Palavras-Chave: Improbidade Administrativa. Crimes. Propina. Corrupção Ativa. Corrupção Passiva.
Desde 2005, quando, em vídeo, foi flagrado o diretor dos Correios recebendo propina provocou escândalo do mensalão, depois vieram outras cenas de políticos colocando dinheiro em espécie em malas, cuecas, meias, ou qualquer lugar em que pudessem carregar a propina, se multiplicaram.
Os episódios envolvem tanto milhões de reais que deveriam ir para obras e serviços em prol da população. Um dos primeiros casos ocorreu em maio de 2005 quando funcionário dos Correios1 apareceu em vídeo negociando propina com empresas que desejavam participar de licitações do governo. Em nítidas imagens, ele guarda três mil reais. Na ocasião, afirmava ser emissário do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) que acabou denunciando posteriormente um esquema complexo de pagamento de propina que ficou conhecido como "mensalão".
O segundo caso foi o do bunker de Geddel2 que guardava cinquenta e um milhões, era tanto dinheiro que a Polícia federal demorou quatorze horas para contar. O dinheiro era guardado em oito malas e cinco caixas em apartamento em Salvador.
O terceiro caso foi o de políticos do Mato Grosso, em agosto de 2017, quando então ex-governador Silval Barbosa3 (PMDB) entregou ao Ministério Público vídeos com políticos do Estado recebendo dinheiro de esquema de propina comandado por ele mesmo. Durante as conversas, um dos envolvidos, sugere o uso da meia como local para levar a propina.
Mas, como não caberiam os vários maços de dinheiro foram colocados no bolso e em outros recipientes tais como mala, bolsa e mochila. Nas gravações aparecem os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, Juara, Luciane Bezerra, o deputado federal Ezequiel Fonseca e, os ex-deputados estaduais Hermínio Barreto e Alexandre Cézar.
A cueca, outrora, também foi usada para carregar dinheiro ilegal pelo menos em duas ocasiões distintas. A primeira, em pleno auge do mensalão em 2005, por um assessor do deputado federal José Guimarães4. Já o funcionário parlamentar, José Adalberto Vieira fora preso no aeroporto de Congonhas, de onde viajava para Fortaleza portando cem mil dólares na cueca e mais duzentos e nove mil de reais em uma maleta.
Noutra ocasião, em 2009, ainda no mensalão do partido DEM, outro vídeo apontava o empresário Alcyr Collaço que seria o emissário do PPS, colocava grossos maços de notas de cem reais na cueca. O caso fez parte da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção do Distrito Federal, envolvendo deputados distritais, empresários e até o ex-governador José Roberto Arruda.
Aliás, o mesmo ex-governador fora flagrado em vídeo de 2009 recebendo um maço de dinheiro e, a cena fora gravada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que acabou exonerado pelo então governador. O mesmo assessor também filmou deputados aliados de Arruda também recebendo dinheiro oriundo de desvio de verbas públicas5. Havia também dois maços guardados nas meias.
Na delação da JBS que acarretou denúncia contra o então Presidente da República Michel Temer, foi incluído um vídeo onde o ex-deputado federal e ex-assessor da presidência Rocha Loures6 aparece correndo com uma mala que continha quinhentos mil reais. A cena ocorreu bem em frente de pizzaria em São Paulo.
Em junho de 2017, outro vídeo mostra o primo do senador Aécio Neves, Frederico Pacheco recebendo dinheiro do diretor da J&F, Ricardo Saud. A mala continha quinhentos mil reais de um total de dois milhões que foram acertados entre o dono da JBS, Joesley Batista7 e Aécio Neves8.
Diante desse histórico, publicado no Estado de Minas, por Juliana Cipriani, o senador e vice-líder do atual governo que escondeu dinheiro na cueca não foi original nem inédito, Chico Rodrigues que afirmou que deixou o cargo de vice-líder do governo no Senado. O fato acena apenas com mais um pouco do mesmo.
Propina é valor pago a agente público, que pode ser político ou funcionário público para permitir a realização de atos ilegais ou indevidos, o vocábulo tem origem na Grécia Antiga, de propinó ou propinein que era o ato de pagar uma bebida para a pessoa que tinha bom rendimento em seu labor. Era forma de recompensa extra. Já no latim propinare significa gorjeta.
A prática de propina é classificada como crime de corrupção, pois quem paga a propina comete corrupção ativa, descrita no artigo 333 do Código Penal brasileiro, já, quem recebe, está cometendo corrupção passiva, conduta tipificada no artigo 317 do mesmo diploma legal.
Notas
1 Maurício Marinho era um administrador de empresas brasileiro, denunciado em 2005 por envolvimento no escândalo do mensalão enquanto chefiava o Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios. Foi demitido por justa causa, depois que uma sindicância da estatal detectou irregularidades em sua gestão. Marinho afastou-se do cargo depois da divulgação de uma fita em que ele negociava propina com empresários interessados em participar de uma licitação. No vídeo, o funcionário dos Correios dizia ter o respaldo do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e recebia R$ 3.000.
2 Geddel Quadros Vieira Lima é um administrador de empresas, pecuarista, cacauicultor e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ex-deputado federal eleito cinco vezes consecutivas pelo MDB da Bahia, foi ministro da Integração Nacional do governo Lula, vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, no governo Dilma e ministro de Governo no Palácio do Planalto sob a gestão Michel Temer, tendo sido demitido aos seis meses no governo, após virem a público denúncias de corrupção feitas por outro ministro de Temer, Marcelo Calero.
Foi preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, solto no mesmo mês para cumprimento em prisão domiciliar, e preso novamente em setembro de 2017, após a apreensão de mais de 51 milhões de reais em espécie em um apartamento ligado a Geddel. É irmão do deputado federal Lúcio Vieira Lima. Em 22 de outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão em regime fechado e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, a dez anos e seis meses também em regime fechado.
3 Silval da Cunha Barbosa é um empresário e político brasileiro filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi governador do Estado do Mato Grosso entre 2010 e 2015. Eleito vice-governador em 2006, Silval assumiu o governo em razão da renúncia de Blairo Maggi, que se candidatou ao Senado Federal. Em junho de 2017, a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a transferência do ex-governador do regime fechado para a prisão domiciliar, decisão proferida no âmbito da Operação Sodoma, levando em conta o fato de Barbosa ter confessado uma série de crimes e disponibilizado para a Justiça mais de 40 milhões de reais em bens.
4 José Nobre Guimarães (Quixeramobim, 13 de fevereiro de 1959) é um advogado e político brasileiro, deputado federal pelo Ceará eleito pelo Partido dos Trabalhadores. Foi reeleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou contra o Processo de impeachment de Dilma Rousseff. Posteriormente, votou contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos e contra a Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então Presidente Michel Temer. Foi reeleito deputado federal em 2018 conquistando a quarta maior votação no estado do Ceará com 173.039 votos.
5 A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação: enriquecimento ilícito, atos que causem prejuízo ao erário; atos que violem os princípios da Administração Pública. A improbidade administrativa não é crime, apesar de ser ato ilícito, é considerada conduta de natureza cível.
6 Rodrigo Santos da Rocha Loures é um administrador de empresas e político brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi deputado federal pelo Paraná e membro da Executiva Nacional do PMDB.[2] É filho do fundador da Nutrimental, Rodrigo Rocha Loures. Em 18 de maio de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o afastamento de Rodrigo Rocha Loures do cargo de deputado federal. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão de Loures.[4] Após voltar para a suplência do cargo de deputado federal, diante de novo pedido da PGR, foi preso pela Polícia Federal em 3 de junho de 2017.
7 Joesley Batista (Formosa, 5 de fevereiro de 1972) é um empresário brasileiro, um dos donos e responsável pelo processo de expansão e internacionalização da JBS, uma das principais empresas do agronegócio no Brasil. Foi presidente do Conselho de Administração da JBS, tendo sido afastado do cargo por cinco anos desde junho de 2017, como contrapartida a um acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal, por delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. É irmão de Wesley Batista, irmão de Júnior Friboi e filho do patriarca Zé Mineiro, fundador do Grupo JBS. Foi listado em 2016 entre os setenta maiores bilionários do Brasil pela revista Forbes.
Em 10 de setembro de 2017 foi preso temporariamente pela Polícia Federal a pedido do procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O pedido foi aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em 13 de setembro de 2017, teve a prisão preventiva decretada pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo pelo uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República.
Em 9 de março de 2018 Joesley foi solto da carceragem da Polícia Federal em São Paulo pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Essas mesmas operações foram investigadas também por outros órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários, que instaurou ao menos três processos para investigar descumprimento das normas do mercado de capitais brasileiro. No dia 9 de novembro de 2018, foi preso na Operação Capitu, um desdobramento da Operação Lava Jato que teve como base a delação premiada de Lúcio Funaro. Joesley estaria envolvido em um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura entre 2014 e 2015.
8 Aécio Neves da Cunha é um economista e político brasileiro, filiado ao Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). É deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Foi senador da República por Minas Gerais entre 2011 e 2019. Foi o décimo sétimo governador do estado entre 1.º de janeiro de 2003 e 31 de março de 2010. Natural de Belo Horizonte, Aécio é graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). É neto do ex-presidente Tancredo Neves, com quem adquiriu suas primeiras experiências políticas.
No dia 17 de maio de 2017, após uma publicação on-line do jornal O Globo, foi deflagrada a delação premiada de Joesley Batista e Wesley Batista, empresários da JBS, na qual há uma gravação de 30 minutos de Aécio Neves pedindo a Joesley 2 milhões de reais, quantia que seria usada para pagar sua defesa na Lava Jato. Toda a operação de recebimento do dinheiro foi filmada e rastreada pela Polícia Federal, sendo que o dinheiro foi depositado em uma empresa do também senador Zeze Perrella.
A publicação do jornal foi confirmada pela própria Polícia Federal, sendo que, no dia 18 de maio a delação premiada foi homologa pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin. No mesmo dia, Aécio Neves foi afastado do Senado por ordem de Fachin, que determinou que Aécio Neves fosse impedido de exercer as atividades parlamentares. Ainda no dia 18 de maio, Andrea Neves, irmã de Aécio, foi presa pela Polícia Federal em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Andrea Neves foi presa devido a suspeitas de que ela tenha pedido dinheiro ao empresário Joesley Batista em nome de Aécio Neves. Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves, também foi preso em Nova Lima, sendo que ele foi o responsável por receber o dinheiro solicitado a JBS.
Exotic hiding places for bribes in Brazil
Abstract: Keeping bribes reveals not only the creativity of the agents, but the recurrence of the practice keeps on even in other times. Anyway, it's a little bit of the same. Although this, the government firmly affirmed that they had extinguished corruption.
Keywords: Administrative Improbity. Crimes. Bribe. Active Corruption. Passive Corruption.
