O controle da pandemia

Leia nesta página:

Acentua os prováveis benefícios da vacina do covid-19 para uso em nosso país, ainda que em caráter emergencial, e solicita da comunidade médica uma atenção especial para os casos do tratamento precoce do coronavírus.

Em reunião virtual, que contou com o apoio das redes sociais, a ANVISA, através de cinco membros de sua Diretoria Colegiada, autorizou, nesse domingo, o uso emergencial de duas vacinas, a de Oxford e a Coronavac, para imunização da covid-19. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, considerou que, com essa decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi dado o primeiro passo para início da maior campanha de vacinação do mundo. O ministro diz que o Brasil tem o maior programa nacional de imunização do mundo, o PNI, criado em 18 de setembro de 1973, podendo chegar a vacinar um milhão de pessoas por dia, com o que promete combater, com eficácia, a pandemia que, segundo estatísticas do Ministério da Saúde, ceifou a vida de mais de 200 mil pessoas no país.

O Ministro da Saúde, em cerimônia simbólica realizada com os governadores, fez a entrega das vacinas para cada Estado brasileiro. São 6 milhões de doses importadas para atendimento imediato. A expectativa é de que sejam vacinados inicialmente os idosos acima de 60 anos, os indígenas e os trabalhadores da área da saúde que estão na linha de frente do combate à covid-19. A vacinação emergencial, sob coordenação do Ministério da Saúde, começaria às 10 horas desta quarta-feira; mas o Ministro da Saúde antecipou a data da vacinação nacional para segunda-feira, a partir das 17 horas, de modo que os estados teriam condições de começar a vacinação já na segunda-feira próxima passada. Consta, entretanto, ter havido atraso no envio das vacinas para alguns estados por problema logístico, o que certamente já foi corrigido. Serão dadas duas doses, das 6 milhões, para 3 milhões de brasileiros; mas já há pedidos para autorização, ainda este mês, de mais 4,8 milhões de doses somente para São Paulo.

Ao Instituto Butantan e à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, responsáveis pela busca das vacinas contra a covid-19 em nosso país, cabem o crédito no empenho e dedicação para viabilizar o uso da vacina produzida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Butantan, e o uso da vacina britânica fabricada pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford.

A avaliação das vacinas começa a partir da vacinação emergencial e, ao longo de todo o processo de vacinação, haverá monitoramento, supervisão e avaliação a cargo do Ministério da Saúde, como previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, documento publicado em 16/12/2020, contendo 104 páginas > https://download.uol.com.br/files/2020/12/2817213405_plano_vacinacao_versao_eletronica.pdf  >.    

A Medida Provisória nº 1.026, de 06/01/2021, publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra > https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=06/01/2021  >, ato baixado pelo Presidente da República, traçou todas as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação (PNOV) contra a Covid-19. A MP tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser reeditada (§ 3º, do art. 62, da Constituição Federal).

Notar que o PNOV, elaborado pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações, é destinado aos responsáveis pelo cumprimento das normas federais de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2), ou seja, vale no âmbito das instâncias federal, estadual, regional e municipal, e foi apresentado previamente, em 12/12/2020, ao Supremo Tribunal Federal - STF, pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

De assentar, antes de tudo, que o combate à pandemia é de interesse de todos os brasileiros, envolvendo toda a Nação. Assim, embora as autoridades sanitárias e os governantes possam contribuir, respectivamente, com pesquisas, análises científicas, orientações e medidas legais e de gestão administrativa para a profilaxia e combate da doença, inegável que cada brasileiro precisa entender como se prevenir e evitar a doença ao adotar hábitos simples de higiene, ou seja, lavar e enxaguar as mãos sempre após utilizar o banheiro;  não coçar os olhos, mesmo depois de lavar as mãos; sempre lavar e higienizar as mãos após espirrar ou tossir; tomar banho todos os dias e lavar os cabelos sempre que necessário; evitar andar descalço, protegendo-se de sujeiras e objetos cortantes;  lavar bem as frutas, legumes e verduras antes de consumi-los; não mastigar lápis, caneta ou outros objetos etc.

