Analisa-se o histórico do crime de estupro no Brasil, e o enfoque à figura da vítima no debate no tocante a repressão do agressor, sob perspectiva jurisdicional e social, além do papel da vitimização em estágios secundário e terciário no referido crime.

1. Introdução

 

O crime de estupro é tipo penal que sofreu diversas modificações em sua positivação na história brasileira, sendo perene em diversas legislações de matéria penal, e que gera forte comoção em nível social, em razão da repugnância direcionada ao transgressor do referido crime. Ademais, é um crime paradoxal, já que a ojeriza lançada ao criminoso também é centralizada para vítima, em maior ou menor escala.

A vítima, suas características e seu contexto social tem especial atenção no delito de estupro, em razão da influência do patriarcado e da cultura do estupro, marcas da sociedade nacional moderna, o que converge com a criminologia e com a vitimologia e as espécies de vitimização, como forma de analisar este fenômeno, de diminuição e até mensuração da condição de vítima na conjectura do estupro.

O artigo em comento se propõe a discorrer sobre as repercussões negativas que as espécies de vitimização, primária, secundária e terciária, desencadeiam na vítima do crime de estupro, tema que se justifica tendo em vista a quantidade estarrecedora do referido delito no país, do desrespeito e afronta direcionado as vítimas em ambiente pré-processual, processual, comunitário e virtual.

O objetivo geral é analisar o impacto dos estágios de vitimização na vítima do crime de estupro, e ainda, examinar o crime de estupro no Brasil, considerando histórico e positivação, discorrer sobre criminologia, vitimologia e vitimização, e analisar as espécies de vitimização secundária e terciária aplicadas no crime de estupro.

Na primeira seção se discute o histórico da positivação do crime de estupro nas legislações brasileiras, com enfoque na diferença de punição endereçada ao transgressor em razão da pessoa da vítima, e sua modificação normativa à evolução do Direito.

Na segunda seção se elucida o papel da criminologia como matéria interdisciplinar como meio de estudo do crime a partir da integração de conhecimentos, e entre seus ramos de estudo se destaca a vitimologia, que se divide no sub-ramo da vitimização, que se divide em estágio primário, secundário e terciário.

Na terceira seção há a integração do estudo da vitimização, com atenção especial aos estágios secundário e terciário, com o tipo penal do estupro, em virtude do estigma social endereçado a sua vítima, geralmente pessoa do sexo feminino, que sofre com o julgo de autoridades e de ordem social, perpetrando traumas que estendem o constrangimento inicial desencadeado pelo agressor.

O trabalho em tela é de revisão, com a utilização do método indutivo, com enfoque bibliográfico, a partir do estudo de livros, trabalhos científicos, monografias, dissertações de mestrado, artigos publicados em revistas, matérias disponíveis em bibliotecas virtuais, sobre a temática, além da análise de letra de lei e de projeto de lei. Ademais, tem por público alvo o operador do direito.

2. Crime de Estupro no Brasil: Histórico e Positivação

O Direito é chave reguladora das relações sociais, uma vez que permite e delimita a vida em comunidade, e por razões meramente didáticas é seccionado em ramos a fim de facilitar a sua assimilação. O Direito Penal se verifica como medida ultima ratio de proteção de bens jurídicos de imprescindível proteção para a harmonização da conjectura coletiva, assegurando a defesa à vida, à incolumidade pública, à ordem social, bem como a dignidade sexual, este último sendo gênero que acolhe a criminalização do crime de estupro.

Sohaila Abdulali (2019) ao falar sobre a temática proclama que o estupro seria como a figura de um dementador, personagem fictício de J. K. Rowling na série de livros e filmes de sucesso Harry Potter, que ao adentrarem em um recinto são responsáveis por sugar tudo o que é positivo neste, consequentemente, drenam a luz, assim como o estupro, já que absorve a luz da vida da vítima.

O crime de estupro é presente em legislações de diversos países, compreendendo a preocupação de caráter mundial com o referido delito, consta em passagens medievais, representações em esculturas e pinturas, e sua presença é quase que constante com o desenvolvimento da sociedade, entretanto, a violência sexual contém um aspecto peculiar, aonde a vítima é inserida em uma conjectura de culpabilização, diferente a reservada ao criminoso e a outra figura típica.

Bitencourt (2018) elucida que:

Os povos antigos já puniam com grande severidade os crimes sexuais, principalmente os violentos, dentre os quais se destacava o de estupro. Após a Lex Julia de adulteris (18 d.C.), no antigo direito romano, procurou-se distinguir adulterius e stuprum, significando o primeiro a união sexual com mulher casada, e o segundo, a união sexual ilícita com viúva. Em sentido estrito, no entanto, considerava-se estupro toda união sexual ilícita com mulher não casada. Contudo, a conjunção carnal violenta, que ora se denomina estupro, estava para os romanos no conceito amplo do crimen vis, com a pena de morte (BITENCOURT, 2018, p. 49).

Deste modo, a tipificação do estupro foi busca perene dentro da positivação de normas de cunho punitivo, e com destaque a condição civil da vítima, que seria levada em consideração no momento de aplicar sanção ao transgressor. Outro ponto de ressalva é a punição reservada ao delito, que seria de pena de morte, o que demonstra a gravidade do impacto da referida transgressão dentro do ambiente social.

Manchini (2018) sugere que a violência sexual é problemática que segue a humanidade, uma vez que desde as primeiras civilizações a que se tem notícia compreendem o conceito básico do crime de estupro, com a presença de punições atrozes, como a pena de morte, todavia, a vítima deveria se encaixar em um padrão pré-estabelecido, como ser honesta, virgem e morar com os pais. É uma transgressão marcada pela dominação de força masculina, assim, as vítimas são geralmente mulheres, e eram apenas elas respaldadas pelas legislações antigas, o que foi modificado com o tempo, a fim de proteger toda o ofendido por violência sexual.

O motivo que indica a tendência da ordem social de depreciar a vítima pode ser explicada em razão de que o sujeito passivo do crime de estupro que via de regra é mulher, o que associado a um contexto de machismo institucional e patriarcado, inclina-se quase que de forma “natural” a culpabilização da mulher. A violência sexual é meio de expressão de força e domínio, a fim de subjugar o ofendido.

A violência sexual é uma ferramenta de demonstração de dominação. No Brasil, de passado escravocrata, houve a submissão de mulheres negras, indígenas, e pobres ao contexto do estupro, bem como associado a uma imagem de corpos sexualizados e carentes de humanidade. A população brasileira é fruto de miscigenação, deste modo, é compreendida como democracia racial, e é decorrência, também, de estupro de mulheres negras e indígenas a contar do período colonial (SILVA, 2019).

O delito de estupro, além de ser crime tipificado no ordenamento penal nacional hodierno, foi figura presente em legislações domésticas de longa dada, a constar do começo da positivação do direito brasileiro, sobre influência da nação colonizadora de Portugal, e em normas posteriores, que denotam o pensamento e conduta do povo brasileiro, e adaptação legislativa com o passar do tempo.

O primeiro registro sobre a criminalização do delito de estupro de aplicação no Brasil consta das Ordenações Filipinas, documento de forte influência religiosa, onde a mulher que denunciasse que havia sido estuprada deveria ser retirada da casa de seu genitor e ser deixada na casa de um homem bom ou mesmo um dos juízes, a fim de que não fosse difamada. Cabe destacar que a punição variaria em razão da figura da vítima, se esta fosse casada, religiosa, moça virgem, honesta ou viúva, a sanção reservada ao transgressor era a de morte, sem asseguração de qualquer benefício. Além disso, no caso em que a vítima fosse escrava ou prostituta, não se executaria a pena até que o transgressor soubesse o motivo da execução, e por meio de mandada (MANCHINI, 2018).

Bitencourt (2018) elucida que as Ordenações Filipinas tipificavam a sodomia, além dos toques considerados pela lei como desonestos e de natureza torpe, ressalta-se que as condutas descritas seriam punidas independentemente de serem praticados com o emprego ou não de violência. Ainda, a sanção para a prática de dormir forçosamente com qualquer mulher era punida com a pena de morte, o que só foi atenuado com a publicação de lei posterior genuinamente brasileira.

O Código Criminal do Império de 1830 também abarcou a figura do estupro, em seu art.222, com a adoção da expressão “cópula carnal”, que era caracterizado pela utilização do emprego de violência ou ameaça, com pena variável em relação a figura da vítima da ofensa, compreendendo duas categorias: mulher honesta; e sanção menor quando a ofendida era prostituta (SILVA; MADRID, 2017).

Ressalta-se que os crimes sexuais, dentro do Código Criminal do Império, se inseriam no título resguardado aos crimes contra a segurança da honra, havia divisão de condutas quando praticadas com o fito de deflorar mulher virgem menor de dezessete anos, seduzir mulher honesta menor de dezessete anos, mantendo com esta cópula carnal, ademais, havia a figura da ofensa pessoal para fim libidinoso, diverso da conjunção carnal, onde se inseriam a felação e o coito anal. Ainda, era previsto a extinção da punibilidade do transgressor pelo casamento (PASCHOAL, 2014).

Importante destacar que nas primeiras legislações brasileiras sobre o delito do estupro a condição de vida e conjectura social da vítima era de essencial demonstração para a punição do transgressor, uma vez que a escravas e prostitutas era assegurado tratamento diferido àquelas mulheres consideradas honestas e de importe social, apesar de não terem contribuído de forma alguma para o cometimento do delito, demonstrando que a vítima de estupro é assegurado tratamento diferenciado e depreciativo de cunho social, e antes até mesmo legal, o que se perfaz em incoerente em face da falta de participação do ofendido para a consumação do delito.

Paschoal (2014) elucida que o Código Penal de 1890 inovou no ordenamento pátrio ao inserir que o crime sexual poderia ser praticado contra homem, e prevendo a figura da presunção de violência. Em relação ao estupro, abordou o delito em seu art. 268, tendo por definição a conduta em que o homem abusa, com o emprego de violência, da mulher, seja esta virgem ou não, assegurando que poderia ser praticado contra mulher honesta, virgem ou não, mulher pública ou prostituta, e também era marcado por pena significantemente menor quando o delito era praticado contra mulher pública e prostituta.

O Código de Direito Penal vigente, publicado em 1940, define em seu art. 213, como a prática de estupro:

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:    

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.          

§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:           

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o  Se da conduta resulta morte:             

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. (BRASIL, 1940, p. online)

Assim, comete estupro aquele que constrange alguém, com a utilização do emprego de violência ou grave ameaça, com o fito de lograr êxito na prática de conjunção carnal bem como de ato libidinoso, com a qualificação da pena em caso de resultado de lesão corporal grave a vítima, e quando o ofendido tem entre quatorze e dezessete anos, já que vítimas menores de quatorze anos são abarcadas pela figura do art. 217-A do CP (estupro de vulnerável), e no caso de a ofensa resultar em morte. Não há distinção entre o sexo da vítima, que também poderá ser homem.

O texto atual do art. 213 do CP não é a redação original aprovada em 1940, e sim resultado da aprovação da Lei nº 12.015/2009, que unificou o crime de atentado violento ao pudor ao crime de estupro, indicando que o tipo é misto alternativo, já que tanto a prática de conjunção carnal bem como a/ou de outro ato libidinoso contra a mesma vítima e na mesma conjectura resulta na prática de crime único (NUCCI, 2020).

