Aspectos relevantes sobre a relação existente entre as normas de âmbito religioso e o direito estatal, com foco no âmbito brasileiro e português.

RESUMO: Trata-se de investigação realizada com o fito de analisar a relação existente entre as normas de âmbito religioso e o Direito Estatal. O recorte do estudo se dá principalmente no âmbito brasileiro e português e, por questões sociais e históricas, o ponto de partida é o Direito Canônico da Igreja Católica, sem prejuízo da análise de outras religiões. O trabalho começa com uma introdução e um contexto histórico do tema. Em seguida, aprofunda a questão do Direito e da Moral religiosa e avança para o ponto do reconhecimento das normas religiosas. Em outro momento, é feita a comparação entre o Estado Laico e o Direito de Liberdade religiosa para, em seguida, ser averiguada a questão da colisão entre as normas religiosas e o Direito Interno. Enfim, é realizada uma conclusão acerca das questões levantadas.

Palavras-Chaves: NORMAS RELIGIOSAS – LIBERDADE RELIGIOSA – DIREITO ESTATAL


1.Introito

O presente trabalho tem como objetivo analisar a abrangência das normas religiosas no âmbito dos Estados, possuindo, como recorte de pesquisa, especialmente os ordenamentos jurídicos brasileiro e português.

Frise-se, de antemão, que as normas religiosas também podem ser chamadas de confessionais ou eclesiásticas. Essas últimas normalmente usadas quando se busca dar uma conotação que envolva outras religiões além da Católica.[1] Entretanto, para fins didáticos, usaremos as expressões como sinônimas no decorrer deste estudo.

Desse modo, o ponto de partida será o Direito Canônico, que é, nas palavras de Pedro Lombardía, o “ordenamento jurídico da Igreja Católica”[2], pois o mesmo não pode ser desconsiderado da realidade brasileira e lusitana, uma vez que, apesar de serem Estados laicos, ambos possuem uma maioria populacional católica.

No caso português, essa relação é ainda mais profunda. No ano 1179 (onze mil cento e setenta e nove), o Papa Alexandre III reconheceu a independência de Portugal, designando na bula manifestis probatum, pela primeira vez, D.Afonso Henriques como rei. Além disso, já houve um papa Português, quem seja: João XXI.[3]

No mais, a influência do Direito Canônico no ordenamento jurídico brasileiro e português, assim como em toda comunidade Europeia, é evidente. A título ilustrativo, cite-se a previsão legal de alguns institutos tipicamente religiosos, como é o caso do casamento.

Nesse sentido, o José Reinaldo de Lima Lopes afirma:

O Direito Canônico tem uma importância enorme na história do direito, tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Na esfera das instituições, especialmente no processo e no conceito de jurisdição. É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica européia, e as cortes, tribunais e jurisdições leigas, civis seculares, principescas, serão mais cedo ou mais tarde influenciadas pelo direito canônico. O processo ius commune, que dominará a Europa até o século XVIII é fundamentalmente criação dos canonistas.[4]

Frise-se que a importância no âmbito internacional da Igreja Católica é tão grande que a Santa Sé é considerada o sujeito internacional que mais se aproxima de um Estado Soberano. [5]

Assim, apesar de não podemos deixar de lado os aspectos referentes à demais religiões, não podemos negar a importância, cultural e histórica, do Direito Canônico.

Ante o exposto, a grande questão a ser levantada é: as normas religiosas, em especial o chamado Direito Canônico, possuem validade nos ordenamentos jurídicos nacionais?


2. Contexto Histórico da relação do Estado com a Religião

Desde a antiguidade, há registros das relações entre o Estado e a Igreja. No Estado Oriental, até o apogeu da Grécia antiga, havia as monarquias teocráticas e os reis eram adorados como deuses e, de forma similar, acontecia no Estado Romano. Na idade média, começaram a surgir as estruturas próprias do Poder Público e do Poder Religioso, mas havendo ainda uma interferência mútua.[6]

Na idade moderna surgiu o fenômeno da estadualização das religiões, com os Estados comumente adotando religiões oficiais e criando leis religiosas. Só na Idade Contemporânea é que começaram a surgir os fundamentos do Estado laico com a separação entre Estado e Igreja, mas existindo diferença de Estado para Estado.[7]

Em relação especificamente ao Direito Canônico, essa denominação surgiu no século VIII, mas teve como auge a promulgação do primeiro Código Canônico em 1917(mil novecentos e dezessete)[8], que teve o seguinte propósito:

harmonizar os cânones discordantes, ou seja, elaborar um corpo de doutrina no qual fosse reduzida a uma unidade todo o sistema do direito da igreja, fossem coordenados os critérios e polidas as contradições. Essa coleção difundiu-se por toda a Europa e, em que pese o fato de ser uma obra privada, impôs-se como a única coleção de direito canônico anterior à data de sua composição, uma vez que seu prestígio relegou ao esquecimento todas as coleções precedentes.[9]

Desse modo, o chamado Direito Canônico ganhou verdadeiramente corpo no século passado e se consolidou definitivamente com o atual Código Canônico de 1983 (mil novecentos e oitenta e três).

Assim, concluímos que a relação entre Estado e Igreja mudou no decorrer do tempo, passando por fases na qual a Igreja e o Estado estavam estritamente ligados. Portugal, inclusive, seguiu, durante séculos, a religião Católica[10], até a fase mais atual na qual, como regra, existe uma separação entre Estado e Igreja.

Falamos “como regra” porque ainda existem Estados que não são laicos, pois adotam religiões oficiais. Nesses, o problema objeto do presente estudo é bem menor, pois as regras religiosas são incorporadas aos ordenamentos jurídicos, possuindo, assim, o mesmo valor das demais normas internas.

São justamente nos Estados laicos, assim como Brasil e Portugal, conforme será frisado em seguida, que o estudo do reflexo das normas confessionais ganha contornos mais importantes.


3. Direito e Moral Religiosa

Como o Direito Canônico, assim como as normas religiosas de um modo geral, tem como base questões divinas[11]. Importante se faz uma análise da questão do Direito e da Moral Religiosa.

Frise-se, de antemão, que há autores que diferenciam moral e religião. Em face dessa última, diferentemente da primeira, tem natureza heterônoma.[12] De qualquer forma, tendo em vista os evidentes pontos de proximidade entre moral e religião, parece-nos correto se falar em uma moral religiosa, que também seria uma ordem normativa social do homem.[13]

Nesse sentido, Kelsen afirma:

Ao lado das normas jurídica, porém, há outras normas que regulam a conduta dos homens entres si, isto é, normas sociais, e a ciência jurídica não é, portanto, a única dirigida ao conhecimento e à descrição das normas sociais.[14]

Desse modo, o Direito Canônico estaria dentro das normas sociais que regulam as relações entre as pessoas aderentes da religião Católica, assim como as normas religiosas de um modo geral seriam normas sociais a serem seguidas pelos adeptos de cada religião.  

Apesar do autor austríaco reconhecer que a obediência a preceitos morais, tal como acontece quando se obedecem às normas religiosas, pode colocar em xeque a pureza do Direito[15], ele reconhece que as normas morais também são positivas, porquanto criadas pelo costume e por meio de uma elaboração consciente, trazendo como exemplo as normas criadas por Jesus.[16]

Desse modo, seguindo a linha kelseniana, poderíamos afirmar que uma possível diferença entre as normas de Direito Estatal e as normas morais seriam a existência de sanção pelo não cumprimento das primeiras.

Nesse ponto, no entanto, frise-se que também existem sanções no âmbito religioso, como, por exemplo, a impossibilidade de realizar a comunhão durante a missa para as pessoas divorciadas. Nesse sentido, afirma a professora da Faculdade de Itu em São Paulo Maria Bernadete Mendonça:

Cada sociedade tem uma série de regras éticas, que são criadas a partir de seus hábitos, valores, suas condições de vida e história. Entre as regras éticas existentes, temos a religiosa, a moral, a costumeira e a jurídica. Ao obedecer a uma regra religiosa, a pessoa acredita num valor transcendental, isto é, em algo que está acima da criatura e da natureza, uma força sobrenatural criadora do Universo. Cada religião tem suas regras e respectivas punições. Portanto, o castigo pelo não-cumprimento de uma regra religiosa varia de acordo com a religião.[17]

Assim, ao que parece, também na linha do raciocínio kelsiano,[18] a grande diferença entre o Direito Estatal e as Normas Religiosas seria que no primeiro existe a possibilidade do emprego de força física para cumprimento do que está positivado, uma vez que apenas o Estado pode ter o monopólio da possibilidade do uso da força física.[19]

Naturalmente, apenas a possibilidade de cumprimento por meio da força física não caracteriza uma norma, pois, caso assim o fosse, como afirma Hart, o assaltante também criaria leis[20]. Além disso, a própria Igreja se utilizava da força no período da Inquisição, apesar de o fazer apoiada no próprio Estado, uma vez que, por exemplo, em Portugal o Tribunal de Santo Ofício foi criado por solicitação do próprio Rei com a concordância do Papa.[21]

Desse modo, acrescentamos que o Direito Estatal, tal como a moral religiosa, tem a característica da permanência, o que o diferencia da ordem dada pelo assaltante; a possibilidade de coerção é o que o diferencia da moral religiosa ou da moral social de um modo geral.

De qualquer forma, o fato é que a norma jurídica e a norma religiosa coexistem no mesmo espaço, de modo que devemos reconhecer que, ao lado do Direito estatal, existe uma moral religiosa, que não pode colidir com aquele, mas que não pode simplesmente ser desconsiderada.   

Por outro lado, caminhando as normas estatais e as normas religiosas por campos distintos, urge a necessidade de que as normas religiosas sejam reconhecidas ou incorporadas pelo Estado para que possam efetivamente ter validade interna, conforme será visto no tópico seguinte.


4. Do reconhecimento das normas religiosa

Conforme já foi dito acima, quando um Estado não é laico, ou seja, não adota uma religião oficial, o próprio legislativo cria normas internas com caráter religioso e que possuem o mesmo valor de qualquer norma local.

Mesmo nos Estados laicos, ainda que com constitucionalidade duvidosa, podemos ver questões religiosas normatizadas no âmbito interno, assim como acontece com as leis portuguesas e brasileiras que preveem feriados religiosos.[22]

A grande questão se dá em relação às normas realizadas pela Igreja e a validade e/ou o respeito das mesmas no âmbito interno de cada Estado.

Nesse diapasão, é possível a incorporação das normas religiosas pelo ordenamento estatal, por meio da realização de concordatas[23]entre os Estados e a Igreja Católica, que, respeitando também os tramites internos, passam a ter valor de norma interna no âmbito nacional dos Estados pactuantes.

Nesse sentido, Vicenzo Buonomo da Pontifica Universidade Lateranense de Roma afirma:

Um valore, portanto, legato al più vasto concetto dela libertà di religione che oggi gli satandard dela regolamentazione giuridica inscrivono tra i diritti fundamentaali dela persona e per la cui tutela si muovono in modo sistematico la Chiesa e la Santa Sede operando tanto nell`ordenamento interno degli Stati quanto nel contesto del diritto Internazionale.[24]

Desse modo, a realização da concordata entre um país soberano e a Igreja Católica é uma forma de preservar o Direito Fundamental de Liberdade religiosa por meio da sua incorporação segundo os tramites do Direito Internacional.

A concordata, diga-se, faz mais do que criar uma norma realizada em conjunto entre pessoas jurídicas internacionais. No caso, a Igreja e um Estado soberano. Ela permite também que as normas realizadas pela Igreja sejam reconhecidas no ordenamento jurídico nacional, tal como acontece com o reconhecimento civil do casamento religioso, como lembra José João Gonçalves Proença,[25] que, seguindo a linha kelsiana, justifica o referido reconhecimento na natureza institucional da sociedade conjugal, que gera um regime próprio e que condiciona a sua proteção tendo em vista que os nubentes têm uma dupla personalidade como cidadãos: a religiosa e a civil.[26]

Por outro lado, há quem defenda que a realização de concordatas fere a laicidade e também o princípio da igualdade, pois o mesmo tratamento não é dado para as outras religiões, mas apenas para a Igreja Católica[27], porém essa questão se dá no âmbito da constitucionalidade da regra da concordata, o que pode ser analisado pelo procedimento próprio previsto em cada país, uma vez que, ainda que haja o acordo convencional, o mesmo não poderá prevalecer sobre a Constituição[28], de modo que a inconstitucionalidade material ou formal (no que tange os atos internos de vinculação) poderá vir a ser analisada no âmbito do Estado pactuante em decisão que se limitará a ordem interna do referido país.[29]

De qualquer forma, enquanto não analisada uma eventual inconstitucionalidade - ou impossibilidade de aplicabilidade[30], a concordata continua em pleno vigor no âmbito interno.[31]

Por outro lado, entendemos que a realização de uma concordata na qual reconhece a validade de normas da Igreja Católica no âmbito nacional não oferece ofensa ao princípio da igualdade, pois não exclui o exercício de direitos similares por aqueles que professam outras religiões, até mesmo porque, apesar de comumente realizada com a igreja Católica, nada impede a realização de concordatas com outras religiões, ainda que se utilizando de outras denominações.

