{C}[1]{C} MALFATTI, Alexandre David. Direito-informação no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Alfabeto Jurídico, 2003, p. 231
{C}[2]{C} BARATA, Maria Eliza Mazolla. A Responsabilidade Civil do Médico. Rio de Janeiro. 1981. 92p. Dissertação de Mestrado - Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio.
{C}[3]{C} PÁDUA, Amélia do Rosário Motta de. Responsabilidade Civil na Reprodução Assistida. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008, p.85
{C}[4]{C} KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
{C}[5]{C} CRUZ, Ivelise Fonseca da. A influência das técnicas da reprodução humana assistida no direito. 2005. 208 f. Dissertação (Mestrado) − Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005, p.112
{C}[6]{C} AVELAR, Ednara Pontes de. Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, p. 142.
{C}[7]{C} PATIÑO, Ana Paula Corrêa. Limitações ao direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Dissertação de mestrado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005, p.72
{C}[8]{C} TJ-SP. Jurisprudência . Jusbrasil. Disponível em < https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123590405/apelacao-apl-353073320058260004-sp-0035307-3320058260004?ref=serp> Acesso em 02 maio 2019.
{C}[9]{C} STJ - RESP n. 467878/RJ, rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=467878&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true> Acesso em: 12 maio 2019.
{C}[10]{C} PÁDUA, Amélia do Rosário Motta de. Responsabilidade Civil na Reprodução Assistida. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008, p.150
{C}[11]{C} DIAS, João Álvaro. Procriação assistida e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.265
{C}[12] PÁDUA, Amélia do Rosário Motta de. Responsabilidade Civil na Reprodução Assistida. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008, p.203
{C}[13]{C} CRUZ, Ivelise Fonseca da. A influência das técnicas da reprodução humana assistida no direito. 2005. 208 f. Dissertação (Mestrado) − Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005, p.126.
{C}[14]{C} FRANÇA, Genival Veloso de. Direito Médico. 14 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 395.
{C}[15]{C} CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Responsabilidade civil médica: acórdãos na íntegra dos tribunais superiores, 2. ed. rev. ampl., Rio de Janeiro: Destaque, 2001, p. 51.
{C}[16]{C} CASTRO, João Monteiro de. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: Método, 2005, p. 138
{C}[17]{C} CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 371
{C}[18]{C} LORENZETTI, Ricardo Luis. Responsabilidad civil de los médicos. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 1997. v. 1-2, p. 48
{C}[19]{C} FRANÇA, Genival Veloso. Direito médico. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 236
{C}[20]{C} DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 621.
{C}[21]{C} KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p.87/88
{C}[22]{C} DIAS, João Álvaro. Procriação assistida e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.362
{C}[23]{C} AVELAR, Ednara Pontes de. Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, p. 151
{C}[24]{C} NAVARRETE, Daniela Lenza. Responsabilidade civil dos médicos. 2004. 293 f. Dissertação (Mestrado) − Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004, p. 142
{C}[25]{C} DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 619
{C}[26]{C} DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 619
{C}[27]{C} CASTRO, João Monteiro de. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: Método, 2005, p. 143
{C}[28]{C} FRANÇA, Genival Veloso. Direito médico. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 244
{C}[29]{C} CASTRO, João Monteiro de. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: Método, 2005, p. 143
{C}[30] DIAS, João Álvaro. Procriação assistida e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.385
{C}[31]{C} AVELAR, Ednara Pontes de. Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, p. 125/126.
{C}[32]{C} CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM Nº 1.627/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 16 nov. 2001
{C}[33]{C} BRASIL. Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Planalto. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 10 maio 2019.
{C}[34]{C} RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 254
{C}[35]{C} STJ. REsp n. 364.168, 3ª Turma, rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro, j. 20.04.2004
{C}[36]{C} AVELAR, Ednara Pontes de. Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, p. 127.
{C}[37]{C} CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 380
{C}[38]{C} GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 370
{C}[39]{C} AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Responsabilidade civil do médico. In: Direito e medicina: aspectos jurídicos da Medicina, Belo Horizonte: Del Rey, 2000
{C}[40]{C} CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM Nº 2.168/2017. Brasília, Diário Oficial da União, 10 de nov. 2017.
{C}[41]{C} AVELAR, Ednara Pontes de. Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, p. 170.
{C}[42]{C} Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. [...]
§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização
{C}[43]{C} GIMENES, Giselle Cristina Alves. As técnicas de reprodução humana assistida e as suas implicações na esfera da responsabilidade civil. 2009. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, p. 60.
{C}[44] AVELAR, Ednara Pontes de. Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, p. 172.
{C}[45]{C} HOMERO, Vilma. Rio avança em pesquisas com células-tronco. Revista Rio Pesquisa. Rio de Janeiro, n. 6, p. 34-37. Ano II.
{C}[46]{C} KFOURI NETO, Miguel. Direitos do paciente e responsabilidade civil médico-hospitalar: (re)definição conceitual. 2005. 389 f. Tese (Doutorado) − Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005, p. 49.
{C}[47]{C} Ibidem, p. 49.
{C}[48]{C} CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 183.
{C}[49]{C} OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Nascituro, esse desconhecido. Direito à indenização por danos materiais e morais. Direito de família e Ciências Humanas. Caderno de Estudos, n. 2, coord. Eliana Riberti Nazareth e Maria Antonieta Pisano Motta, Instituto de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família. São Paulo, Ed. Jurídica Brasileira, p. 145
{C}[50]{C} CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. O nascituro perante os tribunais: a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista do Advogado. São Paulo, n. 20, p 222-230, jul/dez 1988, p. 226.