De nada adianta a pessoa ser portadora de bons conhecimentos científicos, ou pertencer à comunidade médica e epidemiológica, se, por exemplo, é fumante e não cuida da saúde ao não observar hábitos simples de higiene que evitarão o contágio de muitas doenças e, sobretudo, o vírus SARS-CoV-2. E tampouco adianta usar máscara, sobretudo em ambientes fechados em que se encontrem a sós, ou quando estão em contato saudável com a Natureza, sem aglomerações, ou mesmo na presença de outras pessoas, se têm péssimos hábitos de higiene, ou se deixam de observar hábitos mínimos de higiene.

Supor que a vacina fará desaparecer a pandemia é outro erro, no qual a maioria das pessoas pode incorrer, acima de tudo porque a vacina está sendo aplicada em caráter experimental, e ainda se considerarmos que as doenças pandêmicas são de natureza cíclica, ou seja, podem ressurgir ou se transmutarem com novas cepas.  

A Sociedade Brasileira de Imunologia – SBI soltou uma Nota, dia 13, que contém um alerta: “A busca de vacinas para a COVID-19 foca, no momento, em controle da doença sintomática. Com o tempo, poderemos focar na busca de imunidade que proteja da infecção” > https://sbi.org.br/2021/01/13/nota-da-sociedade-brasileira-de-imunologia-sbi-sobre-a-eficacia-das-vacinas-para-a-covid-19/ >. Isto significa dizer que os especialistas, que levam a sério os estudos e as medidas para conter a pandemia e imunizar a população, têm consciência de que a chamada imunização de rebanho só é possível após a vacinação do maior número possível de pessoas, o quanto mais rápido melhor. Por enquanto, - como alerta a SBI -, não podemos dizer que a vacina signifique uma proteção total à infecção.

Todos devem se conscientizar de que, mesmo após a imunização de rebanho, que não ocorrerá de um momento para o outro, devemos levar em conta a natureza cíclica das doenças transmissíveis, seja como registro epidêmico, ou como registro pandêmico, como acentuam os renomados pesquisadores Expedito José de Albuquerque Luna, doutor em Medicina Preventiva, epidemiologista e ex-diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, e Jarbas Barbosa da Silva Júnior, doutor em Saúde Coletiva, epidemiologista, ex-gerente de Vigilância em Saúde, Prevenção e Controle de Doenças da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS (2007-2010)  e ex-diretor da ANVISA, no período de 2015-2018, na excelente monografia publicada sob o título de “Doenças transmissíveis, endemias, epidemias e pandemias”, esclarecendo que as doenças infecciosas possuem um perfil epidemiológico complexo, havendo, portanto, possibilidade do surgimento de mutações ou novas cepas > http://books.scielo.org/id/8pmmy/pdf/noronha-9788581100166-06.pdf >.

Nesse momento, é dever dos governantes, em conjunto com o Ministério das Saúde, adotar uma política séria com vistas ao enfrentamento da pandemia, pondo de lado as disputas políticas,  arengas e até casuísmos, que só trazem empecilhos à profilaxia e tratamento da doença, pois o que conta, em resumo, é a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população. Para tanto, o Estado brasileiro deve se estruturar para dotar os sistemas de saúde de serviços de vigilância como resposta às emergências de saúde pública, mantendo uma permanente rede de serviços para prevenção e controle das doenças. O que acontece agora no Amazonas, com o agravamento de novos casos do coronavírus sem que o governo disponha de insumos para tratamento da doença, é resultado da falta de ação governamental visando o combate responsável do vírus.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

A comunidade médica precisa, entretanto, se mostrar engajada, e sensível, com as  práticas mais acessíveis à prevenção e tratamento dos sintomas leves e moderados da doença (tratamento precoce), através do uso de medicamentos tradicionais como a azitromicina, a hidroxicloroquina e ivermectina. Temos, como exemplo, o depoimento de profissionais da Medicina, o caso do Dr. Roberto Kalil Filho, cardiologista conhecido no Brasil e no mundo, diretor clínico do Instituto do Coração (InCor), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), que já foi considerado o médico mais poderoso da República, tal é o reconhecimento nacional da seriedade do renomado médico, que já tratou de muitos pacientes ilustres e sempre recebeu encômios no país, e de todos, pelo exercício da sua profissão > https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/297557/roberto-kalil-filho-admite-que-usou-cloroquina-par.htm >, que informa ter sido diagnosticado com o covid-19 em 30 de março de 2019 e, em 8 de abril do mesmo ano, recebeu alta após ser tratado com sulfato de hidroxicloroquina associado à azitromicina. Foi enfático ao dizer que “valeu a pena” o uso do medicamento, chegando ao ponto de frisar que, fosse ele um imunologista, receitaria a hidroxicloroquina para tratamento de seus pacientes. Desde então, passou a defender publicamente o medicamento para uso em pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por COVID-19.

