BPC LOAS

28/04/2021 às 15:35
Leia nesta página:

BPC LOAS características

O BPC LOAS possui características específicas, vejamos:

  • Não é vitalício
  • Não possui 13º salário
  • Revisão dos requisitos:
    • Deficiência a cada 2 anos
    • Miserabilidade: cruzamento mensal de dados
  • Estrangeiros podem receber
    • Desde que residam no Brasil e estejam em situação regular
  • A condição de rua não impede o requerimento, poderá usar o endereço do CRAS ou de pessoa próxima ao requerente
  • Pessoas internadas também podem receber, seja hospital, asilo ou outra instituição congênere
  • É intransferível, não gera pensão por morte

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Sobre a autora
Patricia Wanderley

Especialista em Aposentadoria e Benefícios negados pelo INSS. Direito Médico e da Saúde. Direitos dos Servidor Público. Mediadora de conflitos.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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