Artigo Destaque dos editores

Herança digital: a eminente necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

Exibindo página 2 de 2
Leia nesta página:

REFERÊNCIAS

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. PL 634/1975.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 112. O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal [1964]. Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula112/false. Acesso em: 22 mar. 2021.

BITAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed.. São Paulo: Saraiva, 2015. Modificado por Eduardo C. B. Bittar.

CADAMURO, Lucas Garcia. Proteção dos direitos da personalidade e a herança digital. Curitiba: Juruá Editora, 2019.

CETIC.BR. TIC Domicílios 2019: Principais Resultados, 26 maio 2020. Disponível em: https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf. Acesso em: 28 fev. 2021.

CETIC.BR. Três em cada quatro brasileiros já utilizam a Internet, aponta pesquisa TIC Domicílios 2019, 26 maio 2020. Disponível em: https://cetic.br/pt/noticia/tres-em-cada-quatro-brasileiros-ja-utilizam-a-internet-aponta-pesquisa-tic-domicilios-2019/#:~:text=TIC%20Domic%C3%ADlios%202019-,Tr%C3%AAs%20em%20cada%20quatro%20brasileiros%20j%C3%A1%20utilizam%20a,aponta%20pesquisa%20TIC%20Domic%C3%ADlios%202019&text=O%20Brasil%20conta%20com%20134,com%2010%20anos%20ou%20mais.&text=O%20celular%20%C3%A9%20o%20principal,usu%C3%A1rios%20da%20rede%20(99%25). Acesso em: 28 fev. 2021.

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO. Valor econômico: justiça recebe os primeiros casos sobre herança digital, 19 set. 2018. Disponível em https://www.cnbsp.org.br/?url_amigavel=1&url_source=noticias&id_noticia=16822&filtro=1&lj=681. Acesso em: 04 de nov. de 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.480/1997, de 8 de agosto de 1997. Brasília, DF. Disponível em http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_908_ResolucaoA1480ACFM.pdf. Acesso em: 22 mar. 2021.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

VAZ, Elias. Projeto de Lei nº 5820 de 2019. Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2228037. Acesso em: 20 mar. 2021.

GOMES, Orlando. Sucessões. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Atualizado por Mario Roberto Carvalho de Faria.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

JÚNIOR, Clodoaldo Moreira dos Santos; COSTA, Tiago Magalhães. Herança digital à luz do PL 5.820/19. Migalhas, 31 jan. 2020. Disponível em https://www.migalhas.com.br/depeso/319511/heranca-digital-a-luz-do-pl-5-820-19. Acesso em: 21 mar. 2021.

LARA, Moisés Fagundes. Herança Digital. 1. ed. Porto Alegre: Clube de Autores, 2016.

LEAL, Livia Teixeira. Internet e Morte do Usuário: propostas para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede. 2. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2020.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Sucessões. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

MIGALHAS. Facebook deve excluir perfil de jovem que faleceu em 2012, 24 abr. 2013. Disponível em https://www.migalhas.com.br/quentes/176985/facebook-deve%20excluir-perfil-de-jovem-que-faleceu-em-2012. Aceso em: 04 de nov. de 2020.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MELLO, Jorginho. Projeto de Lei nº 6468 de 2019. Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140239. Acesso em: 20 mar. 2021.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Civil nº 1119688-66.2019.8.26.0100. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais – sentença de improcedência – exclusão de perfil da filha da autora de rede social (facebook) após sua morte [...]. 31ª Câmara de Direito Privado. Relator Francisco Casconi, 09 de março de 2021. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=14441461&cdForo=0. Acesso em: 20 mar. 2021.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.

TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Família e Sucessões. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

ZAMPIER, Bruno. Bens digitais: cybercultura, redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais. 2. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.

Assuntos relacionados
Sobre as autoras
Vanuza Pires da Costa

Mestranda em Direito na Era Digital pelo UNIVEM. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora no Curso de Direito da UNIRG e Faculdade UNEST. Advogada.

Camilla Menezes Maciel

Bacharelanda em Direito pela UnirG Universidade de Gurupi/TO

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

COSTA, Vanuza Pires ; MACIEL, Camilla Menezes. Herança digital: a eminente necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6529, 17 mai. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90345. Acesso em: 24 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos