[1]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, 11ª edição, São Paulo, Editora Saraiva 2014. p. 17
[2]VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Família, 17ª ediçao, São Paulo,Editora Atlas 2017.p .02
[3]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de família. . 21ª edição, São Paulo Ed. Saraiva, 2006. p. 09.
[4] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 11ª ediçao, São Paulo, Editora RT,2016.p.34
[5] BRASIL, CRFB. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, São Paulo, RT,2017.
[6] BRASIL, Código Civil, , São Paulo, RT,2017
[7]DIAS, Maria Berenice. op. cit .p. 35
[8] PEREIRA, Caio Mário da Silva. 1997 p. 31, apud, FILHO, Washington Luiz Gaiotto. Disponível no site: www.jurisway.org.br. Acesso em 07 Set 2017.
[9]Ibidem
[10] VENOSA, Silvio de Salvo. op.cit. p.16
[11]GONÇALVES, Carlos Roberto. op. cit. p.32.
[12]Ibidem. p 9
[13]Idem
[14]Ibidem, p.10
[15]DIAS, Maria Berenice. op cit. p.46
[16]DIAS, Maria Berenice. op cit. p.47
[17]TARTUCE, Flávio. op cit. p.18
[18] Idem p.26.
[19] DIAS, Maria Berenice. op cit. p.49
[20]DIAS, Maria Berenice. op cit. p.55
[21]Ibidem.p.34
[22] VENOSA, Silvio de Salvo. op.cit. p3.
[23]DIAS, Maria Berenice. op cit.p.148.
[24]GONÇALVES, Carlos Roberto. op. cit, p. 609.
[25] Ibidem, p. 619.
[26] Ibidem, p. 621
[27] SPENCER, Colin. Homossexualidade: uma história. 2ª. Ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999. p. 10 apud Disponível no site: https://thaynamesquita.jusbrasil.com.br/artigos/149934011/o-reconhecimento-das-relacoes-homoafetivas-e-a-possibilidade-do-casamento. Acesso em 07 Set 2017.
[28] DIAS, Maria Berenice. op cit.p.196.
[29] Ibidem. p.199
[30] GONÇALVES, Carlos Roberto. op. cit, p. 625.
[31]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 5 apud MATHIAS, Caio Marcel. Disponível em https://caiomathias.jusbrasil.com.br/artigos/222775978/o-direito-real-de-habitacao. Acesso em 07 Set 2017.
[32] BRASIL, Código Civil Brasileiro, São Paulo, RT,2017.
[33] BRASIL, Enunciado 117 do Conselho De Justiça Federal. Disponível no site: <http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/758>. Acesso em: 07 set 2017.
[34] BRASIL, Código Civil, São Paulo, RT,2017
