A problemática da acções executivas baseadas em sentenças...

Resumo:

O Código de Processo Civil moçambicano é objeto de análise e discussão acadêmica, sobretudo no que tange às ações executivas baseadas em sentenças condenatórias.

A tramitação separada da ação executiva em relação ao processo original onde a sentença foi proferida pode comprometer a efetividade da tutela jurisdicional e resultar em morosidade e custos adicionais para os cidadãos.

Discute-se a possibilidade de reforma do processo civil para permitir que a execução de sentenças condenatórias ocorra no mesmo processo, visando a celeridade e redução de custos, alinhando-se aos princípios da tutela jurisdicional efetiva.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

[1] FREITAS, José Lebre, A acção executiva, 3ª edição, Almedina, Coimbra, 2001, pág. 56

[2] REIS, José Alberto dos, Processo de Execução, vol. I, 3.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra 1985, pág. 13

[3] Idem, pág., 605

[4] REIS, José Alberto dos, Processo de Execução, vol. I, 3.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra 1985, Pág. 57

[5] SOUSA, Miguel Teixeira de, Estudos sobre o Novo Processo Civil, 2.ª edição, Lex, Lisboa, 1997,613

[6] Idem, pág. 414

[7] CARIA, José Maria de, A Acção Executiva e o Seu órgão Principal, Dissertação, (Mestrado em Direito) Instituto superior de ciências da administração, Lisboa, 2014, pág. 29

[8] SOUSA, Miguel Teixeira de, Estudos sobre o Novo Processo Civil, 2.ª edição, Lex, Lisboa, 1997, pág. 614

[9] CARIA, José Maria de, A Acção Executiva e o Seu órgão Principal, Dissertação, (Mestrado em Direito) Instituto superior de ciências da administração, Lisboa, 2014, pág. 30

[10] FREITAS, José Lebre, A acção executiva, 3ª edição, Coimbra editora, Coimbra, 2001, pág. 25

[11] Idem, pág. 26

[12] REGO, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. I e II, 2.ª edição Almedina, Coimbra, 2004, pág. 44

[13] TIMBANE, Tomás, Lições de Processo Civil I, Editora Escolar, 2010, pág., 156

[14] CARIA, José Maria de, A Acção Executiva e o Seu órgão Principal, Dissertação, (Mestrado em Direito) Instituto superior de ciências da administração, Lisboa, 2014, pág., 11

[15] FREITAS, José Lebre, A acção executiva, 3ª edição, Coimbra editora, Coimbra, 2001, pág. 31

[16] OLIVEIRA, Maria Beatriz Nogueira Rocha de, A Acção Executiva no âmbito do Novo Código de Processo Civil, Dissertação (Mestrado em solicitadoria), Instituto superior de ciências da administração, Lisboa, 2014, pág.28

[17] OLIVEIRA, Maria Beatriz Nogueira Rocha de, A Acção Executiva no âmbito do Novo Código de Processo Civil, Dissertação (Mestrado em solicitadoria), Instituto superior de ciências da administração, Lisboa, 2014, pág. 16

[18] FERREIRA, Fernando Amâncio, Curso de processo de execução, 13.ª edição, Almedina, Coimbra, 2010, pág., 27

[19] PALMA, Augusta Ferreira, Direito processual civil declarativo, Vol. I, Almedina, Coimbra, 1981, pág. 112 a113

[20] SOUSA, Miguel Teixeira de, Acção Executiva Singular, 2ª edição, Lex, Lisboa, 1998, pag.73

[21] FREITAS, José Lebre, A acção executiva, 3ª edição, Coimbra editora, Coimbra, 2001, pág., 34

[22] CARIA, José Maria de, A Acção Executiva e o Seu órgão Principal, Dissertação, (Mestrado em Direito) Instituto superior de ciências da administração, Lisboa, 2014, pág., 11

[23] SOUSA, Miguel Teixeira de, Estudos sobre o Novo Processo Civil, 2.ª edição, Lex, Lisboa, 1997, p. 613