Nesse sentido, a Lei Portuguesa número 16, de 22 de junho de 2001, denominada como Lei de Liberdade Religiosa, ainda que sem dar o nome de concordata, expressamente prevê a possibilidade de que confissões religiosas não Católicas realizem acordos legislativos com o Estado.[32]

Em verdade, o que acontece é que, por questões culturais e históricas, a Santa Sé, que é a representatividade da Igreja Católica, ganhou, assim como já foi dito acima, uma projeção quantitativa diferenciada[33], com amplo reconhecimento de sua personalidade jurídica no âmbito internacional e, inclusive, com um território próprio, o Vaticano, reconhecido por meio do Tratado de Latrão[34], o mesmo podendo vir a acontecer, com o passar dos anos, com outras religiões.

No mais, tomemos como exemplo o instituto da União Estável, que, em boa parte dos ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possui a mesma proteção que o casamento. Ora, se um ordenamento jurídico interno protege tal como o casamento uma união informal, por qual razão não poderia reconhecer como casamento uma união realizada a luz do Direito Canônico?

O que não se pode aceitar é que uma norma religiosa simplesmente tenha plena validade em um ordenamento jurídico sem que se passe por qualquer processo de incorporação interna. Assim, o reconhecimento de vigência de normas do Direito Canônico por meio de uma concordata é uma forma de se respeitar o Direito de Liberdade Religiosa, respeitando também o Direito propriamente estatal. 

Em verdade, a grande problemática da incorporação das normas religiosas no âmbito interno por meio da concordata seria a relação das mesmas com as normas estatais, o que gera outro questionamento: a que título essas normas religiosas seriam incorporadas? Elas teriam a mesma hierarquia das normas comuns no âmbito interno? Elas teriam força de norma constitucional? Estariam dentro do chamado “bloco de constitucionalidade’?

A resposta a esse questionamento vai depender de como cada ordenamento jurídico estatal trata a questão acerca de qual é a hierarquia existente entre os tratados e a legislação interna.

No ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, as normas decorrentes de tratados internacionais, o mesmo valendo para as concordatas, como regra, possuem a mesma hierarquia da lei ordinária[35], assim como em Portugal se defende que teriam a mesma hierarquia das leis e dos decretos-leis[36], de modo que os tratados afastam a aplicação das leis brasileiras e portuguesas não compatíveis quando são incorporados, da mesma forma que têm a sua aplicação afastada quando surge uma nova lei interna não compatível com os mesmos.

Entretanto, após a Emenda Constitucional número 45 (quarenta e cinco), no Brasil, passou a existir a regra de que se o tratado abordar questões envolvendo Direitos Humanos e vier a ser incorporado com o mesmo quórum das Emendas Constitucionais, esse tratado passará a vir a ser considerado uma Norma Constitucional. [37]

Assim, ainda que se trate de uma tarefa que pode vir a ser difícil, deverá ser analisado no Brasil o teor do direito incorporado pela concordata para se averiguar se estamos diante ou não de um Direito Humano.

Enfim, trata-se de questão que envolve a discussão realizada dentro do Direito Internacional sobre a relação dos tratados com as normas estatais e que dependerá da previsão constitucional do Estado envolvido.

Por outro lado, como bem lembra Joaquim Freitas da Rocha, a doutrina internacionalista não é o suficiente para resolver todas as situações.[38]

De fato, surgem situações específicas, principalmente envolvendo religiões não católicas, nas quais deveremos analisar outras soluções, conforme será visto no tópico a seguir.  


Autor

  • Ricardo Russell Brandão Cavalcanti

    Doutorando em Ciências Jurídicas-Públicas pela Universidade do Minho-Braga, Portugal. (subárea: Direito Administrativo). Mestre em Direito, Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Ciência Política pela Faculdade Prominas. Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário pela ESMAPE/FMN. Especialista em Filosofia e Sociologia pela FAVENI. Especialista em Educação Profissional e Tecnologia pela Faculdade Dom Alberto. Capacitado em Gestão Pública pela FAVENI. Professor efetivo de Ciências Jurídicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, lecionando Direito Administrativo e Legislação para cursos técnicos e tecnológicos na área de Ciências da Administração. Defensor Público Federal.

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