3. METODOLOGIA DA PESQUISA
Metodologia é o estudo de métodos nos quais o trabalho de pesquisa se embasará, para que haja maior referência da ciência e não a simples opinião pessoal do autor.
Frisa-se então que a metodologia utilizada neste estudo envolveu pesquisas e levantamentos bibliográficos, documentais, qualitativos e quantitativos. Nesse âmbito, o trabalho foi desenvolvido a partir da leitura, interpretação de livros jurídicos e sociais tais como Altamiro Filho (2017), Calmon (20--), Nucci (2010), Condurú (2010), Saffioti (1969), Thomaz de Souza (2016), destacando-se também o uso também de documentos da Delegacia da Mulher e bases estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e de institutos que fazem estatísticas do Brasil para nortear o trabalho.
Além disso, foi utilizada, no decorrer de nosso estudo, a análise quantitativa e como objeto de estudo, após seleção criteriosa, para, então, realizar as anotações e fichamentos necessários para fundamentar o tema exposto.
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
O presente trabalho abordou a problemática: em que grau as medidas protetivas previstas pela Lei n° 11.340/06 têm sido eficiente no combate à violência doméstica na cidade de Belém?
Fundamentou-se legalmente na Constituição Federal, no Código Penal brasileiro, na Lei n°.11.340/06, na Declaração Universal de Direitos Humanos bem como no embasamento teórico e bibliográfico direcionado em pesquisas de doutrinadores e legisladores para que com base em dados estatísticos a resposta da pergunta norteadora pudesse ser respondida no decorrer do texto, bem como ser verificada a sua aplicabilidade e eficácia.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística de 2018 anualmente 1,2 milhões de mulheres são agredidas no Brasil. E conforme atualização de dados recentes do governo do estado Pará, em 2017 por volta de 5.723 medidas protetivas haviam sido deferidas pelos órgãos competentes.
Portanto, analisando a fundamentação teórica do estudo, verificou-se o aumento de denúncias de casos violência doméstica praticada contra as mulheres devido o trabalho conjunto de órgão integradores e governamentais.
Diante disso a discussão de dados estatísticos a partir da fundamentação teórica trabalhada no artigo constatou-se o aumento das medidas protetivas em Belém após o advento da lei específica. Assim, após a análise dos resultados a Lei Maria da Penha no referido artigo verificou que esse ato legislativo ajudou as mulheres vítimas de violência doméstica a ter a proteção governamental e conservando sua integridade física e psicológica.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista os aspectos observados, partindo da pergunta norteadora: “em que grau as medidas protetivas previstas pela Lei n° 11.340/06 têm sido eficiente no combate à violência doméstica na cidade de Belém?’’, tem-se verificado portanto a eficácia e o aumento do número de medidas protetivas com o decorrer dos anos em Belém após o advento da Lei Maria da Penha, fazendo então reduzir o número de casos de homicídios e agressões consecutivas nas vítimas.
A pesquisa constatou que antes do advento da Lei, casos de violência praticadas contra a mulher eram invisíveis perante a sociedade, pois a maioria dos indivíduos se abstinham de se envolver em relações familiares. Contudo com a elaboração e promulgação do projeto de Lei as pessoas começaram a ver tal situação como um problema social.
Portanto, a partir dos resultados obtidos e dos objetivos de apresentar, entender e refletir sobre o ato normativo é imprescritível que todos se conscientizem que a 11.340\06, denominada de Lei Maria da Penha foi um marco importante no contexto paraense, visto que ajudou as mulheres vítimas de violência doméstica a ter a proteção estatal mantendo com isso a sua integridade física e psicológica.
Diante do exposto e levando em consideração os aspectos abordados, juntamente com a integração dos órgãos estatais há a verificação da eficácia das medidas protetivas em Belém, faz-se necessário também à conscientização, educação e denúncia de todos para que a violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher diminua, criando com isso a igualdade de gêneros e o cessamento desse tipo de violência.
Diante disso, a pesquisa visou obter resultados sobre eficácia das medidas protetivas de Lei 11.340/06 em Belém, fazendo referência a números crescentes de medidas que foram deferidas após o advento da Lei e esse aumento nas denúncias e mais deferimentos das medidas se deu devido a maior credibilidade e confiança à punibilidade do agressor após esse marco legislativo.
