Hoje, dia 5 de outubro de 2020, a Constituição Federal Brasileira completa 32 anos.
Ao longo desse tempo, o Brasil evoluiu significativamente na proteção da infância, destacando a importância do reconhecimento de direitos humanos de crianças e adolescentes, além da necessidade de proteção desse grupo para a garantia do desenvolvimento integral.
Um exemplo disso foi o aprimoramento das leis de proteção da infância, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Apesar da evolução, o Brasil não conseguiu assegurar para a população infanto-juvenil a plenitude do exercício desses direitos. Isso acontece porque, apesar de a legislação brasileira sobre a proteção da criança e do adolescente ser completa, falta a efetivação do que nela está previsto como direito.
Há ainda hoje, por exemplo, um grande número de crianças e adolescentes sem acesso à educação, e vítimas de todas as formas de violência.
Os indicadores sociais da infância na vigência da Constituição Federal de 1988 demonstram que, entre o texto da lei e a realidade social, existe uma distância muito grande. A lei por si só não altera a realidade social. O que a modifica é o exercício de direitos.
Portanto, mesmo após 32 anos de muita melhoria e evolução, há ainda muito o que se efetivar.
A evolução no papel da lei precisa alcançar a realidade social das crianças e adolescentes brasileiros. E cabe ao Estado formular e executar políticas públicas inclusivas e eficientes, com destinação privilegiada de recursos financeiros para a área da infância e juventude.
