Revitimização e retraumatização de mulheres estupradas

É urgente lutar contra a discriminação contra mulheres no sistema judicial brasileiro, destacando a cultura do estupro e a necessidade de proteção e responsabilização.

A revitimização nos crimes sexuais

Há de se pensar em estratégias eficientes e regulamentações para lidar com a situação de revitimização e, assim, zelar pela ordem social e a dignidade humana das vítimas.

Violência Institucional: art. 15-A da Lei nº 14.321/2022

"Violência Institucional" o novel crime de abuso de autoridade inserido no artigo 15-A da Lei nº 13.869/19 pela Lei nº 14.321/22, implicações aos agentes públicos e os efeitos colaterais da não intervenção do legislador nas demais causas da revitimização

Revitimização da mulher vítima de estupro: questão de gênero

O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...

Estupro contra mulher: revitimização da Lei nº 13.718/2018

O objetivo do seguinte artigo é investigar a possibilidade da revitimização no crime de estupro contra a mulher através da alteração do artigo 225 do código penal, em consonância com a Lei n° 13.718/18.

Comentários à Lei n° 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)

O artigo em testilha expõe detalhes sobre a nova lei que alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais com o escopo de evitar, principalmente, a revitimização nos casos de crimes contra a dignidade sexual.

Repercussões das Espécies de Vitimização no Crime de Estupro

Analisa-se o histórico do crime de estupro no Brasil, e o enfoque à figura da vítima no debate no tocante a repressão do agressor, sob perspectiva jurisdicional e social, além do papel da vitimização em estágios secundário e terciário no referido crime.

Violência doméstica e a revitimização durante a elaboração do inquérito policial

Trata-se de estudo sobre o processo de vitimização durante a elaboração do inquérito policial, com foco nas vítimas de violência doméstica. Tem por objetivo demonstrar como a má condução do inquérito pode fortalecer a uma revitimização.

Aspectos legais da escuta especializada e do depoimento especial

Tendo em vista a necessidade de se evitar a revitimização da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, adotou regras específicas para o tratamento da colheita de informações sobre a violência sofrida

A voz da criança no processo penal de abuso sexual.

Trata-se da análise da voz da criança no processo penal, com ênfase em quais medidas é aplicável o novo método da escuta de crianças e adolescentes, denominado de depoimento especial, e sua aplicabilidade de forma a evitar a revitimização.

Violência doméstica contra a mulher, representação criminal e retratação

O legislador fez uma escolha adequada ao possibilitar à vítima de violência doméstica que em alguns casos manifeste seu desejo de se retratar de representação anteriormente apresentada.

Natureza da ação do crime de estupro e o direito à privacidade da vítima

Discute-se a natureza da ação do crime de estupro, considerando-se, especialmente, o cruel processo de revitimização, bem como o strepitus judicii.

Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.

O caso da jovem vítima de estupro coletivo: apenas um exemplo de vitimização secundária

Versa sobre o direito a tutela penal das pessoas que vivem na prostituição quando são vítimas de um crime, especialmente os crimes contra a dignidade sexual, bem o tratamento recebido por essas pessoas nos órgãos públicos quando vão denunciar o crime.

Depoimento sem dano e o princípio do melhor interesse da criança

O depoimento sem dano proporciona a possibilidade de crianças e adolescentes serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem submetê-los a processo de revitimização.

Depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência

A revitimização é um dos principais equívocos praticados por magistrados na oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O duplo processo de vitimização da criança abusada sexualmente.

"No presente, os meio cegos estão falando aos cegos. Uma das maiores causas de dano secundário nas crianças que sofrem abuso sexual e de fracasso profissional é a imensa pressão sobre os profissionais e o sentimento de que temos que...