REFERÊNCIAS
ANGHER, Anne Joice. Vade Mecum Compacto. 20. ed. atual. e amp. São Paulo: Rideel, 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal . Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Lei n°. 11.340/2016, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.
DATA SENADO. Pesquisa do Senado: violência doméstica e familiar contra a mulher 2017. Disponível em: <https://www.justicadesaia.com.br/pesquisa-data-senado-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-2017>. Acesso em: 07 mar. 2018.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. ed.. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais.
DIÁRIO ONLINE. Belém-PA. Janeiro.2018. Disponível em: </https://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-475091-justica-concedeu quase-6-mil-medidas-protetivas-este-ano.html. Acesso 04.04.2018
CALMON, Eliana. A Lei Maria da Penha. Distrito Federal: Superior Tribunal de Justiça
FILHO. Altamiro de Araújo Lima. Lei Maria da Penha Comentada. São Paulo: Mundo Jurídico, 2007.
FUNDAÇÃO PROPAZ. Pro Paz Mulher: atendimento humanizado à mulher em situação de violência doméstica, familiar e sexual no Pará. Disponível em: <https://www.propaz.pa.gov.br/pt-br/content/pro-paz-mulher-atendimento-humanizado-%C3%A0-mulher-em-situa%C3%A7%C3%A3o-de-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-familiar-e>. Acesso em: 13 mar. 2018.
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano. 5. ed. Rio de Janeiro: J. Olympio- INL, 1977.
GUIMARÃES, Deocleciano. Dicionário Universitário Jurídico. 18. ed. São Paulo: Editora Ridel. 2014.
IBGE. Estatísticas de Gênero Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_notas_tecnicas.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2018.
JUSTIÇA DE SAIA. São Paulo. 2018. Disponível em: https://www.justicadesaia.com.br/pesquisa-data-senado-violencia-domestica-e-familiarcontraamulher2017. Acesso em: 02 de mar. 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 5. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: 2010.
PARÁ. Tribunal de Justiça. Seção de Direito Penal. Habeas Corpus n°. 00033902120178140000. Relator: Raimundo Holanda Reis. Julgado em: 10 de mai. de 2017.
_____. POLÍCIA CIVIL – PA. Inauguração do Pro Paz Mulher DEAM marca nova fase do combate aos crimes contra as mulheres no Pará. Disponível em: <https://www.policiacivil.pa.gov.br/inaugura%C3%A7%C3%A3o-do-pro-paz-mulher-deam-marca-nova-fase-do-combate-aos-crimes-contra-mulheres-no-par%C3%A1>. Acesso em: 30 mar. 2018.
PEREIRA, José Almir Rodrigues. CONDURÚ, Marise Teles. Elaboração de Trabalhos Acadêmicos: normas, critérios e procedimentos. Belém: EDUFPA, 2010.
PORTAL VERMELHO. São Paulo – SP: Novembro, 2017. Disponível em: <https://www.vermelho.org.br/noticia/304246-1>. Acesso em: 01 mai. 2018.
REVISTA SUPER INTERESSANTE. São Paulo: Abril, 2016. Disponível em: https://super.abril.com.br/superarquivo/366-a/. Acesso em: 01 de fev. 2018.
SAFFIOTI, H. I. B. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. São Paulo: Quatro Artes-INL, 1969.
THOMAS DE SOUZA, Luanna. DA EXPECTATIVA À REALIDADE: A aplicação de sanções na Lei Maria da Penha. Dissertação (Dissertação de doutorado) -Coimbra, 2016.
THE EFFECTIVENESS OF THE PROTECTIVE MEASURES OF THE MARIA DA PENHA LAW IN BELÉM - PA
Abstract: The present research will discuss the definition of the term emergency protective measure of the Maria da Penha Law, its concept together with its applicability, seeking a better understanding on the subject. Initially, the procedure for the emergence of the Maria da Penha Law together with the motives that led to its initiative will be discussed. Continuing, the protection conferred by said Law and its due effectiveness will be addressed. It is also exposed the autonomy that women have achieved after this legislative framework. Finally, the main characteristics and the final considerations were presented showing the purpose of the work together with the general rules that must be fulfilled.
Key words: Domestic Violence. Women. Deam. Protective Measures.
