[1] REPÓRTER BRASIL. As Marcas da Moda Flagradas com Trabalho Escravo. 2012. Disponível em: <https://reporterbrasil.org.br/2012/07/especial-flagrantes-de-trabalho-escravo-na-industria-textil-no-brasil/> Acesso em: 30/03/2019.
[2] MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Método, 2018. p.28.
[3] RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 27.
[4] MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Método, 2018. p. 28.
[5] BRASIL. Lei nº 3353, de maio de 1988. Rio de Janeiro, RJ, 1888. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3353.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[6] BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF, 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[7] LIGA DAS NAÇÕES. Convenção sobre a escravatura. 1926. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConvRelEsc.html> Acesso em: 30/03/2019.
[8] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 29. 1930. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235021/lang--pt/index.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[9] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. 1948. Disponível em: <http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/7/docs/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf> Acesso em 30/03/2019.
[10] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção suplementar sobre a abolição da escravatura, tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura. 1956. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica- externa/ConvRelEsc.html> Acesso em: 30/03/2019.
[11] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção suplementar sobre a abolição da escravatura, tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura. 1956. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica- externa/ConvRelEsc.html> Acesso em: 30/03/2019.
[12] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 105. 1957. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235195/lang--pt/index.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[13] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos. 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[14] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[15] ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção americana sobre direitos humanos. 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[16] BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF, 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm> Acesso em: 30/03/2019.
[17] NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 523.
[18] REPÓRTER BRASIL. As Marcas da Moda Flagradas com Trabalho Escravo. 2012. Disponível em: <https://reporterbrasil.org.br/2012/07/especial-flagrantes-de-trabalho-escravo-na-industria-textil-no-brasil/>. Acesso em: 01/04/2019.
[19] CAIRO JUNIOR, José. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