Pessoas céticas e muitos médicos, em nosso país, precisam, portanto, se curvar diante das evidências que mostram que esses medicamentos têm, realmente, eficácia no tratamento da doença. O médico, curado com um tratamento simples, diz que a ciência deve estar “acima de tudo” e, no seu depoimento, acentua que falava como ser humano, médico e paciente para indicar o tratamento com a hirdroxicloroquina > https://istoe.com.br/kalil-admite-que-tomou-cloroquina-para-combater-covid-19-e-defende-uso-em-pacientes-internados/ > https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/04/08/apos-tratamento-com-cloroquina-kalil-defende-uso-responsavel-do-medicamentohttps://noticias.r7.com/saude/impediu-minha-ida-para-a-uti-diz-roberto-kalil-sobre-cloroquina-08042020 > https://www.youtube.com/watch?v=1IW8gxk1XVw >.  

Já a Dra. Nise Yamaguchi, com doutorado em Imunologia e Oncologia, dá um depoimento contundente e  categórico sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, medicamentos tradicionais com mais de 60 anos de uso, os quais devem ser usados, sobretudo em pacientes com sintomas leves e para tratamento precoce, no enfrentamento da covid-19 em nosso país, não sendo aceitável, portanto, que muitos membros da comunidade médica sejam contrários ao uso desses medicamentos > https://kzclip.com/video/M_oANFVyTcU/nise-yamaguchi-m%C3%A9dica-oncologista-e-imunologista-sobre-o-uso-da-cloroquina.html > < https://kzclip.com/video/k_4iWYLDKJY/exclusivo-nise-yamaguchi-defende-uso-da-hidroxicloroquina-no-tratamento-da-covid-19.html >.

Considerando que o tratamento com hidroxicloroquina e cloroquina, segundo evidências científicas, não causam problemas, mas agem em benefício da saúde da população, cabe a todos os profissionais da saúde, notadamente os médicos, deixando de lado vaidades contraproducentes e pensando na angústia de milhares de pessoas portadoras do vírus, aceitarem que indivíduos com o vírus, e no estágio inicial da doença, se tratem com a hidroxicloroquina e outros medicamentos conhecidos da ciência (conheço pessoas que se trataram com esses medicamentos e estão livres da doença), ao invés de exigirem protocolos rígidos, que só dificultam o tratamento de pessoas que vivem atemorizadas com a pandemia. Ademais, quem fala em tratamento seguro da doença, não sabe o que diz, visto que nenhum tratamento, nem mesmo o uso da vacina agora em experimento, pode ser considerado seguro.

A doutora Yamaguchi é médica e cientista, com doutorado e mestrado na área da Imunologia, tendo dado aulas na David Rockfeller Center da Harvard School, em Boston (EUA), sobre o Sistema de Saúde Brasileiro, e nos Cursos de Pesquisa Clínica da Harvard Medical School, nos EUA, não podendo ser ignorada pela comunidade médica ou por outros cientistas, muito menos por pessoas leigas que não estão à altura de seus conhecimentos. Sua voz é importante quando defende, por exemplo, o tratamento individual da doença, pois cabe a cada pessoa decidir como faz o seu tratamento. Ninguém pode censurar ou tentar desacreditar a posição da imunologista apenas porque não concorda com ela; antes de tudo, ela merece o respeito de todos, seja dos seus colegas da Medicina, seja da população em geral.

Aqueles que só sabem distorcer os benefícios de medicamentos tradicionais, por serem baratos, mas, inegavelmente, podem ajudar no tratamento do covid-19; ou que se ocupam de tecer críticas a profissionais que trabalham com seriedade e consciência em prol da sociedade, não passam de indivíduos descompromissados com o bem comum e não podem ser arautos de boas práticas médicas ou guias do bem-estar das pessoas.

Assuntos relacionados
Sobre o autor
José Ribamar da Costa Assunção

Procurador de Justiça Aposentado.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos