Projeto de Lei Escola Sem Partido

Resumo:

O Programa Escola Sem Partido propõe a neutralidade política e ideológica no ensino, visando evitar a doutrinação em sala de aula, mas enfrenta críticas por potencialmente restringir a liberdade de catedra dos professores.

Princípios como a liberdade de ensinar e a liberdade de consciência são fundamentais e protegidos pela Constituição, e qualquer legislação que afete esses princípios deve ser cuidadosamente ponderada para evitar conflitos e restrições indevidas.

Uma solução proposta para o problema da doutrinação acadêmica seria a ampliação da bibliografia didática, permitindo que os alunos tenham acesso a uma gama mais diversa de perspectivas e teorias, promovendo uma educação mais pluralista.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

{C}[1]{C} NAGIB, Miguel. Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar. Disponível em: <http://escolasempartido.org/quem-somos/ >. Acesso em: 18 de outubro de 2020.

{C}[2]{C} Mapeamento dos Projetos de Lei: <https://www.escolasemmordaca.org.br/?page_id=4218>. Acesso em: 18 de outubro de 2020.

{C}[3]{C} NAGIB, Miguel, 2019. <http://escolasempartido.org/anteprojeto-lei-federal/> , Acesso em: 18 de outubro de 2020.

{C}[4]{C} Cf. BRAGE CAMAZANO, Joaquín, Los limites a los derechos fundamentales em los inícios del constitucionalismo mundial y em el constitucionalismo histórico español. México : Instituto de Investigaciones Jurídicas – Universidad Nacional Autónoma de México, 2005, p.1; apud MENDES, Gilmar Ferreira, 2012,p.33.

{C}[5]{C} Karpen, Freedom of Expression, cit. p. 94, apud MENDES, Gilmar Ferreira, 2018, p. 319.

{C}[6]{C} PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Grundrechte – Staatsrecht II. 21. ed. Heidelberg: C.F. Muller,2005, p. 51 (editado em lingua portuguesa: Direitos fundamentais: direito estadual II. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2008); CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, 1993, p. 602/603 e s. Apud MENDES, Gilmar Ferreira, 2012, p. 33.

{C}[7]{C} MARX, Karl; ENGELS, Friedrich, A Ideologia Alemã, 2008 Apud KIRK, Russel, A Política da Prudência, 2014.

{C}[8]{C} http://escolasempartido.org/blog/o-vale-tudo-da-doutrinacao/ Acesso em: 01 de novembro de 2020.

{C}[9]{C} Disponível em: http://escolasempartido.org/blog/paulo-freire-e-a-educacao-bancaria-ideologizada/ Acesso em 01 de novembro de 2020.

{C}[10]{C} Disponível em: http://escolasempartido.org/blog/o-pesadelo-de-paulo-freire/ Acesso em 01 de novembro de 2020.

{C}[11] Ob. Cit. NAGIB, Miguel, 2019.

{C}[12]{C} Apud FERREIRA, Gilmar Mendes, Curso de Direito Constitucional, 2018, p. 73.

{C}[13] IbIdem, 93-94

{C}[14] IbIdem, 95

{C}[15]{C} Item disponível em: http://portal.mec.gov.br/pnld/apresentacao. Acesso em 01 de novembro de 2020.

{C}[16]{C}Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico; em 01 de novembro de 2020.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois

Navegue sem anúncios: concentre-se mais

Esteja na frente: descubra novas ferramentas

Economize 17%

JusPlus

de R$

29,50

por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser

Já é assinante? Faça login

Projeto de Lei Escola Sem Partido

Uma análise da Liberdade de Consciência em face da Ditadura das Opiniões

Resumo:

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser