REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
[2] BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de DireitoPenal, parte geral . 11ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2007, p.45; apud: GONZAGA, João Bernardino. O Direito Penal Indígena, São Paulo, Max Limonad, s. d., p.120-8.
[3] BITENCOURT, Tratado, p. 45; apud : PRADO, Luíz Régis & BITENCOURT, Elementos de Direito Penal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995. V. 1, p. 40.
[4] DUARTE, Maércio Falcão. Evolução histórica do Direito Penal . Jus Navigandi, Teresina, a. 3, n. 34, ago. 1999. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=932>. Acesso em 05 jul. 2008.
[5] BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de DireitoPenal, parte geral . 11ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2007, p.45; apud: BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1967. v. 1, p. 179.
[6] BITENCOURT, Tratado, p. 47. Apud: BITENCOURT, Falência da pena de prisão- causas e alternativas. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993, 3ª ed., 2004, p. 2478.
[7] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5ª. ed. rev. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004. p. 115.
[8] ZAFFARONI & PIERANGELI, Op. Cit. p. 115.
[9] ZAFFARONI & PIERANGELI, Op. Cit. p. 116.
[10] ZAFFARONI & PIERANGELI, Op. Cit. p. 116.
[11] ZAFFARONI & PIERANGELI, Op. Cit. p. 116.
[12] ZAFFARONI & PIERANGELI, Op. Cit. p. 571.
[13] ZAFFARONI & PIERANGELI, Op. Cit. p. 497.
[14] ZAFFARONI & PIERANGELI, Op. Cit. p. 498.
[15] BRUNONI, Nivaldo. Ilegitimidade do direito penal do autor à luz do princípio de culpabilidade. Revista de Doutrinada 4ª Região, Porto Alegre, nº, dez. 2007. Disponível em: <http//:www.revistadoutrina.trf4.gov.br/artigos/edição021/Nivaldo_Brunoni.htm>, acesso em: 06 jul. 2008. Apud: CARVALHO, Salo de. Reincidência e Antecedentes Criminais: Abordagem Crítica desde o marco garantista.Revista da Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1999, volume 76, p. 11.
[16] BRUNONI, Nivaldo. Op. Cit. Apud: CARVALHO, Salo de. Op. Cit. , p. 11.
[17] BRUNONI, Op. Cit. Apud: BOSCHI, José Antonio Paganella. Das penas e seu critério de aplicação. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 205.
[18] BRUNONI, Op. Cit Apud: CARVALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004, p. 52.
[19] STJ – 5ª T. – HC nº 47.638-RJ – Rel. Min. Gilson Dipp – j. 04.04.06 – v.u. – DJU 02.05.06. Disponível em:<http//:www.stj.gov.br/webstj/processo/justiça/. Acesso em 06 jul. 2008.
[20] STJ - 5ª T. - HC nº 7064/SP - Rel. Min. Edson Vidigal, j. 18/06/1998, D.J.U. de 03/08/1998. Disponível em:<http//: www.stj.gov.br/webstj/processo/justiça/. Acesso em 06 jul. 2008.
[21] STF – 2ª T. - HC 92917/BA – Rel. Min. Eros Grau - DJe – 031, de 11/12/2007, pp. 00920. Disponível em:<http//:www.stf.gov.br/portal/jurisprudência>. Acesso em 06 jul. 2008.
[22] STF – 1ª T. - HC 83865/SP – Rel. Min. Menezes Direito – DJ. de 07/12/2007, pp. 00058. Disponível em:<http//:www.stf.gov.br/portal/jurisprudência>. Acesso em: 06 jul. 2008.
[23] VADE MECUM. Constituição da República Federativa do Brasil. 4ª ed. Atual. e ampl. São Paulo, Ed. Saraiva, 2007, p. 9.
[24] NETTO. Ana Luíza Nogueira de Avellar. Disponível em: <http://www.uj.com.br/Publicacoes/Doutrinas/>. Apud: CAPEZ, Fernando, Curso de Processo Penal, 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999, p.530. Acessado em: 06 jul.2008.
[25] NETTO. Ana Luíza Nogueira de Avellar. Disponível em: <http://www.uj.com.br/Publicacoes/Doutrinas/>. Apud: GRINOVER, Ada pellegrini e outros, Juizados Especiais Criminais, Comentários à Lei 9.099/95, de 26.09.1995, 3ª ed., São Paulo, RT, 1999, p.150. Acessado em: 06 jul. 2008.
[26] STJ – 5ª T. - RESP 1129995/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 17.12.1999, pg. 00391. Disponível em: <http//:www.stj.gov.br/webstj/processo/justiça/. Acesso em 06 jul. 2008.
[27] STF – 2ª T. - HC 72041/RJ – Rel. Min. Edson Vidigal – DJ. de 08/09/1995, pp. 28356. Disponível em:<http//:www.stf.gov.br/portal/jurisprudência>. Acesso em: 06 jul. 2008.
[28] STF – 1ª T. – HC 88157/SP - Rel. Min. Carlos Britto - DJ 03/03/2007, pp. 00076. Disponível em: <http//: www.stf.gov.br/portal/jurisprudência>. Acesso em 06 jul. 2008.
[29]STF- 1ª T. - HC 74.967, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 30/05/97, pp. 23178. <http//: www.stf.gov.br/portal/jurisprudência>. Acesso em 06 jul. 2008.
[30] STJ – 5ª T. - RESP 675.463/RS, Rel. Min. José Arnaldo Fonseca, DJ 13/12/2004, pp. 454. Disponível em: <http//:www.stj.gov.br/webstj/processo/justiça/. Acesso em 06 jul. 2008.
[31] STJ - 1ª T. HC 31.693/MS, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 6/12/2004, p. 368. Disponível em: <http//:www.stj.gov.br/webstj/processo/justiça/. Acesso em 06 jul. 2008.
[32] TOLENTINO, Adriana Santos; SILVA FILHO, Paulo Evangelista da. Prisão decorrente de pronúncia ou decisão condenatória recorrível . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2652>. Acesso em: 09 jul. 2008. Apud: GOMES FILHO, Antônio Magalhães. O Princípio da Presunção de Inocência na Constituição De 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Revista do Advogado. AASP. N.º 42, abril de 1994, p. 30.
[33] TOLENTINO, Adriana Santos; SILVA FILHO, Paulo Evangelista da. Prisão decorrente de pronúncia ou decisão condenatória recorrível . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2652>. Acesso em: 09 jul. 2008. Apud: GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Op. Cit. p. 30.
[34] COLLE, Juliana de Andrade. Critérios para a valoração das circunstâncias judiciais (art. 59, do CP) na dosimetria da pena . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 572, 30 jan. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6232>. Acesso em: 09 jul. 2008. Apud: GILBERTO FERREIRA, Aplicação da pena, p. 86 a 88.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de direito penal, parte geral . 11ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2007.
BITENCOURT, Falência da pena de prisão- causas e alternativas. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993, 3ª ed., 2004.
BRUNONI, Nivaldo. Ilegitimidade do direito penal do autor à luz do princípio de culpabilidade. Revista de Doutrinada 4ª Região, Porto Alegre, nº, dez. 2007. Disponível em: <http//:www.revistadoutrina.trf4.gov.br/artigos/edição021/Nivaldo_Brunoni.htm>, acesso em 06 jul. 2008.
COLLE, Juliana de Andrade. Critérios para a valoração das circunstâncias judiciais (art. 59, do CP) na dosimetria da pena . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 572, 30 jan. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6232>. Acesso em: 09 jul. 2008.
DUARTE, Maércio Falcão. Evolução histórica do Direito Penal . Jus Navigandi, Teresina, a. 3, n. 34, ago. 1999. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=932>. Acesso em 05 jul. 2008.
NETTO.Ana Luíza Nogueira de Avellar. Disponível em: <http://www.uj.com.br/Publicacoes/Doutrinas/>. Apud: CAPEZ, Fernando, Curso de Processo Penal, 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999.
PRADO, Luíz Régis & BITENCOURT, Cézar Roberto. Elementos de Direito Penal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
TOLENTINO, Adriana Santos; SILVA FILHO, Paulo Evangelista da. Prisão decorrente de pronúncia ou decisão condenatória recorrível . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2652>. Acesso em: 09 jul. 2008.
VADE MECUM. Constituição da República Federativa do Brasil. 4ª ed. Atual. e ampl. São Paulo, Ed. Saraiva, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5ª. ed. rev. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - Disponível em:<http//: www.stj.gov.br/webstj/processo/justiça/. Acesso em 06 jul. 2008.
SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - STF – Disponível em:<http//:www.stf.gov.br/portal/jurisprudência>. Acesso em 06 jul. 2008.