Jesus (2020) explana que o supracitado dispositivo penal visa salvaguardar a liberdade sexual das pessoas, sem distinção de gênero e sexo, protegendo seu direito de dispor de seu próprio corpo e sua autonomia em decidir com quem praticar ato carnal ou outro ato libidinoso, ademais, e se perfaz em crime hediondo, conforme o mandamento do art. 1º, V, da Lei nº 8.072/90.

Conjunção carnal é definida como a cópula vagínica, compreendida como a penetração completa ou até mesmo incompleta entre homem e mulher, já ato libidinoso é aquele ato carnal que é direcionado pela concupiscência sexual, tendo por fito a produção de excitação e de prazer sexual em um sentido mais amplo, incluindo, também, a conjunção carnal. Têm-se por exemplo de ato libidinoso: a sodomia e a fellatio in ore (BITENCOURT, 2018).

O sujeito ativo e passivo o crime de estupro podem ser qualquer pessoa, deste modo é crime comum, o objeto material é a vítima que sofre o constrangimento, o objeto jurídico é a liberdade sexual da pessoa humana, o elemento subjetivo do crime é o dolo (não há modalidade culposa dentro do crime de estupro), ademais, é comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente (NUCCI, 2020).

Ademais, a Lei nº 13.239/15 sistematiza a oferta e a realização, através do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas causadas por condutas resultantes de práticas de violência contra a mulher. Além disso, a Lei nº 13.718/18 foi responsável pela alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, antes a disposição legal proclamava que via de regra os referidos crimes seriam de ação pública condicionada a representação, o que se modificou em 25 de setembro de 2018, com o advindo do art. 225, passando a ser de ação pública incondicionada (JESUS, 2020).   

Isto posto, verifica-se a mudança da tipificação do crime de estupro dentro do contexto do ordenamento jurídico pátrio, onde a vítima antes poderia ser apenas mulher, e hoje o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, contudo, a mulher continua sendo a vítima padrão do delito. Para parâmetros legais hodiernos não é levado em consideração conceitos arcaicos como mulher honesta ou a profissão do ofendido para fins de aplicação de pena.

Contudo, a previsão legal de que todos podem ser vítimas do delito constante do art. 213 do CP, infelizmente não é suficiente para impedir o julgamento social resguardado ao ofendido do crime, é comum ouvir-se em círculos sociais a invalidação de posição de vítima do referido delito em razão das roupas em que a pessoa estava trajando, em razão do consumo de álcool por esta, ou até mesmo o ambiente que estava inserida no momento do delito.

Sohaila Abduli (2019) ), escritora e vítima de estupro, complementa:

Para quem acha que se sentiria mais bem preparado se houvesse uma fórmula de prevenção ao estupro, ofereço a minha:

Fique em casa; evite estranhos. Saia; evite a família. Mostre-se feroz. Mostre-se dócil. Seja assertiva. Seja delicada. Sorria. Não sorria. Seja amistosa. Não seja amistosa. Seja forte. Seja serena. Seja jovem. Seja velha. Tranque sua vagina. Tranque seus filhos. Tranque seus pensamentos. Desarme-se. Desapareça. Morra. (Sohaila Abduli, 2019, p. 226/227).

A autora demonstra em tom de sarcasmo que não há formula correta e fechada para a prevenção do estupro que possa ser seguida à risca pela vítima a fim de evitar o cometimento do crime, uma vez que para a consumação do estupro é apenas necessário a presença do estuprador na equação, e o “guia” da escritora é somente uma maneira irônica de informar isto.

A tipificação do crime de estupro é trama constante na construção de ordenamentos jurídicos, e de legislações de âmbito criminal pelo mundo, o que não foi diferente no Brasil, fruto de dominação colonizatória e passado escravocrata, que desde o berço da legislação nacional se afligiu com a problemática, primeiro com distinções quanto a vítima do delito, que poderia ser apenas mulher e com punição variante a depender do status social da ofendida. O delito de estupro hoje é positivado no ordenamento jurídico doméstico por meio do art. 213 do CP, podendo ser perpetrado por meio de conjunção carnal ou outro ato libidinoso, e ainda, se perfazendo em crime comum, podendo ser praticado contra qualquer pessoa, ademais, contém uma característica peculiar em razão da tendencia social de depreciação da vítima. No próximo tópico será abordado o estudo criminológico da vítima, e sua importância para a contemplação do crime.

3. Criminologia, Vitimologia e Vitimização

 

A Criminologia é ciência voltada para o estudo dos aspectos que envolvem a perpetração de um delito, não apenas os valores concernentes a sua tipificação, mas também fatores diversos que ensejaram a prática de um ato transgressor. É matéria interdisciplinar empírica de pouca discussão fora do meio acadêmico e envolve conceitos como a análise da figura do transgressor, fatores sociais e da vítima.

A criminologia é sapiência com base na observação e experiência, interdisciplinar, por conta da influência de diversas outras ciências, que tem por fito o exame o crime, a personalidade do sujeito ativo do comportamento delitivo, da vítima, e o controle social das condutas criminosas, alimentando a definição de crime como problema comunitário (FILHO, 2020)

Um dos objetos de estudo da criminologia é a vítima.  Têm-se por vítima aquele que veio a sofrer dano, podendo ser de natureza individual, coletiva, física, emocional, econômica. Ademais, sob enfoque penal, o ofendido é aquele que sofre ação ou omissão do delinquente. O estudo da vítima se justifica pela sua importância na concepção do delito, e na compreensão do criminoso, já que a vítima é sua dupla penal, o entendimento de sua figura pode servir como meio de proteção ao sujeito passivo do delito, evitando demais ações transgressoras (PAULA, 2018).

A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 40/34 de novembro de 1985, pontua:

Entendem-se por "vítimas" as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder. (UNIDAS, 1985, p. online).

Assim, vítima é aquela que tem um bem jurídico ofendido, de maneira individual ou coletiva, podendo ser lesão de natureza material, moral ou prejuízo a direito fundamental, ou ainda, fruto de prática de abuso de poder, como consequência de conduta perpetrada por transgressor ou transgressores que violam lei previamente positivada e em vigência em um Estado soberano.

A ciência que se ocupa ao estudo da vítima dentro da criminologia é a vitimologia, que adentra em aspectos como a sua personalidade, características, relações com o delinquente e da função que este assumiu dentro do desenrolar do delito, deste modo, é disciplina que se encarrega da análise do comportamento da vítima na gênese do crime e do criminoso. (GONZAGA, 2018).

O advogado romeno Benjamim Mendelsohn, é considerado o fundador da vitimologia, publicou trabalhos no ramo da sociologia jurídica que destacavam a necessidade de estudo da figura da vítima sob enfoque interdisciplinar, como pela análise sob análise do ramo do direito penal, psicologia e psiquiatria. No ano de 1956, o advogado lançou a obra “A Vitimologia”, exposta na Revista Internacional de Criminologia e de Polícia Técnica, onde classificou a vítima conforme sua atuação ou provocação no delito, enfatizando a indispensabilidade do estudo vitimológico (BARBOSA; FERRAZ; SANTANA, 2017).

Filho (2020) elucida que o ofendido recebe destaque dentro do sistema processual penal a partir da década de 1950, e esclarece que o estudo da vítima é dividido em três fases de estudo: Idade de ouro, época da vingança privada, onde a vítima era atribuído poder de revide e de agressão na mesma intensidade perpetrada anteriormente a ela; Neutralização, aqui o monopólio da jurisdição penal passa ao Estado, em que a vítima é relegada a segundo plano; e a Revalorização, que teve levante com a Escola Clássica do Direito Penal, que contemplou a macrovitimização.

A vítima é objeto de estudo de pensadores e escritores de diversos ramos acadêmicos, em que sua análise, tanto de personalidade, características, provocação ou até participação no ato delituoso é de suma importância para a compreensão do evento transgressor e também do fenômeno social do delito, seu estudo por meio da ciência da vitimologia se ratifica como meio hábil de assimilação de proteção da ordem social.

Sob o enfoque jurídico, a vítima pode ser classificada de acordo com sua participação no cometimento do delito, conforme divisão de Mendelsohn, em: vítima completamente inocente ou ideal, aquela que não provoca, bem como não colabora para a realização do delito; vítima de culpabilidade menor ou por ignorância, que se perfaz quando por um impulso não voluntário do ofendido no crime; vítima voluntária ou tão culpada quanto o infrator, onde ambos podem ser criminoso ou a vítima; vítima mais culpada que o infrator, aqui estão as provocadoras e as que agem por imprudência; vítima unicamente culpada, é a infratora, simuladora ou imaginária. (BARBOSA; FERRAZ; SANTANA, 2017).

Gonzaga (2018) esclarece que, tendo por fundação os ensinamentos da Criminologia, o Direito Penal concebeu a causa de diminuição de pena no crime de homicídio privilegiado em virtude da violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima, considerando-se o comportamento do ofendido em sede de dosimetria da pena. Além disso, destaca-se o art. 59 do CP, modificado pela reforma penal de 1984, em que foi acrescentado o comportamento da vítima como elemento do crime a ser mesurado no momento da fixação da pena.

Do ponto de vista legal, a apreciação da participação ou provocação por parte da vítima na persecução de delito é de essencial importância para fins de dosimetria da pena, é com base no comportamento do ofendido que se pode mesurar a sanção destinada ao transgressor, o que poderá ser analisado em diferentes fases de fixação da pena conforme mandamento regularmente positivado no ordenamento pátrio.

Destarte, apesar da vítima ser apenas a receptora, em termos gerais, do ato delituoso, perpetrado pelo transgressor, a esta são manejados tratamentos diferentes pela sociedade, pode-se dizer que alguns ofendidos são mais aceitos como sujeitos passivos dignos de atenção coletiva que outros, existe a construção social de uma vítima,  uma vez que há padrões que atraem atenção ao contexto comunitário, como sua vulnerabilidade, sua respeitabilidade, sua responsabilidade em uma conjectura de consumação ou tentativa de delito, e até a existência de relação prévia ou não com o criminoso contam sob prisma social (ROEBUCK; STEWART, 2018).

O interesse social pode variar em relação a vítima, em razão de padrões coletivos pré-estabelecidos mesmo que não transcritos diretamente em texto de lei. Por exemplo, cita-se os crimes que empregam uso de violência que tendem a atrair atenção pública especial, como nos casos de homicídios e estupros, que resguardam relevância, a tocar nível pessoal, como nos cometidos contra crianças ou os considerados vulneráveis (SERENY, 2019).

A valorização social da vítima tem realce no momento da produção probatória, apesar de não ser mandamento positivado em texto legal, é realidade percebida por vítimas que tiveram variados bens jurídicos ofendidos, e que ganha maior relevância quando combinado a um cenário de crimes perpetrados contra a dignidade sexual e machismo institucional ao qual o Brasil se instala.

Lucas e Reis Júnior (2018) complementam:

No contexto da produção probatória, a idoneidade da palavra da vítima decorre de sua manifestação de forma ampla, integral e sem nenhum elemento que a vicie, dada sua importância para o deslinde da persecução criminal a um resultado útil e justo. Em um crime sexual, as informações proferidas pelo ofendido são dotadas de maior relevância, visto o crime ocorrer, normalmente, em locais ermos e sem a presença de testemunhas (LUCAS; JÚNIOR, 2018, p. 30).

Deste modo, a valorização social da vítima ganha especial magnitude na conjectura de crimes sexuais, uma vez que, geralmente, sua palavra é a única fonte probatória hábil no caso de instalação de processo penal, em face da dificuldade de comprovação por outros meios do que foi alegado pelo ofendido. Contudo, não é a resposta social percebida por vítimas pelo Brasil e pelo mundo, culminando nas fases de vitimização.

Outrossim, uma das linhas de pesquisa da vitimologia é o estudo da vitimização, que é o processo-produto que envolve a prática de ofensa, seja de natureza moral ou física endereçada à vítima. Em resumo, este sub-ramo se refere as consequências negativas resultantes de um acontecimento traumático, em especial, a repercussão de um delito. (PAULO; ROQUE, 2019).

A criminologia separa a vitimização (não se confunde com vitimologia, pois é a condição própria de vítima em face da realização e uma infração penal) em espécies, especificadamente três, recorrentes na sociedade: primária, secundária e terciária. A primária é o resultado do ato ou omissão perpetrados pelo transgressor diretamente na vítima, danos de caráter tanto físicos, materiais quanto psíquicos. A secundária é sentida pela atuação das instituições estatais a frente de um delito, se percebe quando o lesado procura auxílio estatal diante do cometimento de infração penal contra ele, é realizada pelos controles sociais formais, como autoridade policial, membro do ministério público, e componentes do poder judiciário. (GONZAGA, 2018).

É importante ressaltar que no momento em que a atuação judiciária é delimitada por ranços discriminatórios ocorre a perpetuação de desigualdades dentro do sistema punitivo, com o consequente enfraquecimento da tutela jurídica, uma vez que ao refletir estigmas socias no meio penal o Direito falha em resguardar os direitos das vítimas, gerando um novo processo de violência, a institucionalizada, que é a vitimização secundária. (PRADO; NUNES, 2016).

Destaca-se que a Lei 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, em seu art. 6º, determina que a salvaguarda e o atendimento a vítima do tráfico de pessoas compreendem a metodologia de prevenção à revitimização (vitimização secundária) no atendimento e nos mecanismos investigatórios e judiciais. Delimitando a necessidade de combate a práticas de vitimização secundária por parte das autoridades de controle formal. (BRASIL, 2016).

Gonzaga (2020) explica que a vitimização terciária se verifica na prática de isolamento imposta pela sociedade à vítima, em face do cometimento de crime contra ela, que é observado frequentemente no caso de estupro, onde é costumeiro que a vítima seja observada com ressalvas e preconceitos, além de ser avaliada e alijada por membros de seu convívio social, chegando até a atribuir parcela de culpa pelo ato delituoso ocorrido à vítima.

Sobre os grupos de vitimização, Penteado Filho (2020) pontua:

 

Vitimização primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime; Vitimização secundária: ou sobrevitimização; entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal); Vitimização terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado). (FILHO, 2020, p. 119).

A vitimização, portanto, é dividida em três espécies: primária, que é entendida como a extensão de dano correspondente a prática de um crime, compreendendo lesões materiais, físicas, psicológicas, etc.; secundária, resultado da atuação desastrosa das instâncias formais de controle social; e terciária, consequência da carência de apoio social as vítimas, que se vê isolada do contexto comunitário, que por conta disso, deixam de denunciar o ato delituoso as autoridades, e por resultado inflam as cifras negras.

Asliani (2019) ressalta que a proteção legal a nível estatal e comunitário é essencial para o equilíbrio de grupos sociais e proteção dos indivíduos, e ainda, a proteção de vítimas de crimes é medida de salvaguardada não só a nível unitário, como também de proteção do ambiente público, e podem ser realizados através de diversas medidas, como desde a simples demonstração de confiança no sofrimento das vítimas, bem como prestação de informações sobre o funcionamento do processo.

A criminologia é ciência interdisciplinar que se ocupa a integrar os aspectos do crime, entre seus objetos de estudo se destaca a vítima, fonte do conhecimento da vitimologia que se encarrega da sapiência que envolve a vítima e sua influência na prática de um delito, é conhecimento de digna importância para a compreensão da infração penal, dentro da vitimologia se depreende a vitimização, dividida em três espécies: primária (decorrente do ato criminoso), secundária (resultado da atuação desleixada dos controles formais sociais) e terciária (repercussão negativa do abandono de órgãos estatais e sistema social ao amparo a vítima). Logo após, serão aplicados os conceitos aprendidos no tópico em tela na conjectura do crime de estupro.

4. Espécies de Vitimização Secundária e Terciária aplicadas no Crime de Estupro

 

O crime de estupro é de vasta tipificação no mundo, e tem longo histórico de positivação no Brasil. Foi demarcado por utilização de diferentes pesos punitivos a depender a figura da vítima do delito, geralmente do sexo feminino, assim, merece especial atenção quando associado ao fenômeno da vitimização, que se ocupa a estudar o processo de ofensa e sua repercussão na esfera particular do ofendido em diferentes estágios.

O crime de estupro é paradoxal, pois de um lado existe a reprovação máxima social ao transgressor, todavia, a vítima também sofre pelo abandono e julgamento dos meios de controle social. Varella (1999) em sua obra célere “Estação Carandiru” complementa: “É universal o ódio aos estupradores. Os ladrões aceitam tudo: agressão física, estelionato, roubo, exploração do lenocínio e assassinos torpes – menos o estupro. A ojeriza a este crime é compartilhada pelos próprios funcionários e pela sociedade em geral (Varella, 1999, p. 144)”.  Deste modo, o que justifica a presença dos estágios de vitimização endereçado ao sujeito passivo de um crime tão bárbaro?

Primeiro, uma das respostas ao questionamento acima se dá pelo fato da vítima do crime de estupro ser via de regra mulher, o que é somado a  cultura do estupro fundada e sedimentada em nossa sociedade, que se alinha a um nível duvidoso de tolerância comunitária à violência contra o gênero feminino, que ainda está fixada em uma concepção de família nuclear parental, associado com a tendência de conjugação da mulher digna com a figura de mulher casta, transcorrendo no sentido da honra e caráter da vítima ser dependente da forma de expressar ou não sua sexualidade. (FOGLIA, 2018).

A mulher, segundo a concepção de sociedade patriarcal, é tida por ser traiçoeiro, em uma associação com a figura de Eva, já que por sua falta foi responsável por sua expulsão, junto de Adão, do paraíso, o que é somado a ideia de que a mulher deve seguir os ensinamentos de Maria, mantendo sua figura de pura e casta para ser considerada indivíduo honesto e confiável, assim, mesmo que tenha sua liberdade sexual  violada, tem seu papel de vítima relativizado tendo em vista a esfera do delito a ela dirigido. O que influi diretamente nos estágios de vitimização, uma vez que o meio probatório mais difundido dentro do crime de estupro é a palavra da vítima, que muitas vezes não pode ser apoiada em outros meios de prova.

Ao considerar as marcas de gênero e o patriarcado verifica-se que os homens e mulheres são tutelados, desde a infância, como agir para se adequar em seus respectivos gêneros, e esta separação gera manchas de desigualdade, conflitos, desrespeitos e violência. Gerando concepções em que a mulher necessita se adaptar em um padrão tido como “correto” a fim de ser respeitável e digna da condição de vítima, condutas como o uso de bebida alcoólica, vestimentas de pouco cumprimento ou até o fato de estar sozinha podem servir de sustentáculo para afirmações pífias como de que a vítima teria provocado ou requisitado a violência sexual. (ASSUNÇÃO; CARDOSO, 2018).

Mendelsohn mantinha a concepção de vítima ideal, como já explanado no presente artigo, que seria aquela que não contribuiu para prática do ato criminoso, mas este prisma não é suficiente dentro do tipo penal do estupro. Miller e Armstrong (2018) personificam a “vítima ideal” do referido delito como a mulher agarrada na rua por um estranho, brandindo uma arma, que deve gritar e lutar, mas que no final não tem nenhuma alternativa se não se submeter ao domínio do transgressor, aliás, ela deve ter uma casa agradável, carece ser boa filha ou uma boa esposa de uma família amorosa, precisa ter um emprego estável e por fim, necessita se vestir modestamente, e não pode ter bebido ou estar em uma parte duvidosa ou decadente da cidade.

Assim, a concepção aceitável de “vítima ideal” dentro do delito de estupro é um patamar de difícil persecução, pois até a reação do ofendido e sua vestimenta são fonte de dúvida em relação a sua provocação ou participação no delito, e mesmo que os requisitos citados sejam atingidos não há garantia que contexto social de controle formal e informal abarque as preocupações e ensejos da vítima, pois, geralmente, esta estará fadada eternamente a maior pena, a de ser mulher.

Destaca-se que o crime de estupro é comum e pode ser praticado contra qualquer pessoa, inclusive pessoas do sexo masculino. Apesar de serem minorias entre os ofendidos do delito em testilha, também sofrem com os estágios de vitimização, principalmente em nível terciário, já que a cultura machista emprega que o homem é ser soberano e marcado pela força, o que é contrariado pela dominação e subversão que delimita o tipo penal do estupro, o que incide na falta de notificação às autoridades competentes por estas vítimas sobre a ocorrência do crime, com fulcro em temor na vexação social.

Outro ponto importante para a existência dos estágios de vitimização dentro do crime de estupro, principalmente o de cunho terciário, é em função de quem comete o delito, que em geral, são pessoas próximas a vítima, mantendo até relação de parentesco e que mascaram sua índole em meio social. Varella (2017), elucida:

A maioria dos crimes de estupro não é cometida pelo homem que ataca a mocinha num beco ermo. Os agressores mais frequentes são os que aproveitam da proximidade de vítimas indefesas. São padrastos, tios, avôs, primos mais velhos, filhos do companheiro da mãe, amigos de família ou vizinhos que gozam da confiança dos moradores da casa. Pais que abusam das filhas pequenas completam essa caterva de celerados. (VARELLA, 2017, p. 168).

Isto posto, os sujeitos ativos do crime de estupro são em sua grande maioria pessoas próximas ao contexto social da vítima, que se misturam de forma satisfatória a sua conjectura comunitária, o que implica que esta ao procurar ajuda de terceiro seja desacreditada em razão da falta de provas além de sua palavra, ou, em razão do histórico do transgressor, como fruto da tendência da depreciação da vítima de estupro. Bueno e Sobral (2020), dentro do Anuário de Segurança Pública de 2020, com dados fornecidos pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social, informam que em 84,1% dos casos de estupro e estupros de vulnerável o autor era conhecido da vítima.

Outra consequência dos estágios de vitimização, é o processo de auto culpabilização da vítima, primeiro sobre o prisma de vitimização secundária, como no caso onde o ofendido não é atendido adequadamente por funcionários de delegacia, que fazem perguntas impróprias como, qual o cumprimento da saia que a vítima estava usando, se esta teria provocado o transgressor, ou ainda, questionamentos sobre a vida sexual do sujeito passivo, além disso, em sede de vitimização terciária, por exemplo, quando a vítima percebe que seus vizinhos e amigos não acreditam na versão contada por esta por conhecerem o transgressor, o que decorre em um processo de trauma de difícil tratamento. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 atestou dados alarmantes. No Brasil ocorre um estupro a cada oito minutos, no ano de 2019 ocorreram sessenta e seis mil e cento e vinte e três estupros e estupros de vulnerável registrados no país, entre os quais, 57,9% das vítimas tinham no máximo treze anos, e que 85,7% eram do sexo feminino. (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2020).

