Capa da publicação Agrotóxicos: injustiça ambiental e impacto nas comunidades rurais
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O uso de agrotóxicos: uma análise da injustiça ambiental brasileira e o impacto provocado nas comunidades rurais em decorrência da sua dispersão

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14/06/2022 às 14:00

Resumo:


  • O uso de agrotóxicos no Brasil tem causado sérios impactos ambientais e à saúde das comunidades rurais, com relatos frequentes de intoxicações e doenças relacionadas à exposição a esses produtos químicos.

  • A falta de políticas públicas eficientes e o poder de influência do agronegócio na política têm contribuído para o aumento da injustiça ambiental, com a liberação recorde de novos agrotóxicos e flexibilização das regras de controle e fiscalização.

  • Alternativas tecnológicas e métodos alternativos de produção agrícola, como o uso de micróbios e manipulação genética, apresentam-se como soluções promissoras para reduzir a dependência de agrotóxicos e mitigar os impactos socioambientais.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se, então, que as inúmeras transformações da Revolução Verde, na década de 60, além de impulsionarem a economia e produção alimentícia, também foram responsáveis por impactos desastrosos na preservação do meio ambiente e na saúde das pessoas. Iniciaram-se, sob diversos aspectos, prejuízos à humanidade, em especial aos grupos de minoria, que têm recebido uma parcela maior de seus malefícios.

Percebemos um estímulo intensificado no uso de agrotóxicos, resultando ao mesmo tempo no surgimento de graves problemas na saúde pública, agravados em zonas expostas, como é o caso das comunidades rurais que residem próximas às lavouras do agronegócio, que consequentemente recebem de forma desproporcional uma parcela maior dessa contaminação da agricultura.

Nesse sentido, com os inúmeros casos de intoxicação e problemas de saúde apresentados no decorrer do trabalho, surge a necessidade urgente de refletirmos acerca do meio ambiente não apenas em termos de preservação, mas também em toda sua totalidade de distribuição e justiça para as comunidades rurais que dependem dele diretamente para seu próprio meio de subsistência, expressão cultural, renda e qualidade de vida.

É mister a criação de articulações contrárias às apresentadas pelo atual governo brasileiro, que tem estimulado e agido em prol dos químicos da agroindústria, com a exacerbada flexibilização regulamentária de liberação de novas substâncias, desmatamento, isenções fiscais, alto estímulo creditório para financiamento agropecuário, falhas no sistema de informação da saúde, entre outros.

A perspectiva de preservação ambiental deve ser pensada em termos de distribuição, representatividade e melhorias para os mais despossuídos, e para isso, é necessária uma pressão política no sentido de inserir na agenda pública uma nova perspectiva de preservação ambiental, capaz de responder aos anseios socioambientais, com justiça ambiental para todos.

Assim, será possível englobar um controle eficaz na regulamentação, melhorando a coleta de dados da comercialização de produtos químicos, utilização, fiscalização, descarte e a notificação adequada dos casos de intoxicação que chegam ao sistema de saúde.

Nessa linha, a adoção de novas medidas de inovação tecnológica surge como uma forte promessa de mudar a atual forma de produção agrícola na sociedade, como é o caso da nova revolução verde que tem se propagado aos poucos e gerado efeitos positivos para o meio ambiente na substituição dos agrotóxicos.

As soluções trazidas aqui pelo trabalho são um conjunto de medidas não só políticas pela mudança de legislação, mas também a efetividade das ações de fiscalização e de inovações tecnológicas, com o intuito de realizar a substituição dos produtos químicos pelo manuseio de micróbios, fungos, moléculas, parasitas naturais, manipulação genética, e a mecanização com robôs e drones.


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Sobre o autor
Saulo Seregatte

Advogado Tributarista Bacharel em Direito pela UNDB Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SEREGATTE, Saulo. O uso de agrotóxicos: uma análise da injustiça ambiental brasileira e o impacto provocado nas comunidades rurais em decorrência da sua dispersão. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 6922, 14 jun. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/84542. Acesso em: 23 dez. 2024.

Mais informações

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador (a): Prof.ª Ma. Mari Silva Maia da Silva

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