[1] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais; tradução de SILVA, Virgílio Afonso; 2. Ed, 4. Tiragem. São Paulo: Malheiros, 2015. pp. 103/104.
[2] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2001: pp. 17/18.
[3] DI PIETRO, ob. cit., p. 17.
[4] DI PIETRO, ob. cit., pp. 19.
[5] DI PIETRO, ob. cit., pp. 20/21.
[6] DI PIETRO, ob. cit., pp. 20/21.
[7] DI PIETRO, ob. cit., p. 27.
[8] DI PIETRO, ob. cit., pp. 38; 40/41; 43
[9] BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Artigo extraído de revista virtual (blog) desenvolvida pelo autor do artigo. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2015. pp. 5/6.
[10] DI PIETRO, ob. cit., pp. 172/173.
[11] BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. pp. 110/111.
[12] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 294.
[13] BONAVIDES, ob. cit. p. 258.
[14] DI PIETRO, ob. cit., p. 173.
[15] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., pp. 281/282.
[16] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit., .p. 5.
[17] BONAVIDES, ob. cit. p. 259.
[18] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit.,.p. 5.
[19] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit.,.p.5.
[20] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit.,.p.5.
[21] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., pp. 281/283.
[22] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., pp. 231/232; 238.
[23] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit.,. p.238.
[24] BONAVIDES, ob. cit. p. 264.
[25] BARROSO, Neoconstitucionalismo… ob. cit., p. 27.
[26] BONAVIDES, ob. cit. p. 266.
[27] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit., pp. 27/28.
[28] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit.,. pp. 65/66.
[29] DI PIETRO, pp. 40/45.
[30] BARROSO, Curso de Direito Constitucional… ob cit., pp. 284/288.
[31] ALEXY, Teoria... ob cit., pp. 116/117.
[32] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., pp. 290/291.
[33] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., p. 294.
[34] BONAVIDES, ob. cit. p. 632.
[35] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit.,. p. 94.
[36] DI PIETRO, ob. cit., p. 217.
[37] DI PIETRO, ob. cit., pp. 210; 217.
[38] ALESSI, Renato apud DI PIETRO, Maria Sylvia. ob. cit., p. 223.
[39] DI PIETRO, ob. cit., p. 223.
[40] DI PIETRO, ob. cit., p. 40.
[41] DI PIETRO, ob. cit., pp. 51; 226.
[42] MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 215.
[43] MACHADO, ob. cit.,. p. 216.
[44] BARROSO, Neoconstitucionalismo… ob. cit.,. p.12.
[45] DI PIETRO, ob. cit., pp.119/120.
[46] DI PIETRO, ob. cit., pp. 117/119.
[47] DI PIETRO, ob. cit., pp. 131/132.
[48] DI PIETRO, ob. cit., pp. 123; 132/133
[49] DI PIETRO, ob. cit., .pp. 65; 136; 201.
[50] DI PIETRO, ob. cit., p. 132.
[51] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., p. 340.
[52] DI PIETRO, ob. cit., pp.200/202.
[53] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit.,. p. 340.
[54] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit., p. 45.
[55] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit., pp. 46/47.
[56] BARROSO, Neoconstitucionalismo … ob. cit., p. 51.
[57] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., p. 448.
[58] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., pp. 115/116.
[59] MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. pp. 215/218.
[60] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 12. Ed. São Paulo: Malheiros, 1996. pp. 141/142.
[61] BONAVIDES, ob. cit. p. 510.
[62] CANOTILHO, J.J. Gomes apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013. pp. 133/132.
[63] HÄBERLE, Peter apud BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 509.
[64] DUARTE, David. Procedimentalização, Participação e Fundamentação: Para uma Concretização do Princípio da Imparcialidade Administrativa Como Parâmetro Decisório. Coimbra: Almedina, 1996. p. 177.
[65] BONAVIDES, ob. cit. p. 517.
[66] DWORKIN, Ronald. O Direito da Liberdade: A Leitura Moral da Constituição Norte-Americana; tradução de Marcelo Brandão Cipolla; revisão téc. de Alberto Alonso Muñoz. São Paulo: Martins Fontes, 2006. pp. 133; 202.
[67] BARROSO, Curso de Direito Constitucional... ob. cit., pp. 381/383.
[68] DWORKIN, Ronald. ob. cit., p. 118.
[69] ALEXY, Teoria da Argumentação Jurídica: A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Fundamentação Jurídica; tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva; revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira de Cláudia Toledo; 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 24.
[70] DWORKIN, Ronald apud ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Fundamentação Jurídica; tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva; revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira de Cláudia Toledo; 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 382.