A efetivação dos estágios de vitimização contribui para a subnotificação ou para a ocorrência do fenômeno da cifra negra, onde os delitos não são notificados as autoridades competentes. Bueno e Sobral (2020) estabelecem que a subnotificação é resultado do sentimento de culpa, medo e vergonha que são enfrentados pela vítima, consequência do desestimulo das autoridades e até mesmo social, o revela que o número anteriormente apresentado pode ser na realidade dez vezes maior. Demonstrando mais um fruto podre da vitimização secundária e terciária no crime de estupro.

Um exemplo de vitimização secundária e sua repercussão negativa é o caso do livro Unbelievable (2018), escrito pelos repórteres e professores universitários T. Christian Miller e Ken Armstrong, que mais tarde foi adaptado em forma de série para a Netflix, que relata o caso real de uma jovem que vive em um complexo juvenil de moradia e estímulo de emprego para jovens adultos que viviam em lares adotivos, que não foi acolhida pelas autoridades policiais, que a desrespeitaram, a desacreditaram, fazendo que a jovem tivesse dúvidas sobre sua própria versão, além disso, por conta de sua mudança de depoimentos durante a fase de inquérito foi denunciada e condenada por denunciação caluniosa, o que mais tarde foi refutado, em razão da prisão do culpado, que foi encontrado na posse de fotos da jovem e de outras vítimas durante busca policial. Christian Miller e Ken Armstrong venceram o prêmio Pulitzer, em 2016, pelo seu artigo sobre o supracitado desfecho, que se tornou no referido livro.

Ao falar de vitimização terciária salta a memória da menina de 10 anos do estado do Espírito Santo, que sofreu com violações sucessivas desde os seis anos de idade, e por resultado foi engravidada por um tio, assim, como vítima de estupro de vulnerável era seu por garantia legítima o direito de abortar legalmente, o que não foi levado a cabo pelos controles informais sociais. Em um primeiro momento, pelos médicos do estado da criança que se recusaram a fazer o procedimento pois a infante estaria com vinte e duas semanas de gestação alegando questões técnicas sem apelo jurídico, uma vez que o aborto já teria sido apreciado e confirmado em sede judiciária, o que obrigou a menina a viajar para o estado de Pernambuco para realizar o procedimento. Acrescenta-se que membros do próprio governo federal e militantes de extrema direita publicaram diretamente sua reprovação a infante e sua família (EL PÁIS, 2020a).

O processo de vitimização terciária da infante de 10 anos foi intensificado com o assédio de uma pediatra e uma obstetra que entraram no hospital, se valendo de suas identidades profissionais, com o fito da criança e sua responsável, a vó, mudarem de decisão. Além disso, grupos de conservadores religiosos se juntaram na frente do hospital em que se realizaram o procedimento gritando, tentando invadir a instituição e fitando impedir o procedimento. (EL PÁIS, 2020b).

O relato do calvário da menina do Espírito Santo indica como a sociedade trata a vítima do crime de estupro, mesmo que esta seja uma infante de meros dez anos, ela não é vista como ser detentora de direitos, e sim como mero receptáculo, a vítima é objetificada,  o que delimita a perversidade da vitimização terciária, que suprime os direitos garantidos e positivados legalmente, com o consequente abandono social do ofendido, em razão de um olhar social tendencioso e sem o cuidado necessário resguardado a ela.

Neste diapasão, uma possível solução para o quadro da vitimização secundária é a realização de cursos de capacitação e de formação cíclicos para agentes responsáveis pelo controle social formal no crime de estupro, sobre temas como gênero, o próprio machismo, cultura de estupro, violência sexual e temáticas correlatas, com o objetivo de conscientizar os operadores do Direito envolvidos no processo. (PRADO; NUNES, 2016).

Destaca-se que o Projeto de Lei 5.091/2020, apresentado em 04 de novembro de 2020, tendo por ementa a alteração da Lei nº 13.869/19 (Lei de abuso de autoridade), que se encontra até a presente data aguardando apreciação pelo Senado Federal após regular tramitação pela Câmara dos Deputados, propõe tipificar a prática de violência institucional. O referido projeto de lei se destina a criminalizar o agente público que por meio de atos comissivos ou omissos prejudiquem o atendimento tanto à vítima como a testemunha de violência ou que incidam em sua revitimização, a pena é de três meses a um ano, cominado com multa. (BRASIL, 2020).

O Projeto de Lei 5.091/2020 define revitimização como o discurso ou a prática de cunho institucional que subjugue a vítima ou a testemunha a procedimentos desnecessários, repetitivos ou até mesmo invasivos que perpetuem a situação de violência, estigmatização ou exposição de suas imagens, e complementa, é isento de pena aquele que, por erro justificável, supõe situação de fato que, se existisse no contexto real, tornaria a ação legítima. (BRASIL, 2020).

A vitimização secundária ocorre no crime de estupro quando o estigma social patriarcal incide na prática do agente público, que ao invés de abarcar os sofrimentos da vítima os intensificam, para que esta mancha não ocorra é necessário a aplicação de práticas de cunho conscientizador como cursos de formação aos ditos profissionais e medidas que tipifiquem a prática, como o projeto de lei retro transcrito.

Como forma de combater o estágio terciário da vitimização no crime de estupro é necessário a desconstrução da cultura do estupro. Prado e Nunes (2016) delimitam que as mulheres que são estupradas são revitimizadas pela sociedade em geral, que lhe coisificam como mero objeto no ato de lhe atribuir culpa, total ou parcial, pelo evento delituoso, ao normalizar e permitir o acontecimento da referida violência sexual contra ela, o que é fruto do machismo institucionalizado, personificando a cultura do estupro.

A problemática da vitimização terciária do crime de estupro é de difícil resolução, em face das marcas históricas e dogmáticas a quais nossa sociedade se insere, mas é preciso perseverar, como medidas de conscientização aplicadas ao público em geral, aplicadas em instituições de ensino, como inserção na grade de ensino básico, é necessário a discussão do tema em ambiente escolar e familiar, difusão de palestras sobre igualdade de gênero, políticas públicas de discriminação positiva para inclusão da mulher, e aplicação daquela famosa crença perdida no tempo, o famoso bom senso, pois é importante influir que nem toda vítima reage igual e que para a prática do estupro é apenas necessário a figura do estuprador, a mulher, sua vestimenta e sua interação social não provocam o estupro, ninguém pede para ser estuprado.

Por fim, Sohaila Abduli (2019) ensina em seu Guia Abduli para salvar a vida de uma sobrevivente de estupro:

Mostre-se horrorizado, mas não caia da cadeira, a ponto de obrigar a outra pessoa cuidar de você. Acredite nela. Nada de perguntar “E se...”, ou discordar, ou duvidar. Simplesmente acredite nela. Deixe que ela tome a iniciativa. Se ela quiser falar, tudo bem. Se ela quiser ficar calada, tudo bem também. Se ela quiser chorar, a mesma coisa. Se ela quiser fazer piada, tudo certo. Se ela quiser atirar as coisas na parede, sem problemas. Pergunte o que ela quer. Você não precisa adivinhar. Incentive-a a procurar ajuda – médica, legal, física e profissional. Mas não force isso. Não fique querendo saber detalhes, mas deixe-a saber que você está disponível para ouvir, se ela quiser explicar melhor. Não questione os julgamentos que ela fez. Deixe que ela formule o que está dizendo do jeito que quiser, com as palavras que escolher. Não tente entender ou analisar. Simplesmente esteja disponível. Lembre-se de que essa é a mesma pessoa que você conheceu antes de saber que ela havia sido estuprada. Trate-a do mesmo jeito. Algo terrível aconteceu a ela, mas é a mesma pessoa. Talvez ela também precise ser lembrada disso. E, por fim, mas não menos importante, não poderia dar um conselho melhor que o de Caitilin Moran: não seja babaca. (Sohaila Abduli, 2019, p. 97/98).

Apesar de usar o gênero feminino na passagem, a autora se refere a todos os gêneros. A vítima do crime do estupro pode desenvolver variados traumas em razão da violência sofrida, tanto a nível primário, secundário e terciário, e assim é necessário que esta receba apoio tanto das autoridades competentes bem como do seu círculo social, cuidar da vítima é acalentar os dogmas do direito penal, é manter o equilíbrio comunitário, uma vez que esta se reinserirá no ambiente coletivo.

A vítima de estupro sofre com as repercussões bárbaras iniciais do ato do transgressor, porém, inserida em uma sociedade como a brasileira, demarcada pela cultura do estupro e patriarcado, pode ser revitimizada, como consequência da atuação destrambelhada de agentes públicos, e com o jugo social, na forma da vitimização terciária, como fruto da tendencia machista em implicar a mulher, a vítima em via de regra, como ser traiçoeiro ou mero objeto social, assim, é necessário a implantação de medidas públicas, como de treinamento das autoridades envolvidas no processo, e leis, como o projeto de lei 5.091/2020, que reprimam a prática, além da adoção de medidas de conscientização da população acerca da problemática de gênero e a cultura do estupro.

5. Considerações Finais

O que o crime de estupro é tipo penal constante na construção de ordenamentos jurídicos, e de legislações de âmbito criminal pelo mundo, o que não foi diferente no Brasil, fruto de dominação colonizatória e passado escravocrata, que desde o berço da legislação nacional se afligiu com a problemática, primeiro com distinções quanto a vítima do delito, que poderia ser apenas mulher e com punição variante a depender do status social da ofendida. O delito de estupro hoje é positivado no ordenamento jurídico doméstico por meio do art. 213 do CP, se perfazendo em crime comum, podendo ser praticado contra qualquer pessoa e ser perpetrado por meio de conjunção carnal ou outro ato libidinoso, ademais, contém uma característica peculiar, uma vez que é marcado pela tendencia social de depreciação da figura do ofendido, via de regra mulher.

Inferiu-se que a criminologia é ciência interdisciplinar que se ocupa a integrar os aspectos do crime, entre seus objetos de estudo se destacou a vítima, fonte do conhecimento da vitimologia que se encarrega da sapiência que envolve a vítima e sua influência na prática de um delito, é conhecimento de digna importância para a compreensão da infração penal, e ainda,  dentro da vitimologia se depreende a vitimização, dividida em três espécies: primária (decorrente do ato criminoso), secundária (resultado da atuação desleixada dos controles formais sociais) e terciária (repercussão negativa do abandono de órgãos estatais e sistema social ao amparo a vítima).

Depreendeu-se que a vítima de estupro sofre com as repercussões bárbaras iniciais do ato do transgressor, ademais, inserida em uma sociedade como a brasileira, demarcada pela cultura do estupro e patriarcado, está sujeita a revitimização, como consequência da atuação destrambelhada de agentes públicos e do jugo social, na forma da vitimização terciária, como fruto da tendencia machista em implicar a mulher, a vítima em via de regra, como ser traiçoeiro ou mero objeto social, assim, o fenômeno em nível secundário e terciário influem no prolongamento do trauma do ofendido, no crescimento da subnotificação de crimes e de cifra negra, e na reinserção da vítima ao ambiente social.

Por fim, concluiu-se que é necessário a implantação de medidas como: o treinamento das autoridades envolvidas nos procedimentos endereçados a vítima do crime de estupro, através de workshops, cursos de extensão e palestras, além da implantação de leis, como o projeto de lei 5.091/2020, que reprimam a prática, e ainda, do desenvolvimento de políticas públicas de discriminação positiva para inclusão da mulher, e de medidas de conscientização da população acerca da problemática de gênero e a cultura do estupro em instituições de ensino.

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Informações sobre o texto

Pós-Graduanda em Ciências Criminais – Escola Superior de Advocacia do Piauí.

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