
O ser humano através de suas virtudes expressa sua natureza, expressa sua essencialidade, ou seja, executa suas tarefas de forma racional e política. Aqueles que desempenham bem suas tarefas carregam consigo suas virtudes que por sua vez se reveste de um bom ser humano[28]. Na atividade policial suas virtudes se mostram através do seu rigor físico, pois é uma profissão que exige muito do agente de segurança, seja na polícia ostensiva, seja na polícia judiciária para além deste requisito temos motivos maiores a ser elencados como o controle emocional que deverá ser sustentado por qualidades intelectuais e morais inerentes a profissão e que fazem parte de um conjunto que fora consolidado a partir de bons preceitos, sendo assim, formando um bom profissional que não cairá nos vícios como meros prazeres e riqueza vista como um fim. Por esse motivo um bom policial é aquele que reúne qualidades como imparcialidade, observa suas atribuições, não estabelece benefícios para aqueles que são mais próximos, estabelece promoções em tempo adequado, observa o regramento, detém maleabilidade quanto a situações difíceis, tenta resolver os problemas dos subordinados antes de aplicar sanções, reconhece os agentes de segurança mais antigos pelas suas boas atividades dentre outros. Estes são requisitos fundamentais para o bom andamento de uma instituição, no que lhe diz respeito, enseja em um bom serviço prestado a comunidade.
Temos as virtudes da razão prática que são aquelas que aperfeiçoam o conhecimento da verdade em que não andamos no excesso (acima do permitido) e nem na falta (abaixo do esperado), mas sim andamos de forma prudente, isto é, no meio termo entre a falta e o excesso, também temos a virtude da razão teórica que nada mais do que é a sabedoria, ou seja, conhece a verdade teórica, então chegamos à conclusão que a virtude é um habito de escolha, no qual encontramos um meio termo ou justo meio, no que se refere a nós e por essa razão é que agiria o prudente[29].
Ser prudente quando falamos em segurança pública é estabelecer virtudes dentro destas instituições e dirimir desigualdades por meio de um sistema que permita não somente a observação daqueles que comandam como a devida disciplina e restrição de direitos destes que abusam do seu poder de gerenciamento bem como do seu poder de influência que advém de seus cargos. O desempenho da atividade ostensiva necessita dar mais autoridade ao agente que trabalha diretamente com a população, pois este que fará o primeiro contato, muitas vezes é quem resolve os problemas menores e até maiores daqueles que necessitam. Tirar ou suprimir o desenvolvimento do serviço daquele que executa diretamente a atividade policial em meio a população significa formar um policial enrijecido com um raio de ação muito pequeno e pouco efetivo.
Um ambiente cada vez mais hostil se forma em nossa sociedade assolado primeiramente pela desigualdade social que por consequência enseja no crescimento da violência. Tanto a polícia militar quanto a polícia judiciária cumprem um papel fundamental de prevenção e de balizamento da violência está se mostra muito difícil de controlar, tendo em vista as estratégias antigas que estão sendo usadas e os treinamentos aplicados aos novos servidores que não suprem mais o avanço desordenado da violência.
Devido a este crescimento da violência passou-se a observar muito a segurança pública, pois inúmeros estudiosos do assunto mostram-se preocupados e ansiosos por encontrar uma solução para a resolução imediata do problema, porém jamais foi fácil combater a desigualdade social e sua consequência – a violência – é algo ainda mais peculiar de se tratar. O problema não se concentra em somente engendrar novos dispositivos de gerenciamento de tropas ou efetuar missões estratégicas para o combate da violência que por vezes se reveste de um caráter salvador e como resposta rápida para aqueles que assistem aos governantes ou comandantes, mas sim necessita-se entender que os problemas da segurança pública encontram-se dentro de suas repartições, encontram-se no desenvolvimento arcaico dos ensinamentos dos novos agentes, encontram-se na forma errônea de comando, encontram-se na insatisfação dos profissionais, encontra-se na não observação de suas promoções, encontra-se no não reconhecimento de suas atividades que foram bem desempenhadas.
É necessário entender o que é bom para sociedade e esta almeja nada mais do que segurança para que possam desenvolver suas atividades do dia a dia, pois entender o que significa ter segurança passa a ser algo fácil de explicar, mas dizer como vamos proferir segurança de maneira efetiva se torna por vezes impossível de chegar em uma conclusão efetiva, por isso a prudência se mostra fator fundamental para aplicação de políticas públicas no que tange a segurança pública. Então, saber entender a sociedade e seus anseios, saber entender a instituição de modo interno e suas peculiaridades é saber ser prudente, ou seja, é aplicar o que a sociedade necessita em sua medida correta e não apenas desenvolver atividades de emprego de tropa de forma aleatória[30].
