Coronavírus (Covid-19)
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
28/09/2020 14:10 0
A pandemia mostrou uma grande realidade: não estamos no mesmo barco; só no mesmo temporal.
21/10/2020 15:10 0
Fala-se que a obrigatoriedade deve decorrer da exigência do certificado de vacinação para a prática de determinados atos, como viajar de ônibus ou avião, ou para a emissão de documentos oficiais. O que já se pode prever?
17/10/2020 12:45 0
Analisa-se o impacto do COVID-19 nas relações de consumo, identificando-se condutas de prestadores de produtos e serviços tipificadas pelo Código de Defesa do Consumidor como abusivas, sujeitas, portanto, a responsabilização.
05/10/2020 21:52 0
As culpas pelas mortes de seres humanos pela covid-19 se devem às falhas administrativas do Estado? Ou as falhas são produtos de ideologias contrárias aos direitos humanos?
30/09/2020 20:10 0
Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela covid-19, não há, até o momento, outra solução mais eficaz para combatê-lo do que o distanciamento social como forma de prevenção ao contágio. Como fica, nesse cenário, o direito de reunião?
28/09/2020 20:10 0
Durante a pandemia, governadores e prefeitos alardearam a possibilidade de prisão em flagrante em razão de descumprimento às medidas de isolamento. Há respaldo jurídico para tanto?
23/09/2020 15:22 0
Principais aspectos relacionados aos impactos da pandemia da covid-19 nas relações condominiais e a implementação de assembleias virtuais para deliberações com quórum específico.
11/09/2020 23:35 0
O presente estudo visa abarcar os tempos sombrios jamais vistos que castigam uma população inteira. É hora de explorar toda a potencialidade do sistema normativo e fomentar a interação dos advogados, dos bacharéis e dos futuros profissionais do Direito.
09/09/2020 18:00 0
Entenda quais as distinções entre prescrição e decadência, quais são as hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão de prazos contratuais e legais e o que mudou nesses institutos com o advento da Lei 14.010/2020.
09/09/2020 12:06 0
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a alguns artigos da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) da pandemia do covid-19. Com a entrada em vigor desses dispositivos, passamos a analisá-los, em continuação ao nosso artigo anterior.
08/09/2020 16:00 0
A anormalidade dos efeitos jurídicos, econômicos e sociais advindos da pandemia permite que os prestadores de serviços ao poder dúblico postulem a reconstituição do equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos.
08/09/2020 13:00 0
Analisa-se a garantia provisória de emprego aos empregados que vierem a formalizar o ajuste de redução proporcional de salário/jornada, ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, previsto na MP 936/2020 (hoje convertida na Lei 14.020/2020).
03/09/2020 13:55 0
A pandemia afetou o Poder Judiciário brasileiro: além do surgimento de novos processos, houve a paralisação de algumas atividades. É aí que surgem as startups!
31/08/2020 18:45 0
A AGU ajuizou ação no STF postulando que as medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública tenham validade superior ao que determina a Constituição, como se o Congresso estivesse em recesso. A manobra é absurda.
30/08/2020 17:30 0
Não cabe a quem não é médico, profissional da saúde, estabelecer protocolo de saúde.
28/08/2020 17:15 0
Quem está praticando crimes contra a humanidade? Aqueles que estão buscando meios de colocar a nação de volta em movimento ou aqueles que, sordidamente, procuram aprofundar o caos social, gerando pânico, com reflexos na saúde mental da população?
28/08/2020 16:15 0
O testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
26/08/2020 19:15 0
Considerando a necessidade de respostas rápidas do Poder Público ante os danos sanitários e econômicos ocasionados pela pandemia (covid-19), o princípio da solidariedade assume posição de destaque.
22/08/2020 13:45 0
Reflete-se sobre a possibilidade de criminalização dos contribuintes inadimplentes do ICMS.
22/08/2020 13:00 0
Como fica a proteção da imagem – incluída também a voz – de docentes e alunos no ensino à distância? O aluno pode desligar câmera e microfone? O que é protegido por direito autoral? A instituição de ensino tem direito de usar a aula? Essas e outras dúvidas são abordadas no artigo.
21/08/2020 20:59 2
Diante do cenário causado pela pandemia da COVID-19, o Superior Tribunal de Justiça, assim como os juízes de primeira instância, estão substituindo temporariamente a prisão do devedor de alimentos pela prisão domiciliar ou determinando a suspensão desta.
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