Quando cada um de nós sente que a escravidão é um atentado vergonhoso contra a humanidade daquele que é vítima dela, a luta pela abolição efetiva pode se apoiar numa nova força: mesmo os escravagistas mais cínicos não podem mais continuar acreditando que seus crimes são defensáveis. (PÉTRÉ-GRENOUILLEAU, 2009, p.103)
INTRODUÇÃO
Atualmente, assim como nas sociedades mais remotas, a civilização humana continua em uma corrida frenética por bens materiais. Mesmo com todo o avanço no campo científico e do conhecimento em geral, uma economia estável baseada no acúmulo de capital casada ao desenvolvimento tecnológico ainda é considerada o fator determinante do desenvolvimento das grandes potências mundiais. O que impressiona é que, para conseguir o destaque econômico mundial, a sociedade tecnológica não poupa esforços, não se importando até mesmo em reacender e alimentar a prática de atividades que já foram abolidas por serem consideradas incompatíveis com o estágio civilizatório contemporâneo da humanidade, que tem como princípio a dignidade da pessoa humana e a garantia dos direitos humanos universais, principalmente o direito à vida e à liberdade.
O Estado Democrático de Direito no Brasil tem como lema o respeito e a garantia aos direitos humanos fundamentais, condenando quaisquer atos que possam atingir esses direitos, como é o caso do uso da mão de obra escrava. Embora essa prática tenha sido formalmente abolida no território brasileiro, as raízes da escravidão continuam entrelaçadas nas bases da sociedade brasileira contemporânea. O trabalho escravo é considerado uma afronta aos princípios basilares da sociedade brasileira, pois fere a dignidade humana. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata no Brasil, e os direitos humanos são considerados elementos básicos que promovem uma vida digna. O respeito aos direitos humanos é fundamental para a democracia e para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Muitos estudiosos analisam a dinâmica do processo escravizatório na atualidade e concluem que a escravidão contemporânea é, na maioria das vezes, fruto da necessidade do homem capitalista de acumular capital e aumentar seu poderio econômico. O professor e pesquisador brasileiro Alfredo Bosi, em sua obra "A Dialética da Colonização", critica a expansão do capital e a maneira perversa de conquista econômica por parte das nações: “a expansão moderna do capital comercial, assanhada com a oportunidade de ganhar novos espaços, brutaliza e faz retroceder as formas cruentas o cotidiano vivido pelos dominados” (BOSI, 1992, p.21). Assim, pode-se dizer que a expansão capitalista, em seu mito da moralidade e liberalidade, prega o respeito à dignidade da pessoa humana. No entanto, a cada dia, na busca pelo bem-estar individual, evidencia-se o crescente desrespeito pelas pessoas, com a continuidade da força de trabalho escravagista.
Embora se tenha conhecimento de diversos casos de ações semelhantes ao trabalho escravo, o que se percebe é que quando se fala a respeito da existência dessa prática tão inumana na atualidade brasileira, muitos nacionais ainda recebem com espanto e indignação, pois, trata-se de algo que deveria quedar na historia, uma vez que legalmente esse tipo de atuação fora abolida no Brasil desde o ano de 1888 pela Lei Imperial n°. 3. 353, a famosa “Lei Áurea”, sancionada em 13 de maio do citado ano. Naquele momento, a lei foi uma vitória, principalmente por parte daqueles que defendiam o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, o uso da liberdade e a prevalência da igualdade entre os homens.
Muito mais do que lembranças de um passado longínquo, o trabalho escravo ainda é uma realidade em nosso país. Só nos anos de 2003 a 2014, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, foram quase 43 mil libertações no Brasil de vítimas do trabalho escravo contemporâneo (ANDRADE, 2015)
Por mais que se busque entender e esclarecer a dinâmica escravista na sociedade contemporânea, é importante que se leve em consideração que, assim como no passado , o trabalho escravo pode e deve ser considerado um problema bastante atual, que por sua vez ainda requer muita cautela, assim, não deve ser tratado como algo simples, relacionado a questões de ordem antropológica, econômica, racial ou cultural, pois, suas causas possuem raízes profundas que transpuseram e impregnaram a sociedade capitalista, fincando a cada dia mais e mais, seus poderosos tentáculos de maneira silenciosa e sorrateira, o que dificulta ainda mais a sua extinção.
Partindo do pressuposto de que o trabalho escravo é um mal que embora tenha sido abolido há mais de um século, ainda continua presente e atuante na sociedade brasileira contemporânea. Com esse artigo, pretende-se empreender uma analise do processo da escravidão humana desde as sociedades mais antigas até a atualidade brasileira, procurando entender e evidenciar quais as principais vitimas do trabalho escravo na história de outras civilizações em outros tempos e no Brasil, bem como o ciclo do trabalho escravo e o perfil dos escravizados no Brasil contemporâneo. Para tanto será utilizado o método da complexidade, tendo em vista a importância do assunto, para que se possa proceder pela ligação e religação das muitas informações referentes ao uso da mão de obra escrava na atualidade brasileira, a fim de se confirmar que, embora o trabalho escravo tenha sido abolido, sua prática ainda é realizada até os dias atuais, demonstrando o que tem sido feito por parte das autoridades brasileiras e internacionais para solucionar problemas relacionados à prática do trabalho escravo.
DEFINIÇÕES DE TRABALHO
A atividade vital do homem, isto é, o trabalho, uma das mais elementares e fundamentais formas de práxis humana. Fonte de riqueza e de liberdade; fonte de miséria e de sujeição.
Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho [...] O trabalho é o inteirar, o desenvolver, o apurar das energias do corpo e do espírito, mediante a ação contínua de cada um sobre si mesmo e sobre o mundo onde labutamos. (BARBOSA, 1997, p.25)
Muito embora não se possa negar a importância do trabalho para a sobrevivência humana, o seu conceito não é unânime, variando conforme o tempo, a tradição e a cultura de cada sociedade, de modo que, para algumas, trabalho é visto como algo sagrado, para outras, como um martírio. O trabalho é tão antigo quando o homem, e este, fazia uso de suas mãos como instrumento da luta pela sobrevivência. Em sua origem semântica, trabalho vem do termo latim labor, que significa esforço, fadiga e sofrimento, conferindo a essa palavra o significado de punição e de expiação, encontrados particularmente nas escrituras sagradas, e, do grego ergon, que por sua vez, significa em decorrência do pecado do homem, uma maldição, aborrecimento um fardo. No Brasil, de tradição católica, o trabalho era um castigo imposto ao homem por Deus, de modo que, trabalhar é tido como uma atividade necessária, porém, vista como imposição. O sociólogo francês Georges Friedman in Dicionário de Conceitos Históricos, preceitua ser o trabalho “o conjunto de ações com finalidade prática que o homem exerce sobre a matéria, com a ajuda das mãos, do cérebro, de ferramentas ou de máquinas, ações essas que modificam não só a matéria, mas também o homem” (SILVA & SILVA, 2005, p. 401).
Na língua portuguesa a palavra trabalho originou-se do latim tripalium, que era um instrumento agrícola utilizado pelos romanos para bater o trigo, as espigas de milho ou o linho. Com o tempo, tripalium foi relacionado com instrumento de tortura, juntamente com o verbo Tripaliare, que significa torturar. Desta forma, em português, a palavra originou-se vinculada às idéias de padecimento, sofrimento, esforço, laborar e obrar. (BONINE, et al, 2006).
Para a filósofa política, a alemã Hanah Arendt, existem três atividades distintas e fundamentais mediante as quais a vida foi dada ao homem na terra: trabalho, labor e ação. Sendo que cada uma dessas diferentes atividades humanas deveria ser examinada acentuando o ponto de vista temporal de sua durabilidade. O trabalho é considerado como sendo a atividade que corresponde ao processo biológico do corpo humano, cujo crescimento espontâneo, metabolismo, e eventual declínio estão ligados as necessidades vitais produzidas pelo trabalho para alimentar o processo da vida. Assim, a condição humana do trabalho é a própria vida. Preceitua Hanah Arendt que o “trabalho é a atividade correspondente ao artificialismo da existência humana [...]. O trabalho produz um mundo artificial de coisas, nitidamente diferente de qualquer ambiente natural. A condição humana do trabalho é a mundanidade” (ARENDT, 2007, p. 15).
Nessa perspectiva, o ilustríssimo jurista brasileiro, Rui Barbosa, em seu discurso “Oração aos moços’’ aconselha aos jovens a pratica da oração e do trabalho, tidos por ele como sendo os recursos mais importantes na criação da moral do homem. ( BARBOSA, p.18) “O indivíduo que trabalha, acerca-se continuamente do autor de todas as coisas, tomando na sua obra uma parte, de que depende também a dele. O criador começa, e a criatura acaba a criação de si própria.” o trabalho tem a missão de “igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral...”
Por outro lado, uma variação do trabalho, o trabalho escravo, pode ser considerada uma anomalia, uma erva daninha que maquia e destrói tudo de bom que o trabalho representa para a sociedade, algo desagradável que oscila entre o desumano e o absurdo, uma prática criminosa e imoral, pautada no medo e na coação que destrói as possibilidades de uma vida digna.
DEFINIÇÃO DE ESCRAVIDÃO
A definição de escravidão, em certo sentido, é necessariamente atemporal, mas a escravidão existiu no tempo. Em outras palavras, em cada caso teve uma história. E essas histórias, por sua vez, embora se desenrolem em partes diferentes do mundo, não foram separadas e, com certeza, não foram iguais.
Segundo o historiador americano Frederick Cooper (2005), especialista em colonização e descolonização na sociedade africana, os gregos, os romanos, os egípcios e os africanos, praticavam a escravidão desde o inicio daquelas sociedades. Na Grécia, do século IV a.C, discutia-se a existência de dois tipos de homens: o para a liberdade e outro para a escravidão, assim, todo aquele que não tinha o melhor para oferecer, estava condenado a escravidão por natureza. Segundo Aristóteles, “O senhor não é senão o proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não somente é destinado ao uso do senhor, como também dele é parte. Isto basta para dar uma idéia da escravidão e para fazer conhecer esta condição” (Aristóteles, 1998, p.45).
De modo que, falar em escravagismo na antiguidade clássica – Grécia e Roma – não é a mesma coisa que tecer considerações a respeito da prática do trabalho escravo do momento histórico imediatamente anterior ao fim do tráfico pela Europa ocidental, tal e qual, das formas atuais de trabalho escravo no Brasil, uma vez que, não houve apenas um escravismo na história dos homens, mas várias escravaturas. Assim como na Grécia, em Roma a escravidão foi praticada por vários séculos. A escravatura tornou-se a base de toda a produção no império romano, de modo que não é possível saber ao certo a quantidade de escravos em Roma e na Itália no século II. No entanto, acredita-se que o numerário ultrapassava o dos homens livres, mas foi a partir do século I a.C. que generalizou- se a escravidão.
O que se pode dizer é que a escravidão é uma instituição tão antiga quanto a existência da humanidade. Conforme preceitua a historiadora Suely Robles Reis Queiroz (1987), de amplitude universal, a escravidão foi legitimada pelo direito do mais forte, ocorrendo em todos os tempos e em todas as sociedades. Nas palavras do historiador americano, Milton Meltezer, a escravidão era tido como algo comum em algumas sociedades.
A instituição da escravidão foi universal durante boa parte da história. Era uma tradição a que todos estavam habituados. Parecia essencial à vida social e econômica da comunidade; a consciência humana raramente se abalava com isso. Senhor e escravo viam isso como inevitável. (MELTEZER, 2004, p.19)
Por outro lado, não há consenso em relação ao surgimento da escravidão na história da humanidade, sedo a escravidão considerada “um facto, infelizmente confirmado pela história, que desde a mais remota antigüidade o vencedor ou conquistador, quando não matava o vencido ou o prisioneiro, reduzia-o à escravidão” (Perdigão Malheiro 1867, pags. 09 -10) “A servidão substituiu a antropofagia, ao mesmo tempo em que a criação de gado substituía a caça.” (LENGELLÉ, 1966a, p. 415). Os conflitos para a conquista de terras deram início à escravidão dos vencidos, denominados prisioneiros de guerra; em lugar de matá-los, eram utilizados como força de trabalho, a realizarem tarefas árduas para os seus donos, iniciando-se, então, a primeira forma de escravidão. (PALO NETO, 2008, p.16).
No entanto, para Aristóteles, o escravo é um instrumento animado necessário no processo da produção. Sendo assim, o que se pode aferir é que a questão econômica sempre foi um dos traços marcantes do predomínio da escravidão. De modo que sempre existiram os que dominam e os que são dominados. E isso, parece que jamais se extinguirá com o tempo. De modo que atualmente, segundo o Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT ( Organização Internacional do Trabalho), Luiz Machado, o trabalho escravo é o terceiro crime mais rentável do mundo e gera um lucro de 150 bilhões de dólares por ano.
ESCRAVIDÃO NA ÁFRICA ANTES DA COLONIZAÇÃO DO BRASIL
Mesmo antes da conquista da América, o mundo ocidental já conhecera algum tipo de escravidão cuja característica consistia na perda dos vínculos familiares e ou comunitários, “a escravidão estava enraizada em estruturas legais e institucionais arraigadas das sociedades africanas” (TORTON, 2004, p. 125) Segundo Marc Ferro, (2004), “na medida em que a noção de propriedade da terra não existia, os homens e as mulheres constituíam a única fonte de riqueza. Sua captura e seu comércio pela guerra ou de outra forma, animavam os conflitos entre os reinos“ (FERRO, 2004, p. 120).
De acordo com o historiador africanista John Torton (2004), a escravidão foi amplamente difundida na África e seu crescimento e desenvolvimento independeram do comercio atlântico, uma vez que, o escravo era tido pelos africanos como única forma de propriedade privada que produziam rendimentos reconhecidos nas leis africanas, essa estrutura legal de transferência de propriedade (pessoas), disseminou a escravidão e o mercado de escravos. A escravidão era vista como algo natural pelos africanos, segundo Alberto da Costa e Silva, “numa sociedade quase sem máquinas e com uma experiência multissecular e solidificada de trabalho forçado, só raríssimas pessoas seriam, aliás, capazes de imaginar um mundo sem escravidão. Esta era tida como um fato natural, como parte da ordem do mundo tal como concebida por Deus” (SILVA, 2011, p.42) Para Claude Meilassoux (2005)“a exploração escravagista repousa organicamente sobre o modo de produção estrangeiro, o modo de produção doméstico que “produz” as mulheres e os homens que o modo de reprodução escravagista transforma em escravos.” (MEILLASSOUX, 2005, p.247)
Os escravos eram encontrados em todas as partes da África, desempenhando todo tipo de tarefa, contribuindo no âmbito público e privado do continente africano, praticando várias funções, tais como: trabalhar no campo, na abertura das estradas e valas, escavação de canais de irrigação e bacias e principalmente na construção das pirâmides e templos. No entanto, a escravidão domestica era o que prevalecia
É inegável que no território africano o uso da mão de obra escrava seria uma prática muito antiga, de modo que, com o passar dos anos, se tornaria, a base daquela sociedade. Vale ressaltar que os mecanismos legais asseguravam e regulamentava a venda de escravos. No entanto, a escravidão não se restringia apenas ao território africano. Segundo COOPER (1995), na Europa ocidental, assim como na África, a escravidão antes do século XV era um conceito comum, sujeito a definições legais, noções religiosas e convenções sociais, mas adotou conotações específicas com a extensão das redes comerciais de longa distância e o desenvolvimento de novas técnicas de produção agrícola nas Américas a partir do século XV, que se tornaram mais intensas nos séculos XVIII e XIX. (COOPER, 1995, p. 42).
A África produzia escravos para abastecer não apenas o seu território, mas para a exportação, sendo uma pratica considerada normal, uma vez que escravidão, para os africanos, era algo instituído legalmente, assim sendo, em algumas situações, não havia meios para fugir dela. Luis Antônio de Oliveira Mendes (2004) assevera que os pretos da África vivam em liberdade e seguindo seus costumes, tendo por melhor lei a sua vontade, no entanto, por se tratar de uma sociedade legalmente organizada, tinham que cumprir algumas leis, sendo a escravidão, um castigo, a pena final.
ESCRAVIDÃO NO BRASIL COLÔNIA E NO BRASIL IMPERIO
Em meio a grandes transformações econômicas que estavam acontecendo na Europa no século XV, “o trabalho escravo é uma anomalia necessária ao florescimento das relações genuinamente capitalistas.” (BISPO, 2015, p.73)
Quando os europeus iniciaram o processo de colonização do continente americano, a principio, de exploração econômica utilizaram o trabalho dos povos autóctones da terra recém descoberta. Porém, “A inexistência de força de trabalho, acima do necessário para a reprodução da vida material, impôs a necessidade de o capital adotar o trabalho escravo nas colônias” (BISPO, 2015, p.75). No inicio da colonização do território brasileiro, não foi diferente, a mão de obra nativa foi utilizada pelos colonizadores, mais tarde seria substituída pela mão de obra escrava trazida do continente africano. O uso da mão de obra indígena foi utilizada na plantação e na exploração de jazidas de metais preciosos quem tinha como finalidade a atividade exportadora.
Segundo MOKHATAR (2010) os escravos se tornaram, ao longo dos séculos, um tipo de demanda que jamais se retraiu, uma prática ainda pulsante e atuante que perdura até os dias atuais. O processo de escravização dos homens, mulheres e crianças advindos do continente africano se deu de forma paulatina, permanecendo por cerca de 400 anos. A escravidão no Brasil iniciou-se no século XVI, tornando-se o motor que impulsionava a produção agroexportadora e mais tarde, mineradora do território, até o século XIX, quando aconteceu a abolição legal de todo e qualquer utilização da força da mão de obra proveniente da escravidão. Como veremos mais adiante, uma abolição apenas formal, uma vez que, atualmente ainda se tem notícia a respeito de diversas práticas análogas a escravidão histórica.
Marc Ferro (2004), sublinha que, entre 1451 e 1870, cerca de 4(quatro) milhões de escravos chegaram ao Brasil, de modo a defender a tese de que graças ao uso do africano, o Brasil conseguiu prosperar economicamente. Ferro assevera que “parece claro que, sem a escravidão dos africanos, as exportações agrícolas e até mesmo a colonização não teriam obtido os mesmos resultados” (FERRO, 2004, p. 126).
Nesse mesmo sentido, o notável historiador britânico Charles Boxer (2000), defende que a base econômica brasileira durante o Brasil Colônia e Império se consolidou graças à utilização em larga escala do trabalho escravo, negro, nos grandes latifúndios de plantação de cana de açúcar, tabaco, algodão e, por ultimo, café, “a escravidão fosse doméstica, fosse nos campos ou nas minas, influía na vida do Brasil colônia mais profunda e amplamente do que qualquer outro fator por si só” (BOXER, 2000, p.27). Artur Bispo (2015) destaca que no Brasil colônia, a forma trabalho escravo era a única que permitia o desenvolvimento do capital nas regiões com reduzida disponibilidade de força de trabalho. Ao contrario sensu, Gilles Perrault expõe que “parece inconcebível que vinte milhões de homens, mulheres e crianças tenham sido arrancados do seu lar, de sua terra, para responder um problema de produtividade” (PERRAULT, 1999, p. 53).
O que a história relata é que sem o suprimento seguro do trabalho escravo, principalmente vindo da África negra, a América Portuguesa não seria viável economicamente, pois, os brancos se consideravam absolutamente contrários a qualquer tipo de trabalho manual nos trópicos. Desde aquele remoto período, os senhores, grandes e poderosos oligárquicas, detentores do capital, desenvolveram enorme influência política, o que permitiu a perpetuação desta situação contraditória. Resumidamente, a estrutura da economia brasileira se assentava basicamente no uso da mão de obra escrava. Como sustenta Stuart Schwartz, “a escravidão foi um sistema e não um conjunto de relações puramente econômicas” (SCHWARTZ, 2001, p.218)
Desde antes da chegada dos primeiros europeus ao território brasileiro, já se fazia uso da mão de obra escrava. Colonizadores dessa terra trouxeram em seus navios e em suas bagagens, hábitos, entre esses, o de usufruir da obra não remunerada, com finalidades diversas que, de certa maneira, resulta em se beneficiar, tirar proveito com intuito, muitas vezes, econômico e financeiro. Como preceitua Claude Meilassoux, “No âmbito histórico de suas forças produtivas, uma sociedade não repousa apenas sobre a produção, mas também sobre a reprodução das condições da produção”. (MEILLASSOUX, 2005, p. 245).
Pode se dizer então que o escravagismo encontra-se nas entranhas da sociedade brasileira, uma vez que essa sociedade reproduz a disposição orgânica dos seus modos de produção, o que não se deve esquecer é que “toda forma de escravidão, seja qual for, é um atentado intolerável contra os direitos mais elementares de todo ser humano. [...] não se pode falar em escravidão "branda”. Senão, seria como se pudéssemos nos conformar com definições variáveis dos direitos humanos”. (PÉTRÉ-GRENOUILLEAU, 2009, p.28).