Concluir que para além de gerenciar tropas e agentes para um lugar estratégico não surtirá o efeito desejável para dirimir a violência, porque enquanto não haver um remanejamento efetivo dentro das instituições de segurança será - cada vez mais – penoso a luta em desfavor da violência excessiva que acomete ao Estado do Rio Grande do Sul bem como do restante dos Estados da federação brasileira. As organizações de segurança detêm um aspecto peculiar de sintonia o qual até mesmo remonta antigas explicações pautadas com base na amizade, visto que passam a desempenhar um bem comum a todos que estão inseridos naquele meio, de fato desenvolve muito mais do que simplesmente uma amizade de trabalho, sendo elevado a um patamar de bem comum a todos, isto é, são companheiros um do outro observando o bem comum de todos do mesmo ciclo hierárquico[31].
Portanto, as intuições devem observar seu aspecto interno que é alicerçado em bases como amizade e justiça, em que a amizade visa o bem comum, já que acarreta no outro como matéria de igualdade a todos que fazem parte deste meio, sem distinção e de forma verdadeira[32]. Já a justiça cabe a cada um o que é seu, porque esta prevê a devida atribuição e mérito daquilo que é inerente a cada um, estes pressupostos são pilares fortes o qual deveria não apenas estar motivado de forma escrita, mas estar sendo desempenhado na prática dentro destas instituições de segurança[33].
Deverá seguir através da prudência que consiste em uma virtude intelectual a orientação da razão, sendo assim, buscando uma verdade real a ser alcançada e adimplida nestas repartições, porque só assim chegará a concretização de um movimento retilíneo em razão da verdade a ser efetivada[34]. Com a teoria chega-se à conclusão de uma verdade do ser, ou seja, uma conformação ou discernimento abrangente a respeito das diretrizes intelectuais a serem adequadas. Já com a prática chega-se à conclusão da conformação com o bem a ser buscado. Por isso, se torna necessário não somente entender o que fora elencado como verdade no regulamento, posto que a teoria nos direciona a uma verdade através do seu ensino e desenvolvimento do ser enquanto a prática nos eleva ao patamar da adequação do bem a ser inserido e solidificado.
O que é de carga universal é aprendido diretamente pelo ensino, enquanto o que fora impetrado de forma singular advém diretamente da experiência, posto que é salutar deter os dois conhecimentos para sua amplitude, entretanto se for possível apenas escolher um destes requisitos que fique somente com a experiência, porque esta já passou por diversas provas e de fato passou no sistema probatório e já concedeu diversas correções que entoam um correto caminho[35].
Então, concluímos que parece complicado aplicar estes diversos requisitos e entendimento no que concerne a atividade pública de segurança, mas estes se encaixam de forma perfeita neste grande sistema que tem como zênite a sociedade. Dentro das repartições são todos vistos como grandes irmãos, pois sua luta se torna diária contra a criminalidade e o seu fator comum de sobrevivência passa a ser sua união em atenção aos acontecimentos com seus colegas. Tal situação remete a todos reconhecer-se como pequenas partes de um círculo que quando unidos formam um grande grupo em combate à criminalidade e aos delinquentes, por isso chamamos de irmão, colegas ou grande círculo de amizade que não deve ser quebrado ou mal gerenciado acarretando em uma grande diminuição da atividade ou desordem em seus afazeres.
Já Aristóteles, mostra que o homem não procura apenas viver, mas sim viver bem e tal conceito não se reveste apenas nos bens materiais na verdade é o seu aperfeiçoamento moral, ou seja, o bem social ideal consiste em servir ao todo coletivo respeitando a individualidade de cada um. Então, deve-se preservar o bem do indivíduo como um fim a tender de maneira dominante, mas também é necessário observar o todo, por isso observar o bem social é observar o bem comum e adimplir o bem de cada pessoa, logo há dois momentos de realização do bem um voltado para o bem social e o outro para o bem individual[36].
Elencar estes atributos não são apenas parte de uma razão prática, todavia demonstram o quanto os agentes de segurança sofrem por serem atacados por um regulamento que repercute uma violência simbólica e acaba descarregando não somente nos servidores, mas em toda sociedade que cada vez mais sofre com o crescimento da violência e o não desenvolvimento eficaz de uma política de segurança pública apropriada e voltada, tanto para o tratamento humano quanto para a adequação e efetivação dos problemas que se mostram no Estado.
A segurança pública é ponto fundamental e merece ter um tratamento adequado voltado a uma prática correta atrelada ao dispositivo que lhe abrange. Mudanças devem ser realizadas para a solidificação de unidades fortes de segurança, pois só assim chegaremos ao ponto de transformação dos agentes e estes irão repercutir um trabalho de melhor qualidade e um atendimento com grande efetividade para a população.
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