[1] LABAND, Paul. Die Wandlungem der Deutschen Reichsverfassung, 1980, p.574-575, apud URRUTIA, Ana Victoria Sánchez. Mutación constitucional y fuerza normativa de la Constitución. Una aproximación al origen del concepto. Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, año 20, núm. 58, enero-abril de 2000. p108
[2] JELLINEK, 1991 apud BULOS, Uadi Lammêgo, Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 55
[3] PANSIERI Flavio, SOUZA Henrique Soares, Mutação constitucional, À luz da teoria constitucional contemporânea, Livraria do Advogado, 1º edição, 2018 p. 51.
[4] URRUTIA, Ana Victoria Sánchez, Mutación constitucional y fuerza normativa de la Constitución. Una aproximación al origen del concepto.200 p. 119-120
[5] HESSE, Konrad. Constituição e direito constitucional. Saraiva, 2009 P.153-154
[6] PANSIERI, SOUZA, 2018 p. 53-57
[7] FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Mutação, reforma e revisão das normas constitucionais. Revistas dos Tribunais,2011, p.29-30.
[8] Ibid p. 780-781.
[9] BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 5º edição, São Paulo, Saraiva, 2015, p.160-161; 171-173.
[10] BULOS, Uadi Lammêgo. Da reforma a mutação constitucional. Revista de informação legislativa, Brasília v 33. 1996, p.29-30
[11] BURDEAU, Georges. Traité de Science politique: le statut du pouvoir dans 1’État. 2 ed., t,4. Paris:LGDJ,1969, P. 246-247, apud BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 5º edição, São Paulo, Saraiva, 2015, p 162.
[12] BARROSO, Luís Roberto. Op. cit., p 162.
[13] BULOS, Uadi Lammêgo. Op. cit., p.41
[14] STRECK, Lenio Luiz; LIMA, Martonio Mont’ Alverne Barreto; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni Rafael Tomaz de. Ulisses e o canto das sereias Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2009, p.61.
[15] HESSE, Konrad. Limites da mutação constitucional. Saraiva, 2009 p. 149-150
[16] MONTESQUIEU, o espírito das leis, livro XI, capítulo VI, p. 149
[17] BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
[18] CONGRESSO NACIONAL Atribuições do congresso nacional. 2020
[19] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Atlas. 2003. p. 293
[20] BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 102
[21] STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 778.889 Relator: Ministro. Roberto Barroso DJ: 10/03/2016
[22] BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 7º inciso XVIII.
[23] BRASIL. STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 778.889. Voto do Relator: Ministro. Roberto Barroso DJ: 10/03/2016
[24] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional, 2015, pág. 168;
[25] BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: O reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Parecer Barroso. 2006. p 32.
[26] BRASIL. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Art. 283
[27] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação declaratória de constitucionalidade 43. Distrito federal. Relator: Ministro Marco Aurélio. Voto Ministro Luís Barroso. 2019 p 35.
[28] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional, 2015, pág. 169;
[29] FERRAZ. Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da constituição. Osasco: Edifieo, 2015 2ª Edição, p.245
[30] BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 52 Parágrafo único.
[31] BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 2a Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 129;
[32] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional, 2015, pág. 169;
[33] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional, 2015, pág. 171